Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais do direito processual penal em direito processual penal
Foram encontradas 624 questões
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |
Q4329608
Direito Processual Penal
A respeito das "Provas" disciplinadas no Código de
Processo Penal, apenas não se pode afirmar:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302454
Direito Processual Penal
A respeito dos princípios gerais e informadores do processo
penal, assinale a opção correta.
Q4289783
Direito Processual Penal
Em relação à incidência do princípio da ampla defesa e às nulidades no processo penal, segundo a jurisprudência sumulada do
Supremo Tribunal Federal, a defesa considerada apenas deficiente:
Q4289778
Direito Processual Penal
Durante uma operação policial, a autoridade policial obtém uma confissão do suspeito mediante tortura. A partir dessa confissão, a
autoridade localiza diversos documentos que comprovam a existência de esquema criminoso de corrupção passiva em município do
sertão paraibano. Considerando os elementos acima, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255319
Direito Processual Penal
Tício, investigado em inquérito policial que apura o possível cometimento de crime de roubo, foi preso em flagrante pela
suposta prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e levado perante o juízo, por videoconferência,
para a realização de audiência de custódia. Durante o ato, o Ministério Público requereu a aplicação da medida cautelar de
proibição de se ausentar da Comarca. Considerando esse cenário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A mera pendência de inquérito policial, ainda que sem qualquer condenação criminal definitiva pretérita, pode ser utilizada para fundamentar eventual conversão da prisão em flagrante em preventiva.
( ) Caso o juízo imponha a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, em vez da proibição de se ausentar da Comarca requerida pelo Ministério Público, restará configurada atuação de ofício do magistrado, vedada pelo sistema acusatório.
( ) A conversão da prisão em flagrante em preventiva será cabível se imprescindível para as investigações do inquérito policial ou se Tício não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
( ) A realização da audiência de custódia por videoconferência é excepcional e exige decisão judicial específica e fundamentada, devendo-se garantir que seja meio apto à verificação da integridade do preso e à garantia de seus direitos.
A sequência está correta em
( ) A mera pendência de inquérito policial, ainda que sem qualquer condenação criminal definitiva pretérita, pode ser utilizada para fundamentar eventual conversão da prisão em flagrante em preventiva.
( ) Caso o juízo imponha a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, em vez da proibição de se ausentar da Comarca requerida pelo Ministério Público, restará configurada atuação de ofício do magistrado, vedada pelo sistema acusatório.
( ) A conversão da prisão em flagrante em preventiva será cabível se imprescindível para as investigações do inquérito policial ou se Tício não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
( ) A realização da audiência de custódia por videoconferência é excepcional e exige decisão judicial específica e fundamentada, devendo-se garantir que seja meio apto à verificação da integridade do preso e à garantia de seus direitos.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255317
Direito Processual Penal
Em processo que apura a suposta prática, por Antero, do delito previsto no art. 121, §2º, do Código Penal, o juízo, antes do
encerramento da instrução, indeferiu pedido de decretação de prisão preventiva. Inconformado, o Ministério Público, no
quinto dia após intimado da decisão, interpôs recurso de apelação. Remetidos os autos ao Tribunal de Justiça, a Câmara
Criminal competente deverá
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250745
Direito Processual Penal
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem que isso seja de conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado |
Q4247234
Direito Processual Penal
O Prefeito de determinado município foi
investigado por suposta contratação direta fora das
hipóteses legais, com direcionamento do ajuste em
favor de empresa previamente escolhida.
Paralelamente, instaurou-se procedimento para
apuração de eventual infração político-administrativa perante a Câmara Municipal, além de
ação de improbidade administrativa. A defesa
sustentou que a absolvição criminal impediria o
prosseguimento das demais esferas de
responsabilização e alegou nulidade do inquérito
policial em razão da ausência de contraditório
durante a investigação. À luz da Constituição
Federal, do Código de Processo Penal, do Decreto Lei nº 201/1967, da Lei nº 14.133/2021 e da
jurisprudência consolidada do STF e do STJ,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174585
Direito Processual Penal
Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da valoração da prova e da ilicitude probatória, julgue o item a seguir, considerando o entendimento dos tribunais superiores.
A licitude da busca domiciliar no período noturno sem mandado judicial prescinde da demonstração de situação de flagrante delito ou de desastre caso haja consentimento válido, livre e esclarecido do morador, sendo a validade desse consentimento condicionada à possibilidade de posterior controle judicial do ato, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174584
Direito Processual Penal
Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da valoração da prova e da ilicitude probatória, julgue o item a seguir, considerando o entendimento dos tribunais superiores.
A prova ilícita por derivação poderá ser admitida no processo penal quando demonstrado que a prova subsequente seria inevitavelmente descoberta por fonte independente, hipótese que afasta a incidência da teoria dos frutos da árvore envenenada.
Q4153629
Direito Processual Penal
Durante a instrução de processo criminal que apura a prática de
crime de estelionato, embora intimado para a audiência de
instrução e julgamento, o advogado constituído pelo réu deixa de
comparecer sem apresentar qualquer justificativa. Para cumprir o
princípio da duração razoável do processo, o Juízo resolve colher
os depoimentos das testemunhas de acusação sem a presença de
defensor para o réu. Ao final, o réu é condenado.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4150727
Direito Processual Penal
João é investigado pela prática de um crime de peculato. Durante
a fase de inquérito policial, o Delegado de Polícia, sem autorização
judicial, determina a entrada de agentes na residência de João
durante a noite, sob o argumento de que o crime em questão
causa grave dano ao erário e que a apreensão de documentos seria
essencial para evitar a ocultação de provas. Os agentes apreendem
diversos computadores que continham evidências do crime.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4148353
Direito Processual Penal
Carlos foi denunciado pela prática de crime de roubo. No curso da
ação penal, sem provocar as partes, o Juiz determinou a produção
de prova testemunhal não requerida pela acusação nem pela
defesa. Ao final, o juiz condenou o réu exclusivamente com base
em elementos informativos colhidos na fase de inquérito policial,
que não foram reproduzidos durante a instrução processual.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144498
Direito Processual Penal
À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente
no que se refere às garantias processuais penais, marque a
alternativa correta.
Q4117002
Direito Processual Penal
Durante o patrulhamento em região de intenso tráfico de drogas,
por volta das 2h da manhã, a Polícia Militar deparou-se com Mário
e Celina, que estavam em uma motocicleta e estacionavam o
veículo em frente à residência do casal. Ao notar que seria
abordado, Mário, conhecido dos policiais por conta de uma prisão
anterior por tráfico de drogas, evadiu-se do local. Ao notarem o
extremo nervosismo de Celina, os policiais realizaram a busca
pessoal e encontraram, no bolso do casaco, R$ 1.350,00 em notas
trocadas. No curso da diligência, um vizinho reservadamente diz a
um dos policiais que o casal vende drogas na residência. Os
policiais, então, entraram na residência e encontraram uma arma
de fogo e drogas.
Considerando a hipótese narrada, à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre busca e apreensão, é correto afirmar que
Considerando a hipótese narrada, à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre busca e apreensão, é correto afirmar que
Q4116992
Direito Processual Penal
Tício foi denunciado pela prática de dois crimes de receptação
qualificada (art. 180, § 1º, do Código Penal, cuja pena mínima é de
3 anos de reclusão), em continuidade delitiva (art. 71 do CP). O
Ministério Público deixou de oferecer Acordo de Não Persecução
Penal (ANPP), por entender configurada a conduta criminal
reiterada e habitual. Para tanto, utilizou dois fundamentos: a
continuidade delitiva e a existência de outros processos em
andamento, inclusive com condenação anterior sem trânsito em
julgado por outro delito na folha de antecedentes criminais do
denunciado.
Com base no caso hipotético, no Código de Processo Penal e entendimentos exarados pelos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Com base no caso hipotético, no Código de Processo Penal e entendimentos exarados pelos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102403
Direito Processual Penal
A atividade sancionatória do Estado se manifesta nas instâncias
penal, administrativa e civil. Assim, muitas vezes o Poder
Judiciário é acionado para garantir que princípios e garantias
fundamentais sejam observados em procedimentos
administrativos e investigativos, que têm como objetivo a coleta
de provas e elementos informativos, os quais servirão de base à
aplicação da sanção estatal.
Sobre o tema, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102395
Direito Processual Penal
Caio, primário e de bons antecedentes, foi denunciado e
pronunciado pela suposta prática de homicídio simples.
Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, o Conselho de
Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade e a
autoria delitiva, afastando a tese de legítima defesa sustentada
pela defesa.
Ao proferir a sentença, o Juiz-Presidente fixou a pena-base no mínimo legal e, após a aplicação de circunstâncias atenuantes e agravantes, estabeleceu a pena definitiva em dez anos de reclusão, em regime inicial fechado. Na mesma oportunidade, o Magistrado determinou a execução imediata da pena, com a expedição do mandado de prisão, fundamentando a sua decisão exclusivamente na soberania dos veredictos.
Sobre a decisão do Juiz-Presidente, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ao proferir a sentença, o Juiz-Presidente fixou a pena-base no mínimo legal e, após a aplicação de circunstâncias atenuantes e agravantes, estabeleceu a pena definitiva em dez anos de reclusão, em regime inicial fechado. Na mesma oportunidade, o Magistrado determinou a execução imediata da pena, com a expedição do mandado de prisão, fundamentando a sua decisão exclusivamente na soberania dos veredictos.
Sobre a decisão do Juiz-Presidente, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092399
Direito Processual Penal
Durante patrulhamento em uma feira municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal abordou um indivíduo
suspeito de furtar mercadorias de barracas da região. Sem autorização judicial e sem situação de flagrância, um dos agentes
acessou o conteúdo do telefone celular do suspeito e encontrou mensagens que indicavam a existência de objetos furtados
em um depósito próximo. Posteriormente, com base em denúncia anônima e em diligências independentes realizadas pela
Polícia Civil, foi obtido mandado judicial de busca e apreensão para o local indicado, onde foram encontrados diversos pro
dutos furtados e documentos relacionados ao comércio irregular. Considerando as disposições do Código de Processo Penal
sobre provas ilícitas e provas derivadas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091563
Direito Processual Penal
Acerca da teoria geral das provas no âmbito do
processo penal, analise as assertivas abaixo.
I. Já analisada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a serendipidade não é admitida para fins probatórios acerca de outro delito surgido da investigação originária anteriormente autorizada.
II. A fishing expedition é uma investigação especulativa na qual autoridades buscam provas de forma indiscriminada, sem foco ou causa provável, esperando “pescar” qualquer indício de crime, inadmitida, em qualquer hipótese, no direito brasileiro.
III. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Também são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
IV. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
V. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado, bem como se procederá, em todas as hipóteses, à avaliação direta dos bens.
Assinale a alternativa correta.
I. Já analisada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a serendipidade não é admitida para fins probatórios acerca de outro delito surgido da investigação originária anteriormente autorizada.
II. A fishing expedition é uma investigação especulativa na qual autoridades buscam provas de forma indiscriminada, sem foco ou causa provável, esperando “pescar” qualquer indício de crime, inadmitida, em qualquer hipótese, no direito brasileiro.
III. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Também são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
IV. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
V. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado, bem como se procederá, em todas as hipóteses, à avaliação direta dos bens.
Assinale a alternativa correta.
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