Questões de Direito Processual Penal - Apelação no Processo Penal para Concurso

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Q1035537
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1035537 Direito Processual Penal

Tício e Mévio foram denunciados pela prática de crimes de aborto, sem consentimento da gestante em duas ações penais diferentes.

Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri nas duas ações penais, entendeu o magistrado pela impronúncia de Tício e absolvição sumária de Mévio. Na mesma data, o Promotor de Justiça é pessoalmente intimado das duas decisões.


Discordando de ambas as decisões, caberá ao Promotor de Justiça interpor, dentro do prazo recursal:

Alternativas
Q1026017
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Apelação no Processo Penal , Embargos infringentes e embargos de nulidade
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |
Q1026017 Direito Processual Penal
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:
Alternativas
Q1021689
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Recursos Criminais , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Atos processuais defeituosos e invalidade , Apelação no Processo Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021689 Direito Processual Penal
Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1013493
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1013493 Direito Processual Penal
Breno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita regularmente em uma das varas da Justiça Federal de Porto Alegre. No curso do processo o Magistrado competente julgou extinta a punibilidade de Breno após reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal. Inconformado, o Ministério Público Federal poderá apresentar ao E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região recurso
Alternativas
Q1013438
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1013438 Direito Processual Penal
Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de Ricardo apresentou pedido ao Magistrado que preside o feito para reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do réu (Ricardo). O pedido é indeferido pelo Magistrado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o advogado de Ricardo poderá interpor recurso
Alternativas
Respostas
71: E
72: B
73: D
74: A
75: C
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