Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 1.271 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Farmacêutico - Edital nº 25 |
Q4061988
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta considerando a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Iracemápolis - SP
Prova:
Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Agente de Controle de Vetores |
Q4060359
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 7º, estabelece os princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contrata dos ou conveniados que integram o SUS. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde restringe-se aos serviços de atenção básica, não alcançando os níveis de média e alta complexidade.
II. A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve dar ênfase à centralização dos serviços na esfera federal, cabendo aos municípios apenas a execução de campanhas pontuais.
IV. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática constitui princípio expresso do SUS.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Iracemápolis - SP
Prova:
Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Agente de Controle de Vetores |
Q4060354
Direito Sanitário
Com base nos objetivos do Sistema Único de
Saúde (SUS) estabelecidos no artigo 5º da Lei nº
8.080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento (Verdadeiro ou Falso):
(_) Constitui objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(_) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 8.080/90 é uma das finalidades do SUS.
(_) O SUS tem como objetivo exclusivo a assistência hospitalar de alta complexidade, excluindo as ações de promoção e proteção da saúde.
(_) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, está prevista como objetivo do SUS.
(_) Constitui objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(_) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 8.080/90 é uma das finalidades do SUS.
(_) O SUS tem como objetivo exclusivo a assistência hospitalar de alta complexidade, excluindo as ações de promoção e proteção da saúde.
(_) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, está prevista como objetivo do SUS.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Iracemápolis - SP
Prova:
Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Agente de Controle de Vetores |
Q4060345
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, assinale a alternativa que
apresenta corretamente um princípio doutrinário
e um princípio organizativo do SUS, respectiva
mente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Q4059437
Direito Sanitário
Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica – bem como as de saúde do trabalhador – e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Médico Responsável PAM |
Q4055874
Direito Sanitário
A legislação do Sistema Unico de Saúde,
contida na Constituição Federal de 1988, representa um
marco historico, transformando a saúde de um serviço
meritocrático em um direito fundamental de todos e dever
do Estado. Além do atendimento clínico, o Sistema Unico
de Saúde possui atribuições amplas, sendo elas:
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnologico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnologico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Enfermeiro |
Q4055840
Direito Sanitário
Em um município com importante dispersão
territorial e dificuldade historica de acesso a consultas
especializadas, a gestão decide reorganizar os fluxos
assistenciais com base na regionalização e na articulação
interf ederativa. Em reunião ampliada com a Atenção
Primária, o Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família
destaca que a rede deve garantir acesso ordenado,
continuidade da assistência e integração entre os
diferentes pontos de atenção, evitando peregrinação do
usuário entre serviços sem coordenação clínica. A luz da
Constituição Federal de 1988, da Lei no 8.080/1990 e do
Decreto no 7 508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Cargo 4 - Técnico em Análises Clínicas |
Q4053784
Direito Sanitário
ACERCA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
Estrangeiros e brasileiros naturalizados devem fazer cadastro junto à secretaria de saúde do estado em que estejam localizados para que possam ser atendidos em hospitais públicos, inclusive para atendimentos de urgência e emergência.
Estrangeiros e brasileiros naturalizados devem fazer cadastro junto à secretaria de saúde do estado em que estejam localizados para que possam ser atendidos em hospitais públicos, inclusive para atendimentos de urgência e emergência.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053643
Direito Sanitário
Em relação à legislação básica do SUS, julgue o item que se segue.
O marco legal do SUS estabelece que o acesso aos serviços públicos de saúde depende de contribuição financeira prévia do usuário.
O marco legal do SUS estabelece que o acesso aos serviços públicos de saúde depende de contribuição financeira prévia do usuário.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053641
Direito Sanitário
Julgue o item subsequente, referente aos direitos dos usuários do SUS.
O usuário do SUS tem direito de acesso às informações sobre seu estado de saúde, incluindo-se hipóteses diagnósticas e opções terapêuticas disponíveis.
O usuário do SUS tem direito de acesso às informações sobre seu estado de saúde, incluindo-se hipóteses diagnósticas e opções terapêuticas disponíveis.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053635
Direito Sanitário
A respeito das diretrizes do SUS, julgue o item a seguir.
Integralidade é definida como uma ação técnica específica, que consiste na oferta simultânea de múltiplos exames diagnósticos ao usuário.
Integralidade é definida como uma ação técnica específica, que consiste na oferta simultânea de múltiplos exames diagnósticos ao usuário.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior |
Q4053621
Direito Sanitário
No que se refere aos direitos dos usuários do SUS, julgue o próximo item.
No âmbito do SUS, admite-se a recusa ao atendimento de urgência no caso de a unidade de saúde estar com capacidade operacional reduzida.
No âmbito do SUS, admite-se a recusa ao atendimento de urgência no caso de a unidade de saúde estar com capacidade operacional reduzida.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053503
Direito Sanitário
A RESPEITO DA LEGISLAÇÃO DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
O SUS constitui-se de um conjunto de ações e serviços de saúde..
O SUS constitui-se de um conjunto de ações e serviços de saúde..
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053500
Direito Sanitário
ACERCA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS, JULGUE O ITEM A
SEGUIR.
O direito à informação, por ser um princípio fundamental do SUS, garante ao usuário o livre acesso a dados administrativos e estratégicos da gestão do SUS.
O direito à informação, por ser um princípio fundamental do SUS, garante ao usuário o livre acesso a dados administrativos e estratégicos da gestão do SUS.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053494
Direito Sanitário
NO QUE SE REFERE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), JULGUE O
PRÓXIMO ITEM.
O setor privado pode participar no SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, devendo seguir as diretrizes públicas e o planejamento do sistema.
O setor privado pode participar no SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, devendo seguir as diretrizes públicas e o planejamento do sistema.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053486
Direito Sanitário
CONSIDERANDO O CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE A AGSUS E
O MINISTÉRIO DA SAÚDE, JULGUE O SEGUINTE ITEM.
Na execução das atividades previstas no contrato de gestão, a AgSUS deverá respeitar a diretriz constitucional de descentralização das ações e serviços de saúde.
Na execução das atividades previstas no contrato de gestão, a AgSUS deverá respeitar a diretriz constitucional de descentralização das ações e serviços de saúde.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Médico |
Q4048789
Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, está
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Técnico em Enfermagem |
Q4043316
Direito Sanitário
De acordo com o art. 6º da Lei nº 8.080, as
ações incluídas no campo de atuação do SUS são:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fisioterapeuta |
Q4039918
Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços de saúde devem ser
organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Esse
princípio tem como objetivo principal:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |
Q4039633
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula
as ações e serviços de saúde em todo o território
nacional, o dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de
riscos de doenças e de outros agravos. Sobre as
disposições gerais e os objetivos do Sistema
Único de Saúde (SUS) previstos nesta Lei,
assinale a alternativa correta:
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