Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Física / Ambiente e Saúde |

Q4439406 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma ação do SUS em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990

A

Participar da formulação de políticas e da execução de ações de saneamento básico.

B

Participar da fiscalização de estabelecimentos privados de saúde, estabelecendo normas de funcionamento e aplicando diretamente as sanções administrativas previstas para cada irregularidade identificada.

C

Ordenar a formação de recursos humanos para atuação nos serviços públicos de saúde, definindo os conteúdos e os critérios de formação adotados pelas instituições responsáveis pelo ensino na área da saúde.

D

Fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde, realizando diretamente o controle de qualidade e a certificação dos produtos destinados ao consumo, independentemente das competências atribuídas aos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização.

E

Avaliar tecnologias utilizadas nos serviços de saúde, autorizando sua incorporação aos serviços públicos de saúde com base exclusivamente nos resultados observados na assistência à população.

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Q4439403

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Física / Ambiente e Saúde |

Q4439403 Direito Sanitário

Quais são as diretrizes de funcionamento do SUS estabelecidas no artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990?

A

Universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade.

B

Universalidade, regionalização, heteronomia, dissociabilidade e participação da comunidade.

C

Transversalidade, equidade, integrabilidade, descentralização e envolvimento comunitário.

D

Universalidade, transversalidade, humanização, equidade e acolhimento.

E

Integralidade, humanização, acolhimento, descentralização e participação da comunidade.

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Q4437862

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Profissional de Educação Física |

Q4437862 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 distribui entre as direções nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) competências específicas, cuja correta identificação orienta a atuação de cada gestor e previne sobreposições ou lacunas de responsabilidade na rede de serviços.

Com base exclusivamente no disposto nos arts. 16 a 19 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) À direção municipal do SUS compete formar consórcios administrativos intermunicipais, bem como gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
(__) À direção estadual do SUS compete executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, cabendo aos Municípios coordenar essa execução.
(__) Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados, cabendo à direção nacional do SUS exercer as atribuições municipais em seu território.
(__) À direção estadual do SUS compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__) À União compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V, V.

B

V, F, V, V, F.

C

F, V, F, V, V.

D

V, V, F, F, F.

E

F, F, V, V, V.

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Q4437860

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Profissional de Educação Física |

Q4437860 Direito Sanitário

A descentralização político-administrativa do SUS atribui a cada esfera de governo competências próprias. Ao elaborar a lista de atribuições da nova gestão, um secretário municipal de saúde precisou distinguir as competências da direção municipal daquelas conferidas à direção estadual do sistema.

Com base no art. 18 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar normas infralegais, doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa que apresenta atribuição CORRETAMENTE conferida à direção municipal do SUS:

A

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros e colaborar com a União e os Estados na vigilância sanitária de portos e aeroportos

B

Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

C

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

D

Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada, com apoio técnico às regiões.

E

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.

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Q4437857

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Profissional de Educação Física |

Q4437857 Direito Sanitário

Analise a afirmativa abaixo:

Em determinado município, a Secretaria Municipal de Saúde, após analisar séries históricas de incidência de agravos e de mortalidade estratificadas por bairro, redefine o destino de verbas e de equipes e reorienta as ações das unidades para os territórios de maior risco. Com base exclusivamente no disposto no art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar doutrina ou jurisprudência), essa conduta concretiza o princípio da _______________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.

B

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

C

integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

D

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

E

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q4437856

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Profissional de Educação Física |

Q4437856 Direito Sanitário

O Capítulo I (Do Funcionamento) do Título III (Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde) da Lei Federal nº 8.080/1990 disciplina a caracterização dos serviços privados de assistência à saúde, a liberdade da iniciativa privada nesse setor, as condições de funcionamento desses serviços e as hipóteses de participação de empresas ou de capital estrangeiro.

Com base exclusivamente no disposto nos arts. 20 a 23 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as sentenças abaixo:

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
IV. Os serviços de saúde mantidos por empresas, com finalidade lucrativa, para atendimento de seus empregados e dependentes, figuram entre as hipóteses legais de participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas

E

I e III, apenas.

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Q4436329

Ano: 2026 Banca: AIETEC Órgão: Prefeitura de Trombas - GO Prova: AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fonoaudiólogo |

Q4436329 Direito Sanitário

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, um fonoaudiólogo da equipe multiprofissional da Atenção Primária apresentou um projeto para descentralizar o atendimento a crianças com alterações de linguagem, garantindo o acesso igualitário segundo as necessidades das diferentes regiões periféricas do município. Considerando as diretrizes organizacionais e doutrinárias do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta:

A

A descentralização política administrativa estabelece a centralização do comando das ações de saúde exclusivamente no Ministério da Saúde em Brasília.

B

A equidade consiste no princípio de oferecer serviços estritamente idênticos a todos os cidadãos, ignorando as desigualdades sociais e regionais existentes.

C

A integralidade da atenção pressupõe um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

D

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e restringe-se ao envio de sugestões escritas enviadas anualmente à ouvidoria.

E

A regionalização do sistema de saúde determina que o atendimento especializado fonoaudiológico deva ser concentrado nas capitais dos estados.

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Q4436198

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Química / Ambiente e Saúde |

Q4436198 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma ação do SUS em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990.

A

Participar da formulação de políticas e da execução de ações de saneamento básico.

B

Participar da fiscalização de estabelecimentos privados de saúde, estabelecendo normas de funcionamento e aplicando diretamente as sanções administrativas previstas para cada irregularidade identificada.

C

Ordenar a formação de recursos humanos para atuação nos serviços públicos de saúde, definindo os conteúdos e os critérios de formação adotados pelas instituições responsáveis pelo ensino na área da saúde.

D

Fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde, realizando diretamente o controle de qualidade e a certificação dos produtos destinados ao consumo, independentemente das competências atribuídas aos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização

E

Avaliar tecnologias utilizadas nos serviços de saúde, autorizando sua incorporação aos serviços públicos de saúde com base exclusivamente nos resultados observados na assistência à população.

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Q4436197

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Química / Ambiente e Saúde |

Q4436197 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve corretamente as competências da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde conforme estabelecidas no artigo 17 da Lei n.º 8.080/1990.

A

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

B

Participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde.

C

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

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Q4436195

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Química / Ambiente e Saúde |

Q4436195 Direito Sanitário

Quais são as diretrizes de funcionamento do SUS estabelecidas no artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990?

A

Universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade.

B

Universalidade, regionalização, heteronomia, dissociabilidade e participação da comunidade.

C

Transversalidade, equidade, integrabilidade, descentralização e envolvimento comunitário.

D

Universalidade, transversalidade, humanização, equidade e acolhimento.

E

Integralidade, humanização, acolhimento, descentralização e participação da comunidade.

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Q4434759

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Médico |

Q4434759 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 distribui entre as direções nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) competências específicas, cuja correta identificação orienta a atuação de cada gestor e previne sobreposições ou lacunas de responsabilidade na rede de serviços.

Com base exclusivamente no disposto nos arts. 16 a 19 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) À direção municipal do SUS compete formar consórcios administrativos intermunicipais, bem como gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

(__) À direção estadual do SUS compete executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, cabendo aos Municípios coordenar essa execução.

(__) Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados, cabendo à direção nacional do SUS exercer as atribuições municipais em seu território.

(__) À direção estadual do SUS compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.

(__) À União compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V, V.

B

V, V, F, F, F.

C

F, V, F, V, V.

D

F, F, V, V, V.

E

V, F, V, V, F.

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Q4434750

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Médico |

Q4434750 Direito Sanitário

Analise a afirmativa abaixo:
Em determinado município, a Secretaria Municipal de Saúde, após analisar séries históricas de incidência de agravos e de mortalidade estratificadas por bairro, redefine o destino de verbas e de equipes e reorienta as ações das unidades para os territórios de maior risco. Com base exclusivamente no disposto no art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar doutrina ou jurisprudência), essa conduta concretiza o princípio da _______________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

B

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.

C

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D

integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

E

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q4434641

Ano: 2026 Banca: AIETEC Órgão: Prefeitura de Trombas - GO Prova: AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fisioterapia |

Q4434641 Direito Sanitário

Um fisioterapeuta contratado para integrar a equipe de uma Unidade Básica de Saúde observou disparidades regionais na oferta de reabilitação física no município. Para organizar a oferta assistencial e garantir a priorização do atendimento dos usuários com maior vulnerabilidade e limitação funcional, o profissional fundamentou seu planejamento nas diretrizes doutrinárias e organizacionais da Lei n.º 8.080/1990. Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde previstos na Lei n.º 8.080/1990 aplicáveis à organização dos serviços de fisioterapia, assinale a alternativa correta:

A

A equidade na atenção à saúde consiste em disponibilizar recursos e ações de reabilitação priorizando as populações em situação de maior vulnerabilidade social e funcional.

B

A descentralização político-administrativa determina a concentração da gestão executiva e orçamentária no Ministério da Saúde, desobrigando os municípios da oferta de fisioterapia.

C

A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde estabelecem que todos os procedimentos de fisioterapia de alta complexidade sejam centralizados na Atenção Primária.

D

A integralidade da assistência impõe a oferta exclusiva de atendimentos curativos e hospitalares de alta tecnologia, secundarizando as ações de prevenção funcional na comunidade.

E

A universalidade do acesso limita a prestação das ações de reabilitação física do SUS aos cidadãos que comprovarem contribuição prévia junto à previdência social.

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Q4434386

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Pesquisador Docente em Saúde Pública |

Q4434386 Direito Sanitário

Com relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde integra os objetivos do SUS.
( ) Concentrar as ações de saúde na assistência aos agravos de maior impacto epidemiológico integra os objetivos do SUS.
( ) Oferecer os serviços de acordo com a contribuição previdenciária de cada indivíduo integra os objetivos do SUS.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

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Q4432689

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Provas: FGV - 2026 - SES-TO - Assistente de Serviços de Saúde | FGV - 2026 - SES-TO - Instrumentador Cirúrgico | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Enfermagem | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Imobilização Ortopédica | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Laboratório | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Radiologia | FGV - 2026 - SES-TO - Técnico em Saúde Bucal |

Q4432689 Direito Sanitário

Com base nas disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Entre os objetivos do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde, está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) A proteção integral dos Direitos Humanos de todos os usuários foi estabelecida como um dos princípios do Sistema Único de Saúde, com especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) Está incluída no campo de atuação do SUS a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – V.

B

V – V – V.

C

F – V – F.

D

V – V – F.

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Q4432011

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432011 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma ação do SUS em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990.

A

Participar da formulação de políticas e da execução de ações de saneamento básico.

B

Participar da fiscalização de estabelecimentos privados de saúde, estabelecendo normas de funcionamento e aplicando diretamente as sanções administrativas previstas para cada irregularidade identificada.

C

Ordenar a formação de recursos humanos para atuação nos serviços públicos de saúde, definindo os conteúdos e os critérios de formação adotados pelas instituições responsáveis pelo ensino na área da saúde.

D

Fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde, realizando diretamente o controle de qualidade e a certificação dos produtos destinados ao consumo, independentemente das competências atribuídas aos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização.

E

Avaliar tecnologias utilizadas nos serviços de saúde, autorizando sua incorporação aos serviços públicos de saúde com base exclusivamente nos resultados observados na assistência à população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q4432010

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432010 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve corretamente as competências da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde conforme estabelecidas no artigo 17 da Lei n.º 8.080/1990.

A

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

B

Participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde.

C

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

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Q4432009

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432009 Direito Sanitário

O artigo 2.º da Lei n.º 8.080/1990 estabelece que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A garantia da saúde pelo Estado envolve majoritariamente a realização de ações de prevenção de doenças e de redução de outros agravos à saúde, com ênfase nas ações de promoção e proteção da saúde.

B

A responsabilidade do Estado pela garantia da saúde compreende a oferta de ações e serviços de assistência à saúde, condicionada à disponibilidade dos recursos públicos e às necessidades da população.

C

A garantia da saúde pelo Estado compreende a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

A garantia do direito à saúde constitui responsabilidade do Estado, cabendo às pessoas, às famílias, às empresas e à sociedade a participação complementar na promoção das condições necessárias à saúde.

E

A saúde é determinada pela prestação de ações e serviços de assistência à saúde, sendo as condições de alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, renda e educação fatores secundários para sua garantia.

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Q4432008

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432008 Direito Sanitário

Quais são as diretrizes de funcionamento do SUS estabelecidas no artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990?

A

Universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade.

B

Universalidade, regionalização, heteronomia, dissociabilidade e participação da comunidade.

C

Transversalidade, equidade, integrabilidade, descentralização e envolvimento comunitário.

D

Universalidade, transversalidade, humanização, equidade e acolhimento.

E

Integralidade, humanização, acolhimento, descentralização e participação da comunidade.

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Q4431441

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Inglesa / Ambiente e Saúde |

Q4431441 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma ação do SUS em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990.

A

Participar da formulação de políticas e da execução de ações de saneamento básico.

B

Participar da fiscalização de estabelecimentos privados de saúde, estabelecendo normas de funcionamento e aplicando diretamente as sanções administrativas previstas para cada irregularidade identificada.

C

Ordenar a formação de recursos humanos para atuação nos serviços públicos de saúde, definindo os conteúdos e os critérios de formação adotados pelas instituições responsáveis pelo ensino na área da saúde.

D

Fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde, realizando diretamente o controle de qualidade e a certificação dos produtos destinados ao consumo, independentemente das competências atribuídas aos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização.

E

Avaliar tecnologias utilizadas nos serviços de saúde, autorizando sua incorporação aos serviços públicos de saúde com base exclusivamente nos resultados observados na assistência à população.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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