CPC

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;

III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:

I - relativas a direito ou a fato superveniente;

II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

*B) presumem-se verdadeiras, em regra, as alegações de fato não impugnadas especificamente, de modo que a ausência de contestação quanto ao valor dos móveis dispensa a produção de prova a esse respeito.*

*Explicação:*

A regra está no *art. 341 do CPC*:

> "Incumbe ao réu *alegar na contestação* toda a matéria de defesa, *expondo as razões de fato e de direito* com que impugna o pedido do autor e *especificando as provas* que pretende produzir.

> *Art. 341, I:* Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados especificamente."

*Aplicação ao caso:*

1. *Tício alegou*: que os móveis planejados destruídos valem R$ 80.000,00.

2. *Construtora contestou*: só negou o nexo causal, dizendo que o vazamento foi por reforma do autor. *Não impugnou especificamente o valor dos móveis*.

3. *Efeito*: Pelo art. 341, I, o valor de R$ 80.000,00 se presume verdadeiro. A ré não poderá mais discutir esse ponto e Tício fica dispensado de provar o valor, salvo se houver prova em contrário nos autos.

*Análise das alternativas:*

*A) Errada* - Contestação genérica não aproveita. Só o que foi impugnado especificamente precisa de prova. O que não foi, presume-se verdadeiro.

*B) Correta* - É a literalidade do art. 341, I do CPC.

*C) Errada* - A falta de impugnação específica não gera nulidade nem revelia. Gera apenas presunção de veracidade daquele fato.

*D) Errada* - O ônus da impugnação especificada se aplica a todos, inclusive pessoas jurídicas. Não existe "contestação por negativa geral" no CPC atual.

*E) Errada* - A contestação é preclusiva. Após apresentada, só pode ser aditada nas hipóteses do art. 342 CPC. Não pode a ré simplesmente "aditar a qualquer momento" para impugnar fato que deixou passar.

*Resumo:* Como a Construtora só negou a causa do dano e calou sobre o valor, ela aceitou tacitamente que os móveis valem R$ 80.000,00.

Impugnação especificada - impugna tudo na contestação (Art. 341 do CPC).

Não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

PGE AC

Art. 341. Incumbe também ao réu MANIFESTAR-SE PRECISAMENTE SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FATO constantes da petição inicial, PRESUMINDO-SE VERDADEIRAS AS NÃO IMPUGNADAS, salvo se:

I - NÃO FOR ADMISSÍVEL, a seu respeito, a CONFISSÃO;

II - a petição inicial NÃO ESTIVER ACOMPANHADA DE INSTRUMENTO QUE A LEI CONSIDERAR DA SUBSTÂNCIA DO ATO;

III - estiverem EM CONTRADIÇÃO COM A DEFESA, considerada em seu conjunto.

Parágrafo único. O ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FATOS não se aplica ao DEFENSOR PÚBLICO, ao ADVOGADO DATIVO e ao CURADOR ESPECIAL.

A FGV gosta dessa diferença:

• Não contestou → revelia (art. 344 CPC)
• Contestou, mas não impugnou um fato específico → presunção de veracidade (art. 341 CPC)

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Princípio da eventualidade:

O réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa que pretende utilizar, sob pena de preclusão.