Maria ajuíza ação em face de plano de saúde requerendo, em sede
de tutela de urgência, a realização de cirurgia cardíaca de
emergência em razão de grave cardiopatia coronariana. A cirurgia
possui custo estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O
Juízo defere a tutela pleiteada e determina a citação do réu.
O plano de saúde contesta, afirmando que a cirurgia é de alto custo
e que, caso o pedido seja julgado improcedente, ao final haverá
irreversibilidade dos efeitos da decisão, ante a inalterabilidade do
procedimento cirúrgico.
Em tal hipótese, é correto afirmar que

Question

Maria ajuíza ação em face de plano de saúde requerendo, em sede 
de tutela de urgência, a realização de cirurgia cardíaca de 
emergência em razão de grave cardiopatia coronariana. A cirurgia 
possui custo estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O 
Juízo defere a tutela pleiteada e determina a citação do réu. 
O plano de saúde contesta, afirmando que a cirurgia é de alto custo 
e que, caso o pedido seja julgado improcedente, ao final haverá 
irreversibilidade dos efeitos da decisão, ante a inalterabilidade do 
procedimento cirúrgico. 
Em tal hipótese, é correto afirmar que  Alternativa A: o juiz não poderá conceder a tutela se houver qualquer risco 
de irreversibilidade dos efeitos da decisão, demonstrado pelo 
plano de saúde em sede de contestação.  Ou Alternativa B: a irreversibilidade dos efeitos da decisão impede apenas a 
concessão de tutela provisória da evidência, não a de urgência, 
inexistindo razão ao plano de saúde com sua argumentação.  Ou Alternativa C: o cumprimento da tutela provisória de urgência pelo plano de 
saúde tem como requisito a caução em dinheiro a ser 
depositada por Maria, motivado pelo custo estimado do 
procedimento.  Ou Alternativa D: o Código de Processo Civil veda a concessão de tutela de 
urgência de natureza antecipada quando houver perigo de 
irreversibilidade dos efeitos da decisão, mas tal requisito pode 
ser mitigado em hipóteses excepcionais envolvendo direito à 
saúde, como na hipótese.  Ou Alternativa E: em razão do elevado custo da cirurgia, o plano de saúde 
poderá pleitear o reexame necessário da decisão concessiva 
da tutela de urgência previamente ao seu cumprimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] o Código de Processo Civil veda a concessão de tutela de 
urgência de natureza antecipada quando houver perigo de 
irreversibilidade dos efeitos da decisão, mas tal requisito pode 
ser mitigado em hipóteses excepcionais envolvendo direito à 
saúde, como na hipótese.  Gabarito: DFundamento decisivo: CPC, art. 300, § 3º: "§ 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." No caso, a medida deferida é tutela de urgência antecipada, pois realiza desde logo a cirurgia pleiteada, incidindo a vedação legal, sem prejuízo da leitura jurisprudencial excepcional em hipóteses de saúde e vida.Tema central: Irreversibilidade da tutelaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a vedação do art. 300, § 3º, em proibição absoluta: "não poderá" e "qualquer risco". A base indica que, embora haja regra legal de não concessão em caso de irreversibilidade, ela não é aplicada de modo inflexível em hipóteses excepcionais de saúde e vida.BErradaEstá errada por deslocar a irreversibilidade para espécie diversa de tutela provisória. O art. 300, § 3º, refere-se expressamente à tutela de urgência de natureza antecipada, e não à tutela da evidência.CErradaEstá errada porque trata a caução como requisito obrigatório e necessariamente em dinheiro. Conforme a base, o CPC, art. 300, § 1º, prevê que o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea, podendo inclusive dispensá-la; portanto, não há exigência automática pelo alto custo da cirurgia.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a regra do art. 300, § 3º, do CPC, segundo a qual a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso, a cirurgia imediata satisfaz desde logo o próprio bem da vida, de modo que se trata de tutela antecipada, e não cautelar. A ressalva final da alternativa corresponde à construção jurisprudencial que admite mitigação excepcional em hipóteses envolvendo direito à saúde e à vida.EErradaEstá errada porque não existe reexame necessário da decisão concessiva de tutela de urgência apenas em razão do valor econômico da cirurgia, muito menos em decisão interlocutória contra plano de saúde privado. A base afirma a inaplicabilidade da remessa necessária a essa hipótese.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tomar o art. 300, § 3º, como vedação absolutamente inflexível e esquecer que, em matéria de saúde/vida, a jurisprudência admite mitigação excepcional; além disso, quis induzir à troca da tutela de urgência antecipada pela tutela da evidência.Dica para questões semelhantesSe a medida entrega imediatamente o próprio resultado prático pedido, trate-a como tutela de urgência antecipada, não cautelar.Ao ver irreversibilidade, lembre da regra do art. 300, § 3º, mas verifique se a base admite mitigação jurisprudencial em caso de saúde ou vida.Caução em tutela de urgência não é requisito automático: o juiz pode exigir, conforme o caso, e pode dispensar.Não confunda remessa necessária com recurso cabível contra decisão interlocutória; ela não surge por causa do alto valor da medida.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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