Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 1.007 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019520
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante a participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019519
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019516
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRTR - 12ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CRTR - 12ª Região - Agente Fiscal |
Q4019515
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Saúde Bucal |
Q4008438
Direito Sanitário
“Os percentuais de investimento financeiro que os
Municípios, Estados e a União devem aplicar anualmente no
SUS são, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em
ações e serviços públicos de saúde cabendo aos Estados
12%. Já na União, o montante aplicado deve corresponder ao
valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido
do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto
(PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.”
Que lei define esse tipo de percentual que trata dos investimentos das esferas do SUS?
Que lei define esse tipo de percentual que trata dos investimentos das esferas do SUS?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |
Q3979188
Direito Sanitário
Considerando as disposições da Lei nº
8.080/1990, analise a seguinte situação: Um
município brasileiro, visando aprimorar os
serviços de saúde oferecidos à população,
decide firmar um contrato com uma entidade
privada para a gestão de uma unidade básica
de saúde local. No entanto, a entidade
contratada possui capital estrangeiro em sua
composição societária. Com base na referida
lei, é permitido que empresas com participação
de capital estrangeiro atuem na gestão de
serviços de saúde no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS)?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970577
Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970576
Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970575
Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970572
Direito Sanitário
A respeito de direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
A gestante assistida pelo SUS tem o direito de conhecer previamente a maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.
A gestante assistida pelo SUS tem o direito de conhecer previamente a maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Psicólogo |
Q3956259
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde, em 1990, com base no
artigo 198 da Constituição Federal de 1988
estabeleceu os princípios do Sistema Único de
Saúde. Princípios esses que podem ser divididos em
Princípios ideológicos ou doutrinários
(universalidade, integralidade e da equidade),
Princípios organizacionais (descentralização, da
regionalização e da hierarquização) e o Princípio da
participação popular. Assinale a alternativa incorreta
referente aos princípios do SUS:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |
Q3928470
Direito Sanitário
Com relação à Lei n.° 8080/90, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF |
Q3920075
Direito Sanitário
De acordo com as atualizações da Lei nº 8.080/1990 trazidas pela Lei nº 14.572/2023,
a saúde bucal passou a constar:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Nutricionista |
Q3914554
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891340
Direito Sanitário
A Empresa AZ decide fazer uma doação à UNICAMP, diretamente na conta do laboratório farmacêutico público para a produção
de princípios ativos usados em fármacos destinados ao tratamento das doenças determinadas socialmente, conforme determina
a Lei nº 14.977/2024. Instada a se manifestar, a Procuradoria da UNICAMP sugere a abertura prévia de chamamento público e
também afirma que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica |
Q3890717
Direito Sanitário
Na organização de uma campanha municipal de
conscientização sobre doenças reumatológicas
pediátricas, a equipe de reumatologia pediátrica é
convidada a apresentar o plano de ação no
Conselho Municipal de Saúde. Considerando a Lei
Federal nº 8.080/1990 e a estrutura de participação
da comunidade no SUS, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q3868387
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/90 estabelece competências específicas
para cada esfera de governo na gestão do SUS.
Considerando a distribuição dessas competências entre
os gestores federal, estadual e municipal, registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional é competência do gestor federal.
(__) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional é competência do gestor estadual.
(__) Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento básico e saúde do trabalhador é competência do gestor estadual em caráter complementar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional é competência do gestor federal.
(__) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional é competência do gestor estadual.
(__) Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento básico e saúde do trabalhador é competência do gestor estadual em caráter complementar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Odontólogo Comunitário |
Q3832978
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente
os princípios de Hierarquização e Regionalização no
Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido
na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), destacando
a organização dos serviços em níveis de complexidade
e a divisão territorial para garantir acesso integral e
equitativo.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Psicólogo |
Q3825280
Direito Sanitário
Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que
estabelece os princípios e diretrizes do Sistema
Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas
abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para
falso.
( ) O princípio da integralidade estabelece que a assistência deve articular ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) A participação da comunidade não é considerada um princípio do SUS, pois a gestão é exclusiva dos entes federativos.
( ) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios, está expressamente prevista como princípio do SUS.
( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios que orientam o SUS.
( ) O SUS não prevê ações específicas para mulheres vítimas de violência doméstica, por este ser um tema de competência exclusiva da segurança pública.
( ) O princípio da integralidade estabelece que a assistência deve articular ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) A participação da comunidade não é considerada um princípio do SUS, pois a gestão é exclusiva dos entes federativos.
( ) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios, está expressamente prevista como princípio do SUS.
( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios que orientam o SUS.
( ) O SUS não prevê ações específicas para mulheres vítimas de violência doméstica, por este ser um tema de competência exclusiva da segurança pública.
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Ubaporanga - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de Ubaporanga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3755655
Direito Sanitário
A Lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. De acordo com essa
lei, NÃO se pode afirmar:
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