o Brasil terá um sistema onde cada ente federado será responsável pelas suas ações de saúde, sendo comandado e orientado pelo STF.

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

o Sistema de Saúde será livre e igualitário para todos os trabalhadores celetistas.

o sistema público de saúde no Brasil será integral, atendendo a população com serviços médicos e hospitalares.