Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

Q4308278

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4308278 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 8.080/1990, sobre os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A descentralização político-administrativa do SUS tem como uma de suas características a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, associada à regionalização e à hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. A direção do SUS é exercida de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, sem definição de direção única em cada esfera de governo.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4305865

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Provas: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Biomedicina | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Nutrição | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Psicologia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Física Médica | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Serviço Social | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Educação Física | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Enfermagem | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4305865 Direito Sanitário

Se os valores e aspirações do Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidos na Constituição de 1988, seu conteúdo institucional teve como momento fundador a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regula e operacionaliza o novo sistema de saúde, à qual seguiram-se diversas outras, que desenvolveram o arcabouço institucional do sistema pactuado em 1988.
Considerando o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde e o disposto nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu, entre as diretrizes do SUS, a descentralização político-administrativa e a regionalização da rede de serviços, além da criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde como instâncias permanentes de participação da comunidade.
II. A descentralização previa um sistema com maior protagonismo dos estados e municípios na provisão das ações e serviços de saúde e na tomada de decisões, com direção única em cada esfera de governo e distribuição de competências entre os diferentes níveis de governo.
III. A participação da comunidade foi institucionalizada como componente da gestão do SUS, mediante a criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde em cada esfera de governo, com atribuições relacionadas à participação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4304680

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Técnico em Higiene Bucal |

Q4304680 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre, a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal deve

A

funcionar autonomamente em relação às demais esferas de governo.

B

integrar-se às ações e serviços estaduais e federais, garantindo descentralização e participação da comunidade.

C

priorizar o atendimento hospitalar, enquanto a atenção básica é de competência da União.

D

concentrar-se no fornecimento de medicamentos, sendo que as atividades educativas e preventivas ficam a cargo do governo estadual.

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Q4304469

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304469 Direito Sanitário

Um Agente de Combate às Endemias (ACE), ao realizar visitas domiciliares em uma comunidade, identifica um aumento significativo de casos suspeitos de dengue. Durante as visitas, os moradores relatam dificuldades no acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS), além da ausência de ações educativas recentes na região. Diante dessa situação, o ACE decide comunicar o problema à equipe de saúde e sugere que a comunidade participe mais ativamente das decisões locais para melhorar as ações de prevenção e controle.

Considerando o que dispõem a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, consideradas como as leis orgânicas da saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ACE age corretamente ao articular com a equipe de saúde e incentivar a participação comunitária, pois a integralidade da atenção e o controle social são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A atuação do ACE deve se restringir ao controle vetorial, não sendo sua atribuição envolver a comunidade ou comunicar dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

C

O ACE deve apenas registrar os casos identificados e aguardar orientações superiores, pois a participação da comunidade não está prevista como diretriz do SUS.

D

A responsabilidade pela resolução do problema é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao ACE qualquer ação além da visita domiciliar.

E

O ACE deve encaminhar diretamente os casos suspeitos para hospitais de referência, pois a atenção básica não faz parte da organização do SUS.

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Q4303565

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Amparo do Serra - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Amparo do Serra - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4303565 Direito Sanitário

Durante uma ação de prevenção e controle da dengue, uma equipe de Agentes de Combate às Endemias identificou que determinado bairro apresentava elevado número de focos do mosquito Aedes aegypti. A equipe realizou visitas domiciliares, orientou os moradores, eliminou possíveis criadouros e encaminhou pessoas com sintomas suspeitos para atendimento na unidade de saúde de referência.
Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde previstos na Lei nº 8.080/1990, essa atuação representa principalmente:

A

A centralização das ações de saúde na esfera federal e a restrição do atendimento às pessoas cadastradas na unidade de saúde.

B

A integralidade da assistência, mediante a articulação de ações preventivas, educativas e assistenciais, organizadas de acordo com as necessidades da população.

C

A prioridade exclusiva das ações curativas, uma vez que as atividades preventivas não integram as atribuições do SUS.

D

A limitação do acesso aos serviços de saúde às pessoas que contribuam diretamente para o financiamento da seguridade social.

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Q4301890

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4301890 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo o art. 3º desta lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. Assinale a alternativa que apresente apenas determinantes da saúde que o Agente Comunitário de Saúde pode observar diretamente no território.

A

Saneamento básico, condições de moradia e acesso ao lazer.

B

Genética, estado civil, lazer e acesso a tecnologias de ponta.

C

Apenas a herança biológica e a ausência de doenças infectocontagiosas.

D

Escolhas individuais de estilo de vida e nível de escolaridade acadêmica.

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Q4297788

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297788 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) busca garantir a saúde integral da população por meio de objetivos centrais, fixados pela lei 8.080/1990 na qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.do Sistema Único de Saúde SUS. Analise as afirmativas a seguir que representam os objetivos do SUS segundo a lei descrita:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

II e III.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q4297787

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297787 Direito Sanitário

O Art. 7º da Lei 8.080/90 cita que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

Após análise conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q4297786

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297786 Direito Sanitário

No que concerne a Lei 8.080/90 ela traz princípios e diretrizes que rompe com a ideia de que saúde é apenas a ausência de doenças. Ela passa a ser vista como o resultado das condições de vida e da organização social e econômica do país. Segundo esta lei sobre os fatores determinantes e condicionantes da saúde, assinale a alternativa correta.

A

Exclusivamente alimentação, moradia e saneamento básico.

B

Apenas os fatores biológicos e genéticos.

C

Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais, entre outros.

D

Somente os serviços médicos e hospitalares disponíveis à população.

E

Exclusivamente os fatores epidemiológicos identificados no território.

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Q4297785

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297785 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é o marco legal que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Ela detalha as atribuições do Estado, a organização dos serviços públicos de saúde e os princípios fundamentais da assistência no Brasil. Dispõe sobre a organização político-administrativa do SUS. Nesse contexto, a descentralização político-administrativa deve ocorrer:

A

Exclusivamente para a União, responsável pela execução direta dos serviços.

B

Com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

C

Mediante transferência da gestão exclusivamente dos municípios para os estados.

D

Somente mediante autorização do Conselho Nacional de Saúde.

E

De forma centralizada, visando garantir uniformidade administrativa.

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Q4297784

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297784 Direito Sanitário

No que versa a Lei nº 8.080/1990 na qual estabelece os princípios e diretrizes que orientam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

A

A universalidade estabelece que os serviços do SUS devem ser destinados prioritariamente às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a pessoa com deficiência.

B

A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

A equidade determina que todos os usuários devem receber exatamente os mesmos serviços, independentemente de suas necessidades.

D

A descentralização do SUS estabelece a concentração da gestão dos serviços de saúde na União.

E

A participação da comunidade constitui princípio exclusivo da gestão municipal do SUS.

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Q4297371

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |

Q4297371 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza ações e serviços públicos e privados conveniados segundo princípios e diretrizes que orientam o acesso, a organização e a prática assistencial. Sobre os princípios do SUS, é CORRETO afirmar que:

A

A integralidade refere-se ao atendimento curativo individual, priorizando assistência hospitalar de alto nível de complexidade.

B

A universalidade garante que todo cidadão tenha acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem barreiras de entrada.

C

A igualdade de assistência permite a criação de critérios de prioridade baseados em renda, escolaridade ou local de moradia.

D

A descentralização político-administrativa concentra a gestão dos serviços na esfera federal, reduzindo a autonomia municipal para promover transparência.

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Q4297230

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297230 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define diferentes campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo a cada um objetivos específicos relacionados à proteção da saúde, à prevenção de agravos e à intervenção sobre fatores que possam afetar a população. Diante desse contexto, associe as Colunas I e II, relacionando cada campo de atuação à respectiva caracterização.

Coluna 1

1.Vigilância sanitária.

2.Vigilância epidemiológica.

3.Saúde do trabalhador.

Coluna 2

(__) Conjunto de ações destinado ao acompanhamento de situações que possam produzir alterações no perfil de saúde da população, orientando a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

(__) Conjunto de ações direcionado à promoção e à proteção da saúde, contemplando medidas de recuperação e reabilitação diante de fatores relacionados ao exercício das atividades profissionais.

(__) Conjunto de ações voltado à avaliação e à intervenção sobre fatores que possam comprometer a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

3, 1, 2.

B

2, 1, 3.

C

1, 2, 3.

D

2, 3, 1.

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Q4295131

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295131 Direito Sanitário

Com base na Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer a determinados princípios.
Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios.

A

Preservação da autonomia dos profissionais da saúde na defesa de sua integridade física e moral.

B

Participação da comunidade mediante autorização do gestor de saúde.

C

Descentralização político-administrativa, com ênfase na descentralização dos serviços para os estados.

D

Utilização da epidemiologia para a organização de campanhas educativas e a definição de condutas terapêuticas.

E

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q4295036

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q4295036 Direito Sanitário

Diante da insuficiência da rede pública municipal para assegurar atendimento ginecológico e obstétrico de média complexidade, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu recorrer a estabelecimentos privados. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A participação da iniciativa privada no SUS somente pode ocorrer por requisição administrativa em situação de calamidade pública, sendo vedada a contratação continuada.

B

A participação complementar deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

Os serviços privados contratados pelo SUS permanecem submetidos exclusivamente às suas normas internas, em razão da autonomia administrativa da iniciativa privada.

D

A preferência conferida às entidades filantrópicas impede, em qualquer circunstância, a contratação de estabelecimento privado com finalidade lucrativa.

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Q4294815

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF |

Q4294815 Direito Sanitário

Durante reunião da equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família (ESF), discutiu-se a organização das ações de promoção, prevenção, recuperação e vigilância em saúde, enfatizando a necessidade de atuação integrada entre os profissionais para garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 e nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas.

I. A integralidade da assistência pressupõe a articulação das ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
II. A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem discriminação.
III. A descentralização administrativa constitui um dos princípios organizativos do SUS.
IV. A participação da comunidade integra a organização do SUS, permitindo o controle social das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q4293667

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Psicólogo |

Q4293667 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a literalidade do art. 7º da referida lei, assinale a alternativa que apresenta apenas princípios expressamente previstos.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; equidade na distribuição dos recursos financeiros; atenção humanizada; descentralização político-administrativa.

B

Integralidade da assistência; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

C

Participação popular; regionalização da assistência; integralidade do cuidado; hierarquização dos serviços de saúde.

D

Universalidade; equidade; descentralização; regionalização; participação popular.

E

Direito à informação sobre a saúde; integralidade da assistência; territorialização das ações; participação da comunidade.

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Q4293664

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Psicólogo |

Q4293664 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a respeito das atribuições da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Compete à direção nacional estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo sua execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal е Municípios.

B

Compete à direção nacional formular normas suplementares de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

C

Compete exclusivamente à direção nacional executar os serviços de vigilância epidemiológica, sendo vedada a atuação complementar dos Estados e Municípios.

D

Compete à direção nacional identificar estabelecimentos hospitalares de referência estadual e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.

E

Compete à direção nacional participar da execução dos serviços de vigilância epidemiológica, sendo-lhe vedado coordenar essas ações.

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Q4290795

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Assistente Social |

Q4290795 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B

Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo.

C

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

Centralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo.

E

Hierarquização político-administrativa, com direção tripla para cada esfera de governo.

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Q4290741

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Farmacêutico |

Q4290741 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que não representa um princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Participação da comunidade.

B

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

C

Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

D

Livre concorrência entre os estabelecimentos públicos de saúde como mecanismo de melhoria da qualidade assistencial.

E

Atenção humanizada.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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