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Q4144498
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Presunção de inocência ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144498 Direito Processual Penal
À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere às garantias processuais penais, marque a alternativa correta.
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