Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q4092311 Direito Sanitário
De acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, a organização das ações e serviços de saúde deve assegurar o acesso da população de forma integral, equânime e descentralizada. Considerando esses fundamentos, assinale a alternativa que melhor expressa a diretriz da integralidade da assistência no SUS:
Alternativas
Q4092295 Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, fundamenta-se em princípios doutrinários e organizativos que orientam a prestação dos serviços de saúde no Brasil. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário do SUS.
Alternativas
Q4091447 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre:
Alternativas
Q4089477 Direito Sanitário

O campo de atuação do SUS, conforme definido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, inclui ações que abrangem desde a vigilância sanitária até a política de sangue e derivados. O conhecimento detalhado dessas competências é fundamental para todo profissional de saúde pública, pois delimita os limites legais de atuação do sistema e orienta a prática cotidiana nos serviços de saúde.


Sobre o campo de atuação do SUS previsto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) O SUS atua na participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.


(__) Estão incluídos no campo de atuação do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


(__) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, integra o campo de atuação do SUS.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q4082793 Direito Sanitário

Com base na Portaria MS n.º 3.120/1998, que dispõe sobre a vigilância em saúde do trabalhador (VISAT), julgue o item subsequente. 


Universalidade, hierarquização, descentralização e pesquisa-intervenção são princípios da vigilância em saúde do trabalhador (VISAT).

Alternativas
Q4081829 Direito Sanitário
Considerando os princípios e as diretrizes do SUS (Leis no 8.080/1990 e no 8.142/1990), assinale a alternativa que apresenta a estratégia de organização assistencial que corresponde corretamente ao princípio ou diretriz explicitado.
Alternativas
Q4079751 Direito Sanitário
Considerando os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4076608 Direito Sanitário
Em uma unidade de saúde, a equipe organiza o atendimento de usuários com diferentes necessidades: ações preventivas, acompanhamento de casos em tratamento, orientação sobre condições de saúde e encaminhamentos dentro da rede. Conforme a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a organização dessas ações no SUS deve observar que:
Alternativas
Q4075433 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz do SUS, conforme a Constituição Federal, e não a um princípio previsto na Lei nº 8.080/1990. 

Alternativas
Q4071275 Direito Sanitário
No âmbito da organização e dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como das diretrizes relacionadas à saúde do trabalhador e à gestão dos serviços públicos de saúde, analise as assertivas a seguir:

I. A divulgação de informações sobre os serviços do SUS é restrita exclusivamente a profissionais de saúde e gestores, não sendo destinada à população em geral.

II. A saúde do trabalhador inclui a participação do Sistema Único de Saúde na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador em instituições públicas e privadas.

III. A organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde pode admitir a duplicidade de meios e estruturas com o objetivo de fomentar a concorrência interna entre unidades.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4070907 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. De acordo com a lei, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) sobre a respectiva lei.


Estão incluídas no campo de atuação do SUS:


( ) Vigilância Sanitária

( ) Vigilância Epidemiológica

( ) Vigilância Social

( ) Vigilância Nutricional

( ) Vigilância Ambiental


Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

Alternativas
Q4068510 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as diretrizes vigentes estabelecem atribuições específicas e integradas para o Agente de Combate às Endemias (ACE) no território. Sobre as atividades operacionais rotineiras desse profissional de saúde, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.

(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.

(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4065491 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece diretrizes para a organização das ações nas três esferas de gestão do SUS.



Assinale a alternativa correta no que tange à descentralização e às responsabilidades dos municípios, de acordo com a Resolução nº 588/2018.

Alternativas
Q4064554 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde é orientado por princípios e diretrizes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:
Alternativas
Q4064540 Direito Sanitário
Em uma reunião de equipe da Estratégia Saúde da Família, discutiu-se a organização das ações de saúde no território, destacando-se a importância de oferecer atendimento integral, considerando as necessidades da população em diferentes níveis de complexidade. Em consonância com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios do SUS:
Alternativas
Q4064538 Direito Sanitário
Um Agente Comunitário de Saúde, ao participar de uma capacitação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), aprendeu que a organização dos serviços deve ocorrer de forma a aproximar a gestão das necessidades da população, permitindo maior eficiência nas ações de saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, essa organização corresponde a qual diretriz do SUS? 
Alternativas
Q4064497 Direito Sanitário
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise a sentença abaixo:

Caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (2ª parte). Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4064494 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4064195 Direito Sanitário
A Lei Federal no 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios de organização do SUS, analise as assertivas que seguem:

I. Ênfase na descentralização dos serviços para os estados.
II. Descentralização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4063235 Direito Sanitário
“O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta princípios doutrinários fundamentais” (Lei nº 8.080/90).
Qual dos princípios doutrinários fundamentais tem por objetivo diminuir as desigualdades e preconiza que, apesar de possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas?
Alternativas
Respostas
261: B
262: B
263: B
264: B
265: C
266: B
267: C
268: A
269: D
270: A
271: E
272: B
273: B
274: B
275: C
276: B
277: D
278: B
279: C
280: A