Prova paraResidente Jurídico - TJ-GO - 2025 - FGV

Responsabilidade civil do estado

Controle da administração pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Contratos em Espécie

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito de Família

Direito das Sucessões

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Litisconsórcio

Valor da Causa

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Pressupostos Processuais

Cumprimento de Sentença

Competência no Processo Civil

Recursos

Processo de Execução

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Resposta do Réu e Revelia

Crimes contra o patrimônio

Legislação Penal Especial

Crimes contra a dignidade sexual

Penas privativas de liberdade

Crimes contra a administração pública

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Crimes contra a honra

Culpabilidade

Antijuridicidade

Competência no Processo Penal

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Das Citações e Intimações

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Procedimento Penal

Das Questões e Processos Incidentes