Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Rádio Operador |
Q4109072 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo 1, Dos objetivos e atribuições, art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4108934 Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/1990 o ............................ é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Alternativas
Q4105926 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 aponta que a saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4105862 Direito Sanitário
Leia o trecho a seguir:
É direito da pessoa ter atendimento adequado, inclusivo e acessível, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado: (...) disponibilidade contínua e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e especificidades regionais; espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e defensoria pública sobre diferentes formas de tratamentos possíveis; informações sobre o seu estado de saúde, de forma objetiva, respeitosa, compreensível, e em linguagem adequada a atender a necessidade da usuária e do usuário.
O trecho citado caracteriza o direito ao atendimento integral normatizado
Alternativas
Q4105027 Direito Sanitário
Leia o trecho a seguir:

É direito da pessoa ter atendimento adequado, inclusivo e acessível, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado: (...) disponibilidade contínua e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e especificidades regionais; espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e defensoria pública sobre diferentes formas de tratamentos possíveis; informações sobre o seu estado de saúde, de forma objetiva, respeitosa, compreensível, e em linguagem adequada a atender a necessidade da usuária e do usuário.

O trecho citado caracteriza o direito ao atendimento integral normatizado 
Alternativas
Q4102305 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Sobre a legislação assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q4099666 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados, dentre outros, por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. De acordo com a Lei n. 8080, de 1990, essas ações e esses serviços executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma 
Alternativas
Q4099254 Direito Sanitário
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Neste contexto, promoção da saúde pode ser entendida como sendo
Alternativas
Q4080293 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q4080134 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correspondente a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativas
Q4079735 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a promoção de politicas que visem o “acesso a todos os habitantes do município à ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.” São objetivos que o Município deve promover em conjunto com a/o
Alternativas
Q4079695 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a promoção de politicas que visem o “acesso a todos os habitantes do município à ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.” São objetivos que o Município deve promover em conjunto com a/o
Alternativas
Q4068371 Direito Sanitário
Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Hemodinamicista Plantonista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Anestesiologista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Intensivista Diarista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Cardiologista com Especialidade em Ecocardiograma - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Cardiologista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Cirurgião Geral - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Cirurgião Torácico - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Intensivista Plantonista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Vigilância Epidemiológica - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Fisioterapeuta - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Fonoaudiólogo - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Traumato Ortopedista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Ultrassonografista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Nutricionista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Neurologista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Psicólogo Hospitalar - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Analista Clínico - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Cirurgião Vascular - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Pediatra Diarista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro CME - Centro Cirúrgico Plantonista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Psiquiatra - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Diarista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Pediátrica - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Estomaterapeuta - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico do Trabalho - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Endoscopista Respiratório - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Ginecologista Obstetra - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Hematologista - Edital nº 62 |
Q4068366 Direito Sanitário
“Instituído pelo Decreto nº 64.867, de 24 de julho de 1969, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).”
(FNS. Ministério da Saúde.)

Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), analise as afirmativas a seguir.

I. Os investimentos são previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
II. Os Fundos para a cobertura das ações e serviços da saúde serão implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
IV. Os Municípios estão impedidos de constituir consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4066605 Direito Sanitário
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, presentes na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4065771 Direito Sanitário
Sobre o saneamento básico no Brasil, várias questões dificultam a universalização, o que consiste em um problema de saúde pública pelo potencial de determinar agravos. A respeito dessa temática observe a imagem abaixo. 
Imagem associada para resolução da questão

Sobre a formulação da política e execução de ações de saneamento básico, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q4065769 Direito Sanitário

Observe a notícia abaixo:


Residência Multiprofissional em Saúde da Família atua no atendimento à população de Foz do Iguaçu, incluindo pacientes com covid-19. Atualmente, 24 residentes participam do Programa nas áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Saúde Coletiva e Odontologia


Imagem associada para resolução da questão


Foto: Residentes de enfermagem em visitas domiciliares https://portal.unila.edu.br/noticias/residencia-multiprofissional-em-saude-da familia-atua-no-atendimento-a-populacao-de-foz-do-iguacu-incluindo-pacientes-com-covid-19


A atuação descrita faz parte da política de recursos humanos na área da saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO condiz com essa ação. 

Alternativas
Q4046624 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, por meio da Lei nº 8.080/1990, verifica-se que é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que, aproximadamente, 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia. Sobre as competências do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Atuar na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4044652 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4022309 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
341: E
342: C
343: E
344: E
345: E
346: B
347: C
348: A
349: B
350: C
351: D
352: D
353: C
354: D
355: D
356: A
357: D
358: A
359: C
360: D