Prova paraFGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Das Provas

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Competência no Processo Penal

Nulidades no Processo Penal

Ação Penal

Inquérito Policial

Procedimento Penal

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Pena de multa

Legislação Penal Especial

Efeitos da condenação

Crimes contra a administração pública

Sanções penais

Causas de extinção da punibilidade

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Direito Penal Internacional

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Extradição, Expulsão e Deportação

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito de Família

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Princípios Gerais do Processo

Tutela Provisória

Pressupostos Processuais

Atos Processuais

Teoria Geral da Prova

Provas em Espécie

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário