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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Remessa Necessária para Concurso

Foram encontradas 21 questões

Q927851 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere o caso hipotético a seguir.


O Município ajuizou uma ação de execução fiscal, no valor de R$ 95.400,00 (equivalente a 100 salários-mínimos). O devedor/executado ajuizou embargos à execução, que foram julgados procedentes. O fundamento da decisão que acolheu os embargos foi o entendimento de que teria ocorrido a prescrição da pretensão executória, visto que o processo ficou mais de sete anos parado após sua suspensão em razão da não localização de bens penhoráveis, com base na Súmula n° 314 do STJ (“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”).


Considerando que os fatos que serviram de fundamento à sentença são verdadeiros e incontroversos, é correto afirmar que, no caso relatado,

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Q927227 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O município de Belo Horizonte foi condenado no pagamento de indenização, no valor de R$ 2.000,00 claramente contra a prova dos autos e, na sentença, o Juiz determinou a remessa necessária. O Tribunal, de forma correta,
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Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |
Q908460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É CORRETO AFIRMAR QUE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |
Q897015 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença:
1. proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2. proferida contra a autarquia e as fundações. 3. que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. 4. proferida contra empresas públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q855883 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A União foi condenada em ação judicial ao pagamento de indenização por danos emergentes e lucros cessantes, em montante a ser apurado na fase de cumprimento de sentença, mediante procedimento de liquidação. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a sentença estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, mediante remessa necessária,
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: A
5: E