De acordo com o Codigo de Processo Civil, um Município foi ...

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Q4165826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Codigo de Processo Civil, um Município foi condenado à obrigação de pagar quantia certa. Transitada em julgado a decisão, iniciou-se fase de cumprimento. Levando esse caso em consideração, assinale a alternativa CORRETA.

O cumprimento observará o mesmo regime aplicável aos particulares.

O cumprimento depende de execução autônoma

A satisfação do crédito contra Fazenda Pública observará regime processual proprio.

O Município poderá substituir unilateralmente o título judicial.

O credor deverá promover expropriação direta de bens públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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