Q4165826Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Codigo de Processo Civil,
um Município foi condenado à obrigação de pagar
quantia certa. Transitada em julgado a decisão, iniciou-se
fase de cumprimento. Levando esse caso em
consideração, assinale a alternativa CORRETA.