Home Concursos Públicos Questões Q4144498 À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4144498 Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Presunção de inocência , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ( assuntos) Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal | Q4144498 Direito Processual Penal À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere às garantias processuais penais, marque a alternativa correta. Alternativas A A inadmissibilidade das provas ilícitas é relativa, podendo ser afastada quando houver relevante interesse público na persecução penal. B O princípio do devido processo legal restringe-se à observância das regras formais previstas em lei, não abrangendo garantias substanciais. C O contraditório e a ampla defesa são garantias aplicáveis exclusivamente ao processo judicial e não alcançam procedimentos administrativos. D Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, constituindo garantia expressa aplicável ao processo penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro