Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 849 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059150
Direito Sanitário
Uma clínica privada de hemodiálise, instalada em um
município e contratada para prestar atendimento a pacientes
encaminhados pela central de regulação do SUS, recebeu
recentemente subvenções públicas oriundas de emendas
parlamentares à lei orçamentária.
Nessa situação hipotética, a clínica, de acordo com a legislação
sanitária,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059149
Direito Sanitário
As prestações sanitárias, pelo Estado brasileiro, a populações
indígenas no Brasil, nos termos da lei, são compreendidas como
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059148
Direito Sanitário
Quando, em um ambulatório de posto de saúde, um usuário do
Sistema Único de Saúde (SUS) recebe tratamento com base em
homeopatia, coloca-se em prática uma ação que atende ao
princípio constitucional do SUS denominado
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |
Q4150767
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n.
8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu
Artigo 7º, o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista |
Q4140171
Direito Sanitário
Sobre a iniciativa privada na área da saúde, a Constituição Federal de 1988 e a
Lei nº 8.080/1990 definem que, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista |
Q4140170
Direito Sanitário
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. Atuar junto à Advocacia Geral da União (AGU) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fornecer embasamento científico à representação judicial referente às autorizações de novos procedimentos e medicamentos no âmbito do SUS. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Fiscalizar o ambiente do trabalho, com relação ao cumprimento das funções exercidas pelos trabalhadores de acordo com o que está elencado em seus contratos de trabalho.
Quais estão corretas?
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. Atuar junto à Advocacia Geral da União (AGU) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fornecer embasamento científico à representação judicial referente às autorizações de novos procedimentos e medicamentos no âmbito do SUS. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Fiscalizar o ambiente do trabalho, com relação ao cumprimento das funções exercidas pelos trabalhadores de acordo com o que está elencado em seus contratos de trabalho.
Quais estão corretas?
Q4115937
Direito Sanitário
De acordo com artigo 5º. da Lei de número
8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as
afirmativas a seguir que constituem objetivos
do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Estão corretas as afirmativas:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Estão corretas as afirmativas:
Q4115936
Direito Sanitário
A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de
1990 é um marco na consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em
seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Q4115404
Direito Sanitário
Texto associado
A questão deve ser respondidas com base na
Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida
como ANVISA, para dar seguimento ao processo de descentralização da execução de atividades para Estados, Distrito
Federal e Municípios, deverá pautar sua atuação sempre em
observância das diretrizes estabelecidas pela:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Q4115398
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações de:
I-vigilância sanitária.
Il-vigilância epidemiológica.
III- saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
I-vigilância sanitária.
Il-vigilância epidemiológica.
III- saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115010
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da
competência e participação de capital privado no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |
Q4112655
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente de Combate à Endemias - Edital nº 22 |
Q4111399
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Dentista |
Q4111053
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Dentista |
Q4111052
Direito Sanitário
Sobre as normas de organização do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental |
Q4110997
Direito Sanitário
A partir da Lei 8080, foi criado o Sistema Único de Saúde, e ali estão descritos os suas diretrizes e seus
princípios. Dessa forma, marque a opção correta em relação aos princípios constitucionais do SUS.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |
Q4110735
Direito Sanitário
Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Q4109648
Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e
organização do sistema de saúde no Brasil, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo
brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista. Com relação à base legal do SUS, qual(is)
documento(s) é(são) CORRETO(S)?
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
Q4109288
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências”. Esta Lei teve incluído pela Lei n.º 9.836, de 1999, o Capítulo V, que trata Do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena, cujo artigo 19-A apresenta que “As ações e serviços de saúde voltados para o
atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão
ao disposto nesta Lei”. Tal inclusão garante:
I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
CONSAMU
Prova:
UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico Auxiliar de Regulação Médica – TARM’s |
Q4109092
Direito Sanitário
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.
198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III - violação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V - centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
São preceitos verdadeiros as alternativas:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III - violação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V - centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
São preceitos verdadeiros as alternativas:
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