Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saú...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |
Q4115398
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e
alterações, responda a questão a seguir:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações de:
I-vigilância sanitária.
Il-vigilância epidemiológica.
III- saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
I-vigilância sanitária.
Il-vigilância epidemiológica.
III- saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I: "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;" No caso, os itens I, II e III correspondem às alíneas a, b e c, e o item IV é incompatível com a norma, pois a lei prevê "inclusive farmacêutica", e não "exceto farmacêutica".
Tema central: Campo de atuação do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne apenas os itens I, II e III, todos expressamente incluídos no campo de atuação do SUS pelo art. 6º, I, alíneas a, b e c, da Lei nº 8.080/1990. Como ela não incorpora o item IV, evita o único enunciado que contraria a redação legal.
B
Errada
Incorreta porque inclui o item IV. O art. 6º, I, d, da Lei nº 8.080/1990 prevê "assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica". O enunciado do item IV inverte o conteúdo normativo ao afirmar "exceto farmacêutica", o que exclui justamente aquilo que a lei inclui.
C
Errada
Incorreta porque, embora os itens II e III estejam de acordo com o art. 6º, I, b e c, a alternativa também inclui o item IV, que contraria a literalidade do art. 6º, I, d, ao substituir "inclusive farmacêutica" por "exceto farmacêutica".
D
Errada
Incorreta porque contém o item IV, juridicamente incompatível com o art. 6º, I, d, da Lei nº 8.080/1990. Os itens I e III são corretos, mas a presença de um item contrário à lei torna a alternativa errada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da expressão legal "inclusive farmacêutica" por "exceto farmacêutica". Quem não confere a literalidade do art. 6º, I, d, pode aceitar o item IV por associação genérica com assistência terapêutica integral.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir campo de atuação do SUS, confronte diretamente com o art. 6º, I, da Lei nº 8.080/1990.
- Em enumerações legais, verifique palavras de inclusão ou exclusão; aqui, "inclusive" resolve a questão.
- Se um item contrariar a literalidade do dispositivo, qualquer alternativa que o contenha deve ser eliminada.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos