Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q4092311 Direito Sanitário
De acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, a organização das ações e serviços de saúde deve assegurar o acesso da população de forma integral, equânime e descentralizada. Considerando esses fundamentos, assinale a alternativa que melhor expressa a diretriz da integralidade da assistência no SUS:
Alternativas
Q4092295 Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, fundamenta-se em princípios doutrinários e organizativos que orientam a prestação dos serviços de saúde no Brasil. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário do SUS.
Alternativas
Q4091447 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre:
Alternativas
Q4089719 Direito Sanitário
Em consonância com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de:
Alternativas
Q4089477 Direito Sanitário

O campo de atuação do SUS, conforme definido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, inclui ações que abrangem desde a vigilância sanitária até a política de sangue e derivados. O conhecimento detalhado dessas competências é fundamental para todo profissional de saúde pública, pois delimita os limites legais de atuação do sistema e orienta a prática cotidiana nos serviços de saúde.


Sobre o campo de atuação do SUS previsto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) O SUS atua na participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.


(__) Estão incluídos no campo de atuação do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


(__) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, integra o campo de atuação do SUS.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q4086996 Direito Sanitário
“Um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe que o serviço e os profissionais de saúde devem estar capacitados a enfrentar e resolver todos os problemas até o nível de sua competência.” As informações se referem a:
Alternativas
Q4086553 Direito Sanitário
Em relação aos princípios e/ou diretrizes do SUS, analise as afirmações a seguir.
I. Atenção à saúde organizada em redes regionalizadas e hierarquizadas, com direção centralizada no governo federal e no conselho nacional de saúde.
II. Descentralização dos recursos e ações de saúde com atribuição de poder e responsabilidades à União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. Modelo de atenção direcionado para o bem-estar do usuário, com permanente participação de sindicatos classistas e associações diversas, centrado na assistência hospitalar e nas especialidades médicas, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população.
IV. Modelo de atenção voltado para qualidade de vida das pessoas, com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a alternativa que corresponde a princípios e diretrizes do SUS:
Alternativas
Q4082793 Direito Sanitário

Com base na Portaria MS n.º 3.120/1998, que dispõe sobre a vigilância em saúde do trabalhador (VISAT), julgue o item subsequente. 


Universalidade, hierarquização, descentralização e pesquisa-intervenção são princípios da vigilância em saúde do trabalhador (VISAT).

Alternativas
Q4081829 Direito Sanitário
Considerando os princípios e as diretrizes do SUS (Leis no 8.080/1990 e no 8.142/1990), assinale a alternativa que apresenta a estratégia de organização assistencial que corresponde corretamente ao princípio ou diretriz explicitado.
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Q4080006 Direito Sanitário
Em relação as competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Agente Comunitário de Saúde integra as equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa Saúde da Família (PSF).
(__)Compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.
(__)Compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolver ações que facilitem a integração entre as equipes de saúde e as populações adscritas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4079751 Direito Sanitário
Considerando os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4079731 Direito Sanitário
O artigo 7º da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática:
Alternativas
Q4079695 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a promoção de politicas que visem o “acesso a todos os habitantes do município à ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.” São objetivos que o Município deve promover em conjunto com a/o
Alternativas
Q4076608 Direito Sanitário
Em uma unidade de saúde, a equipe organiza o atendimento de usuários com diferentes necessidades: ações preventivas, acompanhamento de casos em tratamento, orientação sobre condições de saúde e encaminhamentos dentro da rede. Conforme a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a organização dessas ações no SUS deve observar que:
Alternativas
Q4075433 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz do SUS, conforme a Constituição Federal, e não a um princípio previsto na Lei nº 8.080/1990. 

Alternativas
Q4074090 Direito Sanitário

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:



I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.


II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.


III. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.


IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.



Está correto o que se afirma em

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Q4073794 Direito Sanitário
Antigamente, saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo se percebeu que não apresentar nenhuma doença física aparente, não significava ter saúde. Gradativamente, esse conceito foi se expandindo e incorporando as dimensões: física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano. Hoje a definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS - n° 8.080/1990), procura ir além da apresentada pela OMS, ao se mostrar mais ampla, pela explicitação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde e é complementada pela Lei n° 8142/1990. Conforme a LOS, analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.
Alternativas
Q4071275 Direito Sanitário
No âmbito da organização e dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como das diretrizes relacionadas à saúde do trabalhador e à gestão dos serviços públicos de saúde, analise as assertivas a seguir:

I. A divulgação de informações sobre os serviços do SUS é restrita exclusivamente a profissionais de saúde e gestores, não sendo destinada à população em geral.

II. A saúde do trabalhador inclui a participação do Sistema Único de Saúde na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador em instituições públicas e privadas.

III. A organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde pode admitir a duplicidade de meios e estruturas com o objetivo de fomentar a concorrência interna entre unidades.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4070907 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. De acordo com a lei, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) sobre a respectiva lei.


Estão incluídas no campo de atuação do SUS:


( ) Vigilância Sanitária

( ) Vigilância Epidemiológica

( ) Vigilância Social

( ) Vigilância Nutricional

( ) Vigilância Ambiental


Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

Alternativas
Q4069315 Direito Sanitário
Considerando a multiplicidade dos fatores relacionados ao processo saúde-doença e ainda a necessidade de atuação do SUS para atenuar o aparecimento de agravos na população, leia o texto abaixo:

Decorridos pouco mais de dez anos da divulgação da Carta de Ottawa (WHO, 1986), [...] este termo está associado a um conjunto de valores: qualidade de vida, saúde, solidariedade, equidade, democracia, cidadania, desenvolvimento, participação e parceria, entre outros. Refere-se também a uma combinação de estratégias: ações do Estado (políticas públicas saudáveis), da comunidade (reforço da ação comunitária), de indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema de saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais. Isto é, trabalha com a ideia de responsabilização múltipla, seja pelos problemas, seja pelas soluções propostas para os mesmos.
Artigo • Ciênc. saúde coletiva 5 (1) • 2000 • https://doi.org/10.1590/S1413-81232000000100014


Considerando o exposto, assinale a alternativa que contém o objetivo do SUS atrelado ao texto.
Alternativas
Respostas
241: B
242: B
243: B
244: C
245: B
246: A
247: C
248: C
249: B
250: D
251: C
252: A
253: D
254: A
255: D
256: A
257: B
258: A
259: E
260: C