Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

Foram encontradas 849 questões

Q2404587 Direito Sanitário

De acordo com a NOAS-SUS, a elaboração e tramitação do Plano Diretor de Regionalização (PDR) cabe

Alternativas
Q2404586 Direito Sanitário

De acordo com a NOAS-SUS, considera-se o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção, como

Alternativas
Q2403880 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios e as diretrizes são divididos em doutrinários e organizacionais, de acordo com sua função. Assinale a alternativa que representa o princípio doutrinário.

Alternativas
Q2400917 Direito Sanitário

Na publicação do Ministério da Saúde intitulada Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) (2020), são citados os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde, dentre eles, a organização da atenção de forma que o cidadão tenha todos os serviços de saúde necessários, identificando e proporcionando os serviços preventivos, bem como serviços que possibilitem o diagnóstico e o tratamento das doenças, estabelecendo, também, a forma adequada para a resolução de problemas, sejam eles orgânicos, funcionais ou sociais. A esse atributo dá-se o nome de

Alternativas
Q2400766 Direito Sanitário

Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que determina que a saúde é direito de cidadania e dever do Governo nas esferas municipal, estadual e federal:

Alternativas
Q2087191 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2087189 Direito Sanitário
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, garantem a parturiente um acompanhante
Alternativas
Q2087188 Direito Sanitário
São competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q2026544 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q2023882 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Consoante a lei mencionada, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2023260 Direito Sanitário
A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática, de acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90 é:
Alternativas
Q2023100 Direito Sanitário
Com base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:
Alternativas
Q2022858 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/1990, capítulo II, dos Princípios e Diretrizes, Art. 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios”, EXCETO:
Alternativas
Q2022297 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando essa Lei, assinale V para as afirmativas verdadeiras, F para as falsas e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA no que se refere aos objetivos do SUS:
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. ( ) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. ( ) As comissões intersetoriais terão objetivo de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q2021072 Direito Sanitário
De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, ao compreender o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde.
Destacam-se como fundamentos dessa proposta as seguintes características:
I - a democratização do acesso; II - a universalização das ações; III - a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na ação individual dos(as) profissionais da área; IV - a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; V - a centralização do trabalho com controle social democrático; VI - a interdisciplinaridade nas ações.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
Q2018181 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na: 
Alternativas
Q2014134 Direito Sanitário
Traduz-se no tratamento desigual aos desiguais, devendo o sistema investir mais onde e para quem as necessidades forem maiores. É, portanto, um princípio de justiça social, cujo objetivo é diminuir desigualdades. Trata-se de qual princípio do SUS?
Alternativas
Q2014020 Direito Sanitário
São princípios do SUS, estabelecidos em Lei Federal:
I-Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente na assistência preventiva.
II-Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III-Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV-Participação da comunidade.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2006518 Direito Sanitário
Todas as alternativas abaixo estão corretas com relação aos princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Alternativas
Q1997431 Direito Sanitário
Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecimento gratuito pelo SUS. Poderá ele ajuizar ação para que o Estado forneça este medicamento? Julgue a situação e marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
361: C
362: B
363: A
364: D
365: C
366: B
367: C
368: B
369: B
370: D
371: E
372: C
373: E
374: B
375: D
376: D
377: C
378: B
379: B
380: B