Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Algemas.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A)  É permitido durante os debates orais no Tribunal do Júri fazer referência à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficie o acusado.

Falso, vide súmula da letra C.

B) É ilícito o uso de algemas no preso quando houver perigo à integridade física de terceiros.

Falso, vide súmula da letra C.

C) O uso injustificado de algemas pode implicar responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Correto, por respeitar a seguinte súmula:

Súmula Vinculante 11 - Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

D) A ordem de uso de algemas pode ser emanada com justificativa oral.

Falso, vide súmula da letra C.

E)  É permitido o uso de algemas em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Falso, por ferir o CPP:

Art. 292.  Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

Parágrafo único.  É vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Gabarito do professor: Letra C.

STF - Súmula Vinculante 11:

• Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros

• justificada a excepcionalidade por escrito

• sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

mulher durante o parto também nao pode ficar algemada

Gab c

Algema é PRF

P ERICULOSIDADE do agente

R RESISTÊNCIA à prisão

F UGA do algemado

Acrescentando: CPP - Art. 292. (...) PARÁGRAFO ÚNICO. É VEDADO O USO DE ALGEMAS EM MULHERES GRÁVIDAS durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o TRABALHO DE PARTO, bem como em mulheres durante o período de PUERPÉRIO IMEDIATO.

GAB.C

STF — SÚMULA VINCULANTE Nº 11 — USO DE ALGEMAS: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

MACETE:

QUANDO PODE USAR? = PRF

• Resistência;
• fundado receio de Fuga;
• Perigo à integridade física própria ou alheia.

TEM QUE JUSTIFICAR?

Sim, por escrito.

SE USAR INJUSTIFICADAMENTE?

Pode gerar:

• responsabilidade disciplinar;
• responsabilidade civil;
• responsabilidade penal do agente/autoridade.

PODE HAVER NULIDADE?

Sim, da prisão ou do ato processual a que se refere.

O ESTADO RESPONDE?

Sim, responsabilidade civil do Estado, sem prejuízo da responsabilidade do agente/autoridade.

OTIMOS ESTUDOS!