Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q4068722 Direito Sanitário
A partir do disposto na legislação pertinente, assinale a afirmativa correta sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q4068386 Direito Sanitário
“José, servente de pedreiro, em uma de suas atividades sofreu uma fratura em seu antebraço esquerdo. Necessitando de realizar sessões de fisioterapia para a sua recuperação e sem poder aguardar pela disponibilidade de atendimento na rede pública, José buscou pela rede privada; para tanto, procurou a unidade hospitalar do SUS, onde ocorreu o seu primeiro atendimento, para solicitar a cópia do seu prontuário.”

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4068336 Direito Sanitário
Sobre a permissão da participação do setor privado no SUS, na assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa privada poderá participar de forma complementar, devendo seguir as diretrizes do SUS, através de contrato de direito público ou convênio, tendo como preferência as entidades filantrópicas.
II. Os recursos públicos poderão ser destinados às instituições privadas com fins lucrativos.
III. As empresas de capitais estrangeiros poderão participar exclusivamente, de forma direta, em relação a hospitais filantrópicos na assistência à saúde no país.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q4066605 Direito Sanitário
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, presentes na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4065771 Direito Sanitário
Sobre o saneamento básico no Brasil, várias questões dificultam a universalização, o que consiste em um problema de saúde pública pelo potencial de determinar agravos. A respeito dessa temática observe a imagem abaixo. 
Imagem associada para resolução da questão

Sobre a formulação da política e execução de ações de saneamento básico, é CORRETO afirmar que
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Q4065491 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece diretrizes para a organização das ações nas três esferas de gestão do SUS.



Assinale a alternativa correta no que tange à descentralização e às responsabilidades dos municípios, de acordo com a Resolução nº 588/2018.

Alternativas
Q4064742 Direito Sanitário
A Lei 8080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Vigilância epidemiológica.
III. Vigilância nutricional e orientação alimentar.
IV. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Assinale a alternativa em que estão incluídas no campo de atuação do SUS.
Alternativas
Q4064554 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde é orientado por princípios e diretrizes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:
Alternativas
Q4064540 Direito Sanitário
Em uma reunião de equipe da Estratégia Saúde da Família, discutiu-se a organização das ações de saúde no território, destacando-se a importância de oferecer atendimento integral, considerando as necessidades da população em diferentes níveis de complexidade. Em consonância com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios do SUS:
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Q4064538 Direito Sanitário
Um Agente Comunitário de Saúde, ao participar de uma capacitação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), aprendeu que a organização dos serviços deve ocorrer de forma a aproximar a gestão das necessidades da população, permitindo maior eficiência nas ações de saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, essa organização corresponde a qual diretriz do SUS? 
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Q4064497 Direito Sanitário
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise a sentença abaixo:

Caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (2ª parte). Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
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Q4064494 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4064195 Direito Sanitário
A Lei Federal no 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios de organização do SUS, analise as assertivas que seguem:

I. Ênfase na descentralização dos serviços para os estados.
II. Descentralização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Está(ão) CORRETA(S): 
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Q4063235 Direito Sanitário
“O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta princípios doutrinários fundamentais” (Lei nº 8.080/90).
Qual dos princípios doutrinários fundamentais tem por objetivo diminuir as desigualdades e preconiza que, apesar de possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas?
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Q4061988 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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Q4060359 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 7º, estabelece os princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contrata dos ou conveniados que integram o SUS. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: 


I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde restringe-se aos serviços de atenção básica, não alcançando os níveis de média e alta complexidade. 


II. A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.


III. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve dar ênfase à centralização dos serviços na esfera federal, cabendo aos municípios apenas a execução de campanhas pontuais.


IV. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática constitui princípio expresso do SUS.


Alternativas
Q4060354 Direito Sanitário
Com base nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento (Verdadeiro ou Falso):

(_) Constitui objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

(_) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 8.080/90 é uma das finalidades do SUS.

(_) O SUS tem como objetivo exclusivo a assistência hospitalar de alta complexidade, excluindo as ações de promoção e proteção da saúde.

(_) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, está prevista como objetivo do SUS.


Alternativas
Q4060345 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário e um princípio organizativo do SUS, respectiva mente. 
Alternativas
Q4059897 Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
Alternativas
Q4059437 Direito Sanitário

Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.


Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica – bem como as de saúde do trabalhador – e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Alternativas
Respostas
261: B
262: A
263: A
264: D
265: A
266: B
267: A
268: B
269: C
270: B
271: D
272: B
273: C
274: A
275: D
276: B
277: C
278: C
279: A
280: C