Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 18

Q4089719

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089719 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de:

A

Acompanhamento de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

B

Elaboração, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

C

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

D

Acompanhamento dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Q4059897

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Cirurgião Plástico Fissura Labial |

Q4059897 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

A

o princípio da universalidade garante que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde.

B

o princípio da integralidade significa que o atendimento deve ser prestado apenas em situações de urgência.

C

o princípio da equidade pressupõe que todos recebam a mesma intervenção em saúde, sem distinções

D

o princípio da descentralização refere-se ao financiamento exclusivo pela União.

E

o princípio da hierarquização indica que todos os atendimentos devem iniciar no nível terciário.

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Q3979188

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |

Q3979188 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, analise a seguinte situação: Um município brasileiro, visando aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população, decide firmar um contrato com uma entidade privada para a gestão de uma unidade básica de saúde local. No entanto, a entidade contratada possui capital estrangeiro em sua composição societária. Com base na referida lei, é permitido que empresas com participação de capital estrangeiro atuem na gestão de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Sim, desde que a empresa estrangeira possua experiência comprovada na área de saúde.

B

Sim, desde que a empresa seja registrada no Brasil e siga as normas nacionais de saúde.

C

Não, a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde é vedada, salvo em casos específicos previstos na lei.

D

Não, a lei proíbe qualquer forma de participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no Brasil.

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Q3891340

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891340 Direito Sanitário

A Empresa AZ decide fazer uma doação à UNICAMP, diretamente na conta do laboratório farmacêutico público para a produção de princípios ativos usados em fármacos destinados ao tratamento das doenças determinadas socialmente, conforme determina a Lei nº 14.977/2024. Instada a se manifestar, a Procuradoria da UNICAMP sugere a abertura prévia de chamamento público e também afirma que

A

a doação é possível, mas os recursos da doação devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, garantindo-se sua destinação à unidade a ser beneficiada.

B

as doações deverão ser aprovadas pelos órgãos colegiados deliberativos com participação majoritária dos segmentos da comunidade institucional, local e regional.

C

as doações privadas são vedadas, pois cabe ao Estado assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para as instituições estaduais de educação superior.

D

a doação deve ser feita ao Estado de São Paulo, pois doações não envolvem atividade didática científica e, por isso, não se inserem na autonomia universitária.

E

as doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas diretamente a caixas de setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.

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Q3868387

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q3868387 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/90 estabelece competências específicas para cada esfera de governo na gestão do SUS. Considerando a distribuição dessas competências entre os gestores federal, estadual e municipal, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional é competência do gestor federal.
(__) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional é competência do gestor estadual.
(__) Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento básico e saúde do trabalhador é competência do gestor estadual em caráter complementar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

F − V − F.

C

V − V − V.

D

V − V − F.

E

V − F − V.

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Q3825280

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Psicólogo |

Q3825280 Direito Sanitário

Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O princípio da integralidade estabelece que a assistência deve articular ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade do sistema.

( ) A participação da comunidade não é considerada um princípio do SUS, pois a gestão é exclusiva dos entes federativos.

( ) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios, está expressamente prevista como princípio do SUS.

( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios que orientam o SUS.

( ) O SUS não prevê ações específicas para mulheres vítimas de violência doméstica, por este ser um tema de competência exclusiva da segurança pública.

A

V – V – V – V – F.

B

F – V – V – V – V.

C

F – F – V – V – F.

D

V – F – V – F – V.

E

V – F – V – V – F.

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Q3767584

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Assistente Social |

Q3767584 Direito Sanitário

Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do Sistema Único de Saúde ‒ SUS ‒ são denominados

A

regiões de saúde.

B

serviços primários de atenção.

C

portas de entrada.

D

rede de atenção à saúde.

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Q3755655

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Ubaporanga - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Ubaporanga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3755655 Direito Sanitário

A Lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. De acordo com essa lei, NÃO se pode afirmar:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes; entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

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Q3690853

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico da Família - PSF |

Q3690853 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) devem disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet:

A

Os nomes dos fornecedores de medicamentos e os respectivos contratos, com atualização mensal.

B

A relação completa dos pacientes atendidos e os medicamentos prescritos, com atualização trimestral.

C

Os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

D

Os saldos financeiros disponíveis em caixa, com atualização anual e acesso restrito aos profissionais da saúde.

E

A lista de espera para cirurgias eletivas e os dados cadastrais dos pacientes, com atualização semanal.

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Q3622768

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV- Nutricionista |

Q3622768 Direito Sanitário

Considerando a Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), compete à direção municipal do SUS executar serviços de:

1. Vigilância epidemiológica.

2. Vigilância sanitária.

3. De saúde do trabalhador.

4. De alimentação e nutrição.

5. De coleta de resíduos sólidos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

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Q3553363

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3553363 Direito Sanitário

“O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina ________________________”. De acordo com a lei 8080 de 1990, assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:

A

postergada, terapêutica e reabilitadora

B

preventiva, hermenêutica e reabilitadora

C

preventiva, terapêutica e desafiadora

D

preventiva, terapêutica e reabilitadora

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Q3553362

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3553362 Direito Sanitário

Conforme a lei 8080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades como, exceto:

A

alimentação e nutrição;

B

saneamento e meio ambiente;

C

vigilância alfandegária e farmacoepidemiologia

D

recursos humanos;

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Q3553360

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3553360 Direito Sanitário

Conforme a lei 8080 de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é:

A

um objetivo do Sistema Único de Saúde

B

uma diretriz do Sistema Único de Saúde

C

um princípio do Sistema Único de Saúde

D

uma arbitrariedade do Sistema Único de Saúde

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Q3507494

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Cirurgião Dentista |

Q3507494 Direito Sanitário

De acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas expressa corretamente um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Garantir exclusivamente o fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo à população.

B

Promover a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

Fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais da saúde, com foco específico nesse aspecto.

D

Desenvolver programas de incentivo ao setor privado na gestão hospitalar.

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Q3505284

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Médico Fiscal |

Q3505284 Direito Sanitário

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência terapêutica e farmacêutica integra o campo de atuação do SUS.

Certo

Errado

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Q3505277

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Médico Fiscal |

Q3505277 Direito Sanitário

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Certo

Errado

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Q3505276

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Médico Fiscal |

Q3505276 Direito Sanitário

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

Certo

Errado

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Q3499016

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Auditor | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/ Obstetra | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Pediatra | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Psiquiatra |

Q3499016 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação será considerada complementar quando:

A

O SUS decidir terceirizar todos os serviços por conveniência.

B

O setor privado oferecer serviços mais baratos que o público.

C

Houver insuficiência de recursos físicos ou humanos no SUS.

D

A população optar exclusivamente por atendimento particular.

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Q3499015

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Auditor | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/ Obstetra | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Pediatra | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Psiquiatra |

Q3499015 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios é a universalidade, que significa:

A

Acesso à saúde como direito de todos, sem discriminação.

B

Garantia de acesso apenas a grupos prioritários, como idosos e gestantes.

C

Oferta de serviços médicos básicos apenas em regiões urbanas.

D

Limitação dos serviços de saúde ao orçamento municipal.

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Q3374160

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social |

Q3374160 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________.

A

sustentação – regido – impessoalidade – cofinanciada

B

organização – regido - integralidade – descentralizada

C

organização – amparado – integralidade – central

D

sustentação – amparado – diversidade – cofinanciada

E

sustentação – amparado – diversidade – central

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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