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Q2297569

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado |

Q2297569 Direito Processual Penal

Em relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

A fiança poderá ser prestada enquanto não ocorrer o indiciamento.

A fiança poderá ser prestada enquanto não recebida a denúncia.

A fiança poderá ser prestada enquanto não condenado em primeira instância.

A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

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Q2281000

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: SEJUS-ES Prova: IBADE - 2023 - SEJUS-ES - Inspetor Penitenciário |

Q2281000 Direito Processual Penal

É correto afirmar que a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:

Alternativas

48h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

72h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

5 (cinco) dias, improrrogável;

5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

10 (dez) dias, improrrogável.

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Q2263855

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2263855 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:

Alternativas

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 (dois) anos.

o réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 10 (dez) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

em caso de prisão em flagrante, será competente para conceder a fiança, exclusivamente, o juiz na audiência de custódia.

a fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

depois de prestada a fiança, que será concedida após a manifestação do Ministério Público, o processo seguirá para instrução, sendo os autos conclusos ao juiz competente.

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Q2263854

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2263854 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que:

Alternativas

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por quatros testemunhas.

em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante.

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Q2263390

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263390 Direito Processual Penal

Dentre as espécies de flagrante delito, assinale a alternativa que define o flagrante presumido ou ficto.

Alternativas

Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração criminal.

Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após, pela autoridade, ou qualquer pessoa em situação que faça presumir ser o autor da infração.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

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Respostas

1: D

2: D

3: D

4: A

5: D

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Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória para Concurso

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