Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290027
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da execução invertida, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais
Superiores.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Jardinópolis foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento de indenização
decorrente da desapropriação indireta da casa do
Sr. José. Dois anos após o trânsito em julgado, um dos
procuradores do Município que atuou no caso localizou
um documento oficial, cuja existência ignorava, demonstrando que o imóvel já havia sido anteriormente desapropriado e seria indenizado no próximo mês.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos, residente em Jardinópolis, pretende ajuizar ação
de reparação de danos materiais contra a empresa
pública federal responsável pelo fornecimento de energia elétrica em razão dos constantes “apagões” que vem
ocorrendo em sua residência. Antes de propor a ação,
Carlos requereu produção antecipada de provas perante
o juízo da 1a
vara cível da comarca de Jardinópolis para
demonstrar a perda de diversos equipamentos eletrônicos e de alimentos em sua geladeira.
Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil e considerando que Jardinópolis não possui vara federal, é correto afirmar:
Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil e considerando que Jardinópolis não possui vara federal, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação que discute a guarda de um menor, o Ministério
Público foi regularmente intimado para atuar como fiscal
da lei, mas não apresentou manifestação no processo.
Após a publicação da sentença houve a substituição do
promotor responsável. O novo membro do Ministério
Público requereu a nulidade do processo em razão da
ausência de intervenção ministerial.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q4289764
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A impugnação ao cumprimento de sentença é defesa técnica do devedor e está prevista no art. 525 e seguintes do Código de Processo
Civil. É bastante utilizada para questionar vícios na fase executiva. Quanto à referida impugnação, assinale a alternativa CORRETA.
Q4289763
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A prova documental normatizada no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) tem como principal finalidade demonstrar a
verdade durante o processamento dos autos. Suas variáveis incluem documentos públicos, particulares,
e-mails
, fotos, mensagens por
meios diversos, dentre outros. Segundo a força probante dos documentos públicos e particulares, previstos no Código de Processo
Civil, marque a alternativa CORRETA.
Q4289762
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O meio de prova testemunhal está previsto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em seus artigos 442 a 463,
caracterizando-se, em regra, por ser um meio de prova oral, geral e subsidiária à documental/pericial. Considerando as nuances legais
aplicáveis à prova testemunhal, marque a alternativa CORRETA.
Q4289761
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O instituto processual da coisa julgada reflete a imutabilidade e a indiscutibilidade do pronunciamento judicial, contra o qual não pode
mais haver interposição de recursos. Trata-se de matéria que permeia a segurança jurídica e o escopo social da prestação da tutela
jurisdicional, qual seja, a pacificação social. Quanto às previsões normatizadas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
acerca do instituto da coisa julgada, marque a alternativa CORRETA.
Q4289760
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A fase de conhecimento de um processo civil é encerrada através de uma sentença, instrumento que pode (ou não) resolver o mérito da
ação proposta. Marque a alternativa que trata CORRETAMENTE de uma hipótese de sentença extintiva com resolução do mérito.
Q4289759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A principal característica finalística da tutela de urgência é a busca pela mitigação dos riscos da demora processual, através de uma
cognição sumária e não definitiva. Trata-se de um importante instrumento que permite ao Estado-Juiz antecipar os efeitos da decisão
final ou de assegurar um direito quando houver urgência. Desta maneira, com base nas previsões normativas previstas no Código de
Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4289758
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu pode exercer o seu direito de defesa no processo civil, primordialmente, por meio da contestação, peça de resposta à pretensão autoral, na qual se concentram todas as matérias de defesa (processuais e materiais). Nesse sentido, considerando os dispositivos legais pertinentes e, constantes no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
Q4289757
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque a alternativa CORRETA.
Q4289756
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tanto no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, quanto no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o
cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo
de:
Q4289755
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial é considerada a peça processual formal que origina uma ação judicial, também responsável pela provocação do
Estado-Juiz. Tal instrumento possui requisitos expressamente previstos no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. Nesse
sentido, marque a alternativa CORRETA.
Q4289399
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Defensoria Pública ajuizou ação em favor de assistido com
patologia neurodegenerativa, pleiteando:
I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS (custo anual: 180 salários mínimos);
II. Fornecimento de insumos assistenciais (fraldas e dieta enteral, com custo anual de 30 salários mínimos).
Considerando o Tema 1.234 do STF e a repartição de competências nele acordada e homologada, sobre a competência para processamento e julgamento da lide, assinale a afirmativa correta.
I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS (custo anual: 180 salários mínimos);
II. Fornecimento de insumos assistenciais (fraldas e dieta enteral, com custo anual de 30 salários mínimos).
Considerando o Tema 1.234 do STF e a repartição de competências nele acordada e homologada, sobre a competência para processamento e julgamento da lide, assinale a afirmativa correta.
Q4289342
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a perspectiva racionalista da prova e as regras do
Código de Processo Civil, o laudo pericial deve conter
Q4289341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as diferenças e as semelhanças entre os institutos dos
embargos de terceiro e da oposição, assinale a afirmativa correta.
Q4289340
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação indenizatória, a X Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro julgou recurso de apelação enfrentando
duas questões autônomas de direito federal. A parte vencida
interpôs recurso especial impugnando ambos os capítulos.
Ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, o Vice-Presidente do Tribunal negou seguimento ao recurso quanto à primeira questão, por considerar o acórdão recorrido, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo, e inadmitiu o recurso quanto à segunda questão, por entender ausente o necessário prequestionamento.
Pretendendo impugnar integralmente a decisão, a recorrente deverá interpor
Ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, o Vice-Presidente do Tribunal negou seguimento ao recurso quanto à primeira questão, por considerar o acórdão recorrido, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo, e inadmitiu o recurso quanto à segunda questão, por entender ausente o necessário prequestionamento.
Pretendendo impugnar integralmente a decisão, a recorrente deverá interpor
Q4289339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso
especial, proferiu acórdão de mérito que contrariava
entendimento anteriormente adotado pela própria Turma em
caso com circunstâncias fáticas e jurídicas equivalentes. Entre os
dois julgamentos, três dos cinco integrantes do colegiado foram
substituídos, permanecendo atual a divergência.
A parte vencida opôs embargos de divergência e indicou como paradigma o acórdão anterior da mesma Turma. Além disso, durante o processamento dos embargos, a parte adversa interpôs recurso extraordinário contra o acórdão embargado.
Nesse caso, é correto afirmar que
A parte vencida opôs embargos de divergência e indicou como paradigma o acórdão anterior da mesma Turma. Além disso, durante o processamento dos embargos, a parte adversa interpôs recurso extraordinário contra o acórdão embargado.
Nesse caso, é correto afirmar que
Q4289338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em execução de título extrajudicial voltada ao cumprimento de
obrigação de pagar, após uma única tentativa frustrada de
bloqueio pelo Sisbajud, o exequente requereu a suspensão da
carteira nacional de habilitação, a apreensão do passaporte e o
bloqueio dos cartões de crédito do executado.
O Juiz, sem prévia advertência ou oportunidade de manifestação do devedor, deferiu todas as medidas por prazo indeterminado, mediante fundamentação genérica na necessidade de efetividade da execução.
Sobre esse caso hipotético, conforme dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
O Juiz, sem prévia advertência ou oportunidade de manifestação do devedor, deferiu todas as medidas por prazo indeterminado, mediante fundamentação genérica na necessidade de efetividade da execução.
Sobre esse caso hipotético, conforme dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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