Em uma capacitação sobre Direito Processual Penal, o Procur...
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Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744507
Direito Processual Penal
Em uma capacitação sobre Direito Processual Penal, o
Procurador-Geral do Município apresentou um caso
hipotético para debate. Nele, o Ministério Público
propunha denúncia sem inquérito policial, utilizando
provas obtidas por meios duvidosos. Os participantes
deveriam analisar as afirmativas relacionadas à
titularidade da ação penal, admissibilidade das provas e
necessidade de inquérito, a fim de aplicar corretamente
os princípios constitucionais e processuais envolvidos.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A ação penal pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público.
II.A prova obtida por meio ilícito é admitida quando necessária à defesa.
III.O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.
Assinale a alternativa correta:
I.A ação penal pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público.
II.A prova obtida por meio ilícito é admitida quando necessária à defesa.
III.O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.
Assinale a alternativa correta: