Questões de Concurso
Sobre ação penal em direito processual penal
Foram encontradas 1.455 questões
Q3927403
Direito Processual Penal
Considere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa
de José, filha de Ana, mãe de Cristiano e irmã de Cleófas. Maria é querelante em queixa-crime e desaparece no
curso do processo, sendo declarada ausente por decisão
judicial.
Nesse cenário, de acordo com os artigos 31 e 36 do CPP,
Nesse cenário, de acordo com os artigos 31 e 36 do CPP,
Q3903385
Direito Processual Penal
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser
entendido como negócio jurídico pré-processual
entre o Ministério Público e o investigado, com o
objetivo, dentre outros, de evitar o processo judicial
tradicional, buscando uma resolução mais rápida
e eficiente. Acerca do ANPP, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Advogado |
Q3796322
Direito Processual Penal
Analise as assertivas a seguir que versam sobre
ação penal no processo penal brasileiro.
I - A denúncia oferecida pelo Ministério Público deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas, sob pena de inépcia se ausente algum dos requisitos essenciais.
II - A ação penal privada subsidiária da pública é admitida quando o Ministério Público, injustificadamente, deixa de oferecer denúncia no prazo legal, hipótese em que o ofendido ou seu representante legal poderá propor a queixa, sem prejuízo do posterior aditamento ministerial.
III - A representação do ofendido é condição de procedibilidade em determinadas ações penais públicas condicionadas, e, uma vez oferecida, é irretratável após o oferecimento da denúncia.
IV - Na ação penal privada personalíssima, a morte do ofendido transfere ao Ministério Público a legitimidade para promover a queixa-crime, visando preservar o interesse público na persecução penal, sendo possível o prosseguimento da ação por substituição processual.
Marque a alternativa correta:
I - A denúncia oferecida pelo Ministério Público deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas, sob pena de inépcia se ausente algum dos requisitos essenciais.
II - A ação penal privada subsidiária da pública é admitida quando o Ministério Público, injustificadamente, deixa de oferecer denúncia no prazo legal, hipótese em que o ofendido ou seu representante legal poderá propor a queixa, sem prejuízo do posterior aditamento ministerial.
III - A representação do ofendido é condição de procedibilidade em determinadas ações penais públicas condicionadas, e, uma vez oferecida, é irretratável após o oferecimento da denúncia.
IV - Na ação penal privada personalíssima, a morte do ofendido transfere ao Ministério Público a legitimidade para promover a queixa-crime, visando preservar o interesse público na persecução penal, sendo possível o prosseguimento da ação por substituição processual.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789470
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, indique a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781282
Direito Processual Penal
No curso de ação penal em que se apura a prática de crime
contra a Administração Pública, em observância às formalidades
constitucionais e legais, o Juiz constatou a necessidade de atribuir
definição jurídica diversa aos fatos descritos na denúncia, sem
modificá-los.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz deverá intimar o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, aditar a denúncia.
II. A possibilidade de o Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, é uma manifestação do instituto da mutatio libelli.
III. Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz deverá intimar o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, aditar a denúncia.
II. A possibilidade de o Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, é uma manifestação do instituto da mutatio libelli.
III. Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781279
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, pela
suposta prática do crime de corrupção passiva, recusando-se a
oferecer o instituto despenalizador do Acordo de Não Persecução
Penal (ANPP) ao agente.
A defesa de Caio, irresignada com a situação posta, pretende questionar a atuação do Parquet.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no caso de recusa por parte do Ministério Público ao propor o ANPP, o investigado poderá
A defesa de Caio, irresignada com a situação posta, pretende questionar a atuação do Parquet.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no caso de recusa por parte do Ministério Público ao propor o ANPP, o investigado poderá
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781278
Direito Processual Penal
Vitor, Juiz de Direito no Estado de São Paulo, possui, em seu
acervo processual, duas diferentes ações penais no bojo das
quais o Ministério Público e o querelante opinaram pela
absolvição dos acusados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juiz
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juiz
Q3780622
Direito Processual Penal
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal
(ANPP), assinale a alternativa correta:
Q3780621
Direito Processual Penal
Na ação penal privada subsidiária da pública, o
Ministério Público não pode:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775652
Direito Processual Penal
A respeito do regime jurídico da ação penal privada no processo
penal brasileiro, assinale a opção correta.
Q3759828
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal pública condicionada.
Q3752772
Direito Processual Penal
Considere as situações hipotéticas a seguir.
(i) O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos, descrevendo que ele vestiu um colete com as mesmas cores do usado por uma empresa que manobra veículos, posicionouse próximo a uma festa e ofereceu a um dos convidados para estacionar o veículo. O convidado, acreditando que Carlos era um funcionário da empresa, entregou o veículo e teve o bem levado. Imputou-se a Carlos o crime de estelionato.
(ii) César foi denunciado pela prática do crime de furto. No curso da instrução, a vítima narrou que César portava um punhal e a ameaçou de morte no momento da subtração.
(iii) Ronildo foi denunciado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, por estar acima da velocidade permitida e abalroar o carro em que viajava a vítima fatal. No curso da instrução, esclareceu-se que a colisão não decorreu do excesso de velocidade, mas sim porque Ronildo desrespeitou ao sinal vermelho.
Considerando as hipóteses apresentadas e as regras que regem a correlação entre acusação e sentença, bem como o aditamento da denúncia, assinale a opção correta.
(i) O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos, descrevendo que ele vestiu um colete com as mesmas cores do usado por uma empresa que manobra veículos, posicionouse próximo a uma festa e ofereceu a um dos convidados para estacionar o veículo. O convidado, acreditando que Carlos era um funcionário da empresa, entregou o veículo e teve o bem levado. Imputou-se a Carlos o crime de estelionato.
(ii) César foi denunciado pela prática do crime de furto. No curso da instrução, a vítima narrou que César portava um punhal e a ameaçou de morte no momento da subtração.
(iii) Ronildo foi denunciado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, por estar acima da velocidade permitida e abalroar o carro em que viajava a vítima fatal. No curso da instrução, esclareceu-se que a colisão não decorreu do excesso de velocidade, mas sim porque Ronildo desrespeitou ao sinal vermelho.
Considerando as hipóteses apresentadas e as regras que regem a correlação entre acusação e sentença, bem como o aditamento da denúncia, assinale a opção correta.
Q3752771
Direito Processual Penal
A aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) vem sendo
objeto de interpretação pela jurisprudência dos Tribunais
Superiores, especialmente quanto à retroatividade, aos requisitos
legais e aos efeitos de seu descumprimento.
À luz dessa jurisprudência e da disciplina legal do instituto, é correto afirmar que
À luz dessa jurisprudência e da disciplina legal do instituto, é correto afirmar que
Q3752766
Direito Processual Penal
Ao receber inquérito penal relatado, no qual a autoridade policial
opina pelo arquivamento por ausência de testemunhas
presenciais e de laudo pericial, o Promotor de Justiça verifica que
a vítima, apesar de não ter comparecido ao exame de corpo de
delito, apresentou posteriormente declarações coesas em sede
policial sobre o ocorrido, indicando testemunhas da relação
violenta a que está submetida. Consta ainda que o investigado
possui histórico de agressões recorrentes em contexto de violência
doméstica. Diante desse cenário, não haveria justa causa mínima
para o recebimento da peça acusatória.
Na qualidade de Promotor de Justiça, considerando o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e a especial valoração da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica, assinale a opção que melhor se coaduna com tais premissas.
Na qualidade de Promotor de Justiça, considerando o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e a especial valoração da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica, assinale a opção que melhor se coaduna com tais premissas.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744507
Direito Processual Penal
Em uma capacitação sobre Direito Processual Penal, o
Procurador-Geral do Município apresentou um caso
hipotético para debate. Nele, o Ministério Público
propunha denúncia sem inquérito policial, utilizando
provas obtidas por meios duvidosos. Os participantes
deveriam analisar as afirmativas relacionadas à
titularidade da ação penal, admissibilidade das provas e
necessidade de inquérito, a fim de aplicar corretamente
os princípios constitucionais e processuais envolvidos.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A ação penal pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público.
II.A prova obtida por meio ilícito é admitida quando necessária à defesa.
III.O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.
Assinale a alternativa correta:
I.A ação penal pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público.
II.A prova obtida por meio ilícito é admitida quando necessária à defesa.
III.O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741569
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, à luz do Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741552
Direito Processual Penal
Com relação a ação penal privada, assinale a alternativa
correta.
Q3677245
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta com base no Código de Processo Penal brasileiro.
I. O Direito Processual Penal brasileiro admite dois grandes tipos de ação penal, a saber: a ação penal pública e a ação penal privada.
II. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
III. O prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
IV. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
Q3659588
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q3632067
Direito Processual Penal
Após receber o inquérito policial finalizado,
que apurou a suposta prática do crime de
estupro (Art. 213 do Código Penal) contra a
vítima Inês, o Ministério Público, deixa escoar
o prazo legal “in albis” (em branco), sem
oferecer denúncia, tampouco requer diligência.
Passados mais de 30 dias, Inês, inconformada
com a inércia ministerial, decide ajuizar queixa-crime diretamente perante o juízo competente.
Com base nessa situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
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