Mévio foi condenado por descaminho, por internalizar
joias no Brasil sem o pagamento dos tributos devidos. Na
dosimetria, na primeira fase, três circunstâncias judiciais
foram valoradas negativamente: a culpabilidade, tendo
em vista o alto poder aquisitivo do réu, a personalidade, por sua ganância e as consequências do delito, pois
expressivo o valor das joias e tributos incidentes. A juíza
fixou a pena-base no dobro do mínimo legal, isto é, em
2 anos de reclusão. Em sua apelação, Mévio requereu
a fixação da pena-base no mínimo; o Ministério Público
não recorreu. O Tribunal afastou as circunstâncias referentes à culpabilidade e à personalidade, mas manteve
inalterada a pena-base, pois considerou expressivo e
inusual o valor das joias apreendidas. Assinale a alternativa CORRETA:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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