Questões de Direito Processual Penal - Apelação no Processo Penal para Concurso

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Q984293 Direito Processual Penal
João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal. Após regular instrução, decidiu-se, tendo em vista ausência de provas de que tinha sido autor do disparo fatal, pela sua impronúncia. Não concordando, o Ministério Público interpôs:
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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q983984 Direito Processual Penal

Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recurso e suas principais características.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

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Q976024 Direito Processual Penal
Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.
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Q971394 Direito Processual Penal

Em processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos moldes do previsto no Código de Processo Penal. O pedido foi deferido.


Para impugnar a referida decisão, a medida processual a ser adotada por Luiz junto ao tribunal de justiça é

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Q960777 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.
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Respostas
81: D
82: D
83: A
84: D
85: C