Questões de Concurso
Sobre efeitos dos recursos criminais em direito processual penal
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Q4088258
Direito Processual Penal
Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava
junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao
qual se tinha imputado o crime de roubo agravado pelo uso de
arma de fogo.
O Juiz, não obstante, prolatou sentença condenatória, fixando a pena de Parmênides em seis anos de reclusão. O Promotor de Justiça titular entrou de férias, e o Promotor substituto, ao tomar ciência da sentença, interpôs recurso de apelação total em face de todo o seu conteúdo impugnável, inclusive para agravar a pena de Parmênides, mas não ofereceu as razões recursais.
A fim de que o Promotor de Justiça titular, ao voltar de férias, oferecesse as devidas razões ao recurso de apelação, o Juízo abriu vista dos autos. Este as ofereceu opinando pelo não conhecimento e pelo não provimento do recurso interposto, reiterando a mesma fundamentação de suas alegações finais.
Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
O Juiz, não obstante, prolatou sentença condenatória, fixando a pena de Parmênides em seis anos de reclusão. O Promotor de Justiça titular entrou de férias, e o Promotor substituto, ao tomar ciência da sentença, interpôs recurso de apelação total em face de todo o seu conteúdo impugnável, inclusive para agravar a pena de Parmênides, mas não ofereceu as razões recursais.
A fim de que o Promotor de Justiça titular, ao voltar de férias, oferecesse as devidas razões ao recurso de apelação, o Juízo abriu vista dos autos. Este as ofereceu opinando pelo não conhecimento e pelo não provimento do recurso interposto, reiterando a mesma fundamentação de suas alegações finais.
Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532366
Direito Processual Penal
Paulo e Raul foram condenados, cada um, a uma pena de 9 anos
de reclusão, em regime semiaberto, em razão da prática do crime
de roubo triplamente agravado contra Roberto.
Paulo interpôs recurso de apelação requerendo a diminuição de sua pena. Nela, alegava que sua primariedade e sua menoridade relativa não foram levadas em consideração na sentença. Raul igualmente recorreu. Contudo, postulou sua absolvição, alegando a nulidade do processo em razão de inépcia da denúncia.
O Ministério Público, por sua vez, recorreu para modificar o regime de pena para fechado, mas não a pena. Já Roberto, que não se habilitou como assistente de acusação no curso do processo, interpôs recurso de apelação dez dias depois de decorrido o prazo do Ministério Público, com vistas a agravar a pena dos condenados.
Diante desse cenário recursal, assinale a afirmativa correta.
Paulo interpôs recurso de apelação requerendo a diminuição de sua pena. Nela, alegava que sua primariedade e sua menoridade relativa não foram levadas em consideração na sentença. Raul igualmente recorreu. Contudo, postulou sua absolvição, alegando a nulidade do processo em razão de inépcia da denúncia.
O Ministério Público, por sua vez, recorreu para modificar o regime de pena para fechado, mas não a pena. Já Roberto, que não se habilitou como assistente de acusação no curso do processo, interpôs recurso de apelação dez dias depois de decorrido o prazo do Ministério Público, com vistas a agravar a pena dos condenados.
Diante desse cenário recursal, assinale a afirmativa correta.
Q3260335
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Q3228292
Direito Processual Penal
Sobre os recursos e seus efeitos, correlacione os conceitos da COLUNA II de acordo os efeitos da COLUNA I.
COLUNA I
1. Efeito Prodrômico
2. Efeito Suspensivo
3. Efeito Devolutivo
4. Efeito Regressivo
5. Efeito Extensivo
COLUNA II
( ) Impossibilidade de aumento de pena, se o órgão acusador não apelar da sentença de primeira instância.
( ) Ocorre quando o próprio juiz que proferiu deve reanalisar o mérito do pedido.
( ) Transmissão de efeitos gerais, na situação da existência de dois réus, quando apenas um apresenta recurso, que é deferido.
( ) Reavaliação da questão combatida, mediante novo julgamento.
( ) Impede a eficácia da sentença sem a reanálise pelo segundo grau.
Assinale a sequência CORRETA de respostas.
COLUNA I
1. Efeito Prodrômico
2. Efeito Suspensivo
3. Efeito Devolutivo
4. Efeito Regressivo
5. Efeito Extensivo
COLUNA II
( ) Impossibilidade de aumento de pena, se o órgão acusador não apelar da sentença de primeira instância.
( ) Ocorre quando o próprio juiz que proferiu deve reanalisar o mérito do pedido.
( ) Transmissão de efeitos gerais, na situação da existência de dois réus, quando apenas um apresenta recurso, que é deferido.
( ) Reavaliação da questão combatida, mediante novo julgamento.
( ) Impede a eficácia da sentença sem a reanálise pelo segundo grau.
Assinale a sequência CORRETA de respostas.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386352
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos no Direito Processual
Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que
apresente corretamente o efeito regressivo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215687
Direito Processual Penal
O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |
Q1987430
Direito Processual Penal
Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa
correta.
Q1974601
Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos
Tribunais Superiores, quanto aos recursos e às ações autônomas
de impugnação, é correto afirmar que:
Q1974599
Direito Processual Penal
Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no
processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante
nos Tribunais Superiores, admite-se:
Q1969334
Direito Processual Penal
Tendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores
acerca dos institutos de direito processual penal, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959521
Direito Processual Penal
Mévio foi condenado por descaminho, por internalizar
joias no Brasil sem o pagamento dos tributos devidos. Na
dosimetria, na primeira fase, três circunstâncias judiciais
foram valoradas negativamente: a culpabilidade, tendo
em vista o alto poder aquisitivo do réu, a personalidade, por sua ganância e as consequências do delito, pois
expressivo o valor das joias e tributos incidentes. A juíza
fixou a pena-base no dobro do mínimo legal, isto é, em
2 anos de reclusão. Em sua apelação, Mévio requereu
a fixação da pena-base no mínimo; o Ministério Público
não recorreu. O Tribunal afastou as circunstâncias referentes à culpabilidade e à personalidade, mas manteve
inalterada a pena-base, pois considerou expressivo e
inusual o valor das joias apreendidas. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959520
Direito Processual Penal
Tício foi denunciado por estelionato simples, em continuidade delitiva, tendo o Ministério Público deixado de
oferecer a suspensão condicional do processo. Na sentença, a juíza afastou a continuidade e condenou o réu a
uma pena definitiva de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa. O Ministério Público apelou da sentença apenas para
que fosse reconhecida a continuidade delitiva. Não houve recurso da defesa. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892604
Direito Processual Penal
Acerca de nulidades, recursos e habeas corpus, assinale a opção
correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873159
Direito Processual Penal
O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos,
atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O
primeiro foi absolvido. Os dois últimos foram condenados. José
foi intimado da sentença por oficial de justiça e informou que
não tinha interesse em recorrer, antes mesmo de consultar o DP
que o assistia. Este, por sua vez, interpôs apelação, alegando
excesso na pena aplicada. A defesa de Marcos apelou, pleiteando
a absolvição com fundamento na atipicidade da conduta, pois o
referido telefone celular não era produto de crime. O MP também
apresentou recurso.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1862947
Direito Processual Penal
Texto associado
Texto 1
Ao realizar o juízo de admissibilidade de uma imputação envolvendo pluralidade de sujeitos, o juiz de direito recebeu a denúncia em relação a sete réus, rejeitou a imputação em relação a dois e absolveu um sumariamente. Na sequência, determinou dia e hora para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, determinando que o Ministério Público fosse cientificado do conjunto de decisões.
Considerando o caso concreto no texto 1, caso o Ministério
Público deseje suspender a audiência de instrução, debates e
julgamento aprazada, enquanto aguarda o julgamento da sua
pretensão recursal, evitando a duplicidade de instruções e
oitivas, deverá se valer de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826506
Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.
É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.
Q1826216
Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado,
Q1134395
Direito Processual Penal
Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de
estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz
na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de
apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta.
Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a
extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:
Q987316
Direito Processual Penal
De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no
processo penal, assinale a opção correta.
Q960561
Direito Processual Penal
Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
incorreta:
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