Assinale a alternativa correta sobre a ação penal pública co...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759828 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre a ação penal pública condicionada.

Se o ofendido morrer ou for declarado ausente, o direito de representação se extingue automaticamente.

A nomeação de curador especial não cria a obrigação de fazer a representação, e sim a de analisar a conveniência de agir.

Feita a representação apenas em relação a um, não poderá ser oferecida denúncia em relação aos demais partícipes do mesmo fato.

Mesmo antes de oferecida a denúncia, a representação será irretratável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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