Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.572 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250774
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, relativo a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, é incabível a cumulação de pedidos de natureza condenatória, declaratória e constitutiva.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250770
Legislação Federal
Julgue o item que se segue, relativo a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
A ação civil pública obedece ao prazo prescricional de cinco anos.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4249645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Procurador do Município Beta pretende interpor Recurso Extraordinário em
relação a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que teria violado o texto constitucional. O prazo
para a interposição do referido recurso é de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4249644
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda civil, o magistrado, no despacho de recebimento da petição inicial,
deferiu pedido a gratuidade judiciária postulada pela parte autora. É correto afirmar que a decisão:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4249643
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município Alfa, o magistrado de primeiro grau acolheu pedido de intervenção de entidade privada na condição de de amicus curiae. É correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4249642
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda cível, o autor, no curso do processo, apresentou pedido de
instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O magistrado acolheu o pedido de instauração do incidente, suspendeu o processo principal e realizou a sua instrução desse incidente, com posterior decisão negando provimento ao incidente e dando continuidade ao processo principal.
Sobre essa hipótese, é correto afirmar que a referida decisão poderá ser atacada pelo recurso de
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4249641
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda cível de procedimento comum envolvendo o Município Beta, o magistrado recebeu a petição inicial e deferiu pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora.
O demandado, na contestação, alegou, em preliminar, a incompetência absoluta do juízo. Ao sanear
o feito, o magistrado acolheu a alegação de incompetência absoluta. É correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |
Q4249383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um determinado Município foi intimado de uma decisão
judicial que deferiu um pedido de tutela antecipada
requerida em caráter antecedente por uma empresa
fornecedora de insumos, determinando o pagamento
imediato de faturas sob a alegação de risco de falência
da contratada. O Procurador Jurídico do Município, ao
receber os autos, analisa a conveniência e os prazos
para recorrer da referida decisão. Considerando
estritamente as regras do Código de Processo Civil de
2015 sobre o procedimento da tutela antecipada
requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |
Q4249381
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o litisconsórcio, de acordo com o Código de
Processo Civil Brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), analise as
afirmativas apresentadas a seguir:
I.O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
II.O requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
III.O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
É correto o que se afirma em
I.O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
II.O requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
III.O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
É correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado |
Q4247232
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um município foi condenado em ação civil
pública a implementar determinada política pública
de saúde. Após o trânsito em julgado, iniciou-se o
cumprimento de sentença. Paralelamente, em outro
processo envolvendo a mesma controvérsia
jurídica, o Tribunal de Justiça instaurou Incidente
de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR),
posteriormente julgado, fixando tese jurídica
vinculante em sentido diverso daquele adotado na
decisão já transitada em julgado. Diante desse
cenário, o município interpôs recurso alegando que
o precedente vinculante deveria prevalecer sobre a
coisa julgada. À luz do Código de Processo Civil e
da jurisprudência do STF e do STJ, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4246095
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.
As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.
Q4246094
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.
A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.
Q4246093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação judicial demanda do requerido um conjunto
de medidas, que produzem efeitos diversos no curso
do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
Q4246092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.
Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.
Q4246091
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Q4246090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil,
julgue o item seguinte.
A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245927
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito de uma ação de cobrança movida
contra um Município, a petição inicial foi apresentada sem
a indicação do valor da causa. De acordo com o Código de
Processo Civil:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245924
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um Município foi condenado em primeira
instância ao pagamento de indenização por danos
materiais em razão de um acidente causado por um
veículo oficial. Não houve interposição de recurso
voluntário pelas partes. De acordo com o Código de
Processo Civil:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245918
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um Município foi citado em uma ação de
cobrança. O Procurador verificou que a petição inicial é
manifestamente contrária ao enunciado de súmula
vinculante do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o
Código de Processo Civil:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |
Q4245311
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da modificação da
competência, assinale a alternativa CORRETA:
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