Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 13

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Laura, residente em Curitiba, ajuizou ação de reparação de danos contra a empresa Alfa Engenharia S.A., cuja sede fica em Porto Alegre. Segundo a autora, os prejuízos decorreram de defeito em obra realizada pela empresa em um imóvel localizado em Florianópolis. A ação foi proposta no foro de Curitiba. Após a distribuição da petição inicial, a empresa ré apresentou contestação sem suscitar qualquer questão relacionada à competência territorial. Meses depois, verificou-se que outra ação envolvendo as mesmas partes e fundada no mesmo fato já tramitava em Florianópolis, tendo sido proposta anteriormente por outro coproprietário do imóvel. Além disso, durante o andamento do processo, foi aprovada lei estadual que alterou a organização judiciária local, modificando a distribuição de competências entre determinadas varas. Diante dessas circunstâncias processuais, assinale a alternativa correta:

A

A competência, em regra, fixa-se no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes modificações posteriores do estado de fato ou de direito, salvo quando houver supressão do órgão judiciário ou alteração da competência absoluta; além disso, a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

B

Nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, a competência territorial é sempre absoluta e deve necessariamente corresponder ao local do fato que originou o prejuízo, razão pela qual o juiz pode declará-la de ofício a qualquer tempo, ainda que o réu não tenha suscitado a questão na contestação.

C

Caso seja reconhecida a incompetência do juízo, todos os atos processuais anteriormente praticados serão automaticamente anulados, devendo o processo reiniciar integralmente perante o juízo competente.

D

Ainda que duas ações apresentem identidade de causa de pedir ou de pedido, a reunião dos processos para julgamento conjunto depende necessariamente de requerimento das partes, sendo vedado ao juiz determinar tal providência de ofício.

E

A competência territorial jamais pode ser modificada pela vontade das partes, uma vez que toda regra de competência prevista no Código de Processo Civil possui natureza absoluta e inderrogável.

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Q4052239

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Dr. Roberto é juiz titular em uma vara cível. Durante a condução de um processo de cobrança, ele percebe que o perito nomeado, Sr. Carlos, é sócio de uma empresa de consultoria da qual a esposa do Dr. Roberto é cliente assídua. Além disso, o réu da ação é uma instituição de ensino onde o Dr. Roberto ministra aulas de Direito Civil como professor horista. No decorrer do processo, o escrivão da vara, Sr. Marcos, retardou sem justo motivo a publicação de uma decisão favorável ao autor, por acreditar que o juiz havia sido rigoroso demais em outro processo anterior. Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta:

A

O Sr. Marcos, na qualidade de escrivão, goza de imunidade funcional quanto ao retardamento de atos ordinatórios, cabendo apenas ao juiz aplicar sanção administrativa interna, sem possibilidade de responsabilidade civil regressiva.

B

O Dr. Roberto é apenas suspeito, e não impedido, em relação à instituição de ensino, pois o vínculo docente não configura causa automática de afastamento do magistrado, independentemente da natureza do contrato.

C

O Dr. Roberto está impedido de exercer suas funções no processo por figurar como parte instituição de ensino com a qual possui relação de emprego, e o Sr. Marcos responderá civil e regressivamente por ter retardado o ato oficial sem justo motivo.

D

O fato de o perito ser sócio de uma empresa que atende a esposa do juiz gera impedimento automático do magistrado, pois o CPC veda qualquer relação indireta entre auxiliares da justiça e familiares do juiz até o terceiro grau.

E

Caso o Dr. Roberto decida se declarar suspeito por motivo de foro íntimo devido à sua amizade com o perito, ele será obrigado, por lei, a declarar expressamente suas razões detalhadas na petição de afastamento.

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Q4048908

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Procurador Jurídico |

Q4048908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um Município foi condenado, por sentença transitada em julgado, a pagar a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a um servidor público a título de verbas salariais atrasadas. O credor apresentou o requerimento de cumprimento de sentença. O valor da condenação é superior ao limite estabelecido na lei municipal local para pagamento via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que segue o parâmetro constitucional. Com base nas disposições do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015) sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Município será citado para pagar a quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10o/o (dez por cento).

B

O Município será intimado na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

C

Na execução fundada em título judicial contra a Fazenda Pública, a impugnação poderá versar sobre qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

D

Caso o Município não impugne a execução no prazo legal, o juiz determinará o imediato sequestro de verbas públicas suficientes para a satisfação do crédito, independentemente da expedição de precatório.

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Q4048904

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Procurador Jurídico |

Q4048904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um Município foi intimado para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil, em virtude de cumprimento de sentença promovido por um consórcio de empresas. No prazo legal de 30 (trinta) dias, o Procurador Municipal apresentou impugnação, alegando exclusivamente excesso de execução, sob o fundamento de que os juros de mora foram calculados em descompasso com o índice previsto no título executivo judicial. O Município, contudo, limitou-se a declarar o excesso, sem apontar o valor que entendia correto.

Considerando as normas do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015) sobre o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

A

Quando se alegar excesso de execução, o impugnante deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição de excesso de execução

B

Caso a Fazenda Pública não apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, serão devidos honorários advocatícios em favor do exequente pela simples expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor.

C

Na impugnação, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento, ainda que a sentença já tenha transitado em julgado.

D

A arguição de excesso de execução pela Fazenda Pública suspende obrigatoriamente a expedição da parte incontroversa do precatório até o julgamento definitivo da impugnação.

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Q4041473

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação/Sistemas de Informação | UERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto | UERJ - 2026 - UERJ - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais | UERJ - 2026 - UERJ - Engenheiro Mecânico |

Q4041473 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Da sentença que julga o mandado de segurança cabe:

A

remessa necessária, sem efeito suspensivo, se não concedida a segurança

B

remessa necessária, com efeito suspensivo, se concedida a segurança

C

apelação, com efeito suspensivo, se concedida a segurança

D

apelação, sem efeito suspensivo, se concedida a segurança

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Q4040913

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040913 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

A apelação não possui efeito suspensivo ex lege, podendo ser objeto de cumprimento provisório de sentença em qualquer hipótese.

B

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

C

O Superior Tribunal de Justiça entende que o rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é taxativo, não admitindo qualquer mitigação, ainda que traga prejuízos irreparáveis ao processo.

D

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte, que deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

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Q4040912

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040912 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Assinale a alternativa incorreta:

A

É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

B

Na ação monitória, admite-se citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum.

C

É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

D

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.

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Q4040911

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040911 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o cumprimento de sentença de pagar quantia certa, sendo a Fazenda Pública a devedora, assinale a alternativa incorreta.

A

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

B

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à Fazenda executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

C

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

D

Considera-se inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

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Q4040910

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040910 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz resolverá o mérito quando:

A

Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

B

Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

C

Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

D

Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

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Q4040909

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040909 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assinale a alternativa correta:

A

A tutela de urgência somente pode ser concedida após justificação prévia.

B

A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

C

A tutela de urgência de natureza cautelar somente pode ser efetivada mediante penhora de contas bancárias, inexistente outras providências.

D

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

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Q4040908

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta. Assinale a alternativa correta:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo simples para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

B

O membro da Advocacia Pública será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da publicação no diário oficial, dispensada a intimação pessoal.

D

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

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Q4039324

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto | UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) | UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |

Q4039324 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Da sentença que julga o mandado de segurança cabe:

A

remessa necessária, sem efeito suspensivo, se não concedida a segurança

B

remessa necessária, com efeito suspensivo, se concedida a segurança

C

apelação, com efeito suspensivo, se concedida a segurança

D

apelação, sem efeito suspensivo, se concedida a segurança

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Q4038472

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038472 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O recurso de apelação terá efeito devolutivo e suspensivo quando a sentença

A

julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

B

extinguir sem resolução do mérito os embargos do executado.

C

homologar a divisão ou demarcação de terras.

D

condenar ao pagamento de alimentos.

E

julgar procedente o pedido de reparação de danos.

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Q4038471

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038471 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na produção da prova testemunhal,

A

a intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

B

se o juiz for arrolado como testemunha deverá, em qualquer caso, e obrigatoriamente, declarar-se impedido.

C

o juiz inquirirá as testemunhas conjuntamente na mesma sala, iniciando-se as perguntas àquelas arroladas pelo autor e depois às do réu.

D

as perguntas serão formuladas às testemunhas de maneira indireta, por intermédio da autoridade judiciária.

E

depois de apresentado o rol nos autos do processo, não é permitido substituir as testemunhas.

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Q4038470

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038470 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:
I. prescrição.
II. coisa julgada.
III. incompetência relativa.
IV. decadência.
São matérias preliminares, o que consta APENAS de

A

I, II e IV.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

I e III.

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Q4038469

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038469 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação por edital será feita

A

quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

B

quando desconhecido ou incerto o citando.

C

em todas as ações de Estado.

D

quando o citando for incapaz.

E

se o autor, ainda que imotivadamente, a requerer.

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Q4038468

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038468 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marta foi incluída como única ré em uma ação de cobrança movida por Lúcio na justiça estadual comum. No entanto, há outros devedores que são responsáveis solidários por esta dívida. Com isso, é admissível que Marta inclua os demais devedores no processo por meio

A

do amicus curiae.

B

da denunciação da lide.

C

do chamamento ao processo.

D

da desconsideração da personalidade jurídica.

E

da substituição processual.

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Q4038466

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038466 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Elias foi atropelado por um veículo terrestre e, em razão disso, deseja ingressar com ação de reparação de danos em face do motorista causador do acidente. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, é competente o foro

A

do domicílio do réu ou do local do fato.

B

do domicílio do autor ou do local do fato.

C

da capital do respectivo ente federado.

D

do domicílio do réu, exclusivamente.

E

do local de registro do veículo.

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Q4037467

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037467 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação de cobrança, Joana, fictamente citada, remanesceu revel, sendo-lhe nomeado defensor público para exercer as funções de curador especial. Na fase de cumprimento de sentença, foi realizada a penhora de bem imóvel de sua propriedade.

À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do STJ, a intimação da penhora

A

é dispensada nos casos em que o executado tenha sido fictamente citado na fase de conhecimento, eis que se trata de ato processual de que não se exige ciência do executado citado fictamente que tenha restado revel.

B

deve ser realizada exclusivamente na pessoa do curador especial, uma vez que a intimação pessoal é prerrogativa institucional da Defensoria Pública, sendo inválida eventual intimação direta do executado citado por edital, em razão da inexistência de vínculo direto com o processo.

C

deve ser realizada pessoalmente ao executado, ainda que citado por edital na fase de conhecimento, não sendo suprida pela intimação pessoal do curador especial, que não se equipara a advogado constituído.

D

deve ser realizada exclusivamente na pessoa do curador especial, cabendo como matéria de defesa ao executado a alegação de inexigibilidade da obrigação ou eventual excesso de execução, a ser formulada por meio de exceção de pré-executividade.

E

na pessoa do curador especial é considerada válida, desde que feita pessoalmente ao Defensor Público e que não seja demonstrado prejuízo ao executado, aplicando-se o consagrado princípio da instrumentalidade das formas.

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Q4037466

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037466 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às teorias da ação no processo civil brasileiro e ao entendimento jurisprudencial do STJ:

A

Pela teoria imanentista, adotada pelo Código de Processo Civil, o direito de ação é autônomo em relação ao direito material, sendo suficiente a afirmação do autor para legitimar o exercício da jurisdição, independentemente da existência do direito alegado.

B

A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece ter havido o direito de ação ainda que o processo finde sem a análise de mérito, todavia condiciona o exercício do direito de ação à presença das suas condições.

C

A teoria concreta da ação compreende o direito de ação como o direito à tutela jurisdicional adequada, independentemente do resultado favorável da demanda, bastando a possibilidade de apreciação do mérito pelo Judiciário.

D

A teoria abstrata da ação, adotada majoritariamente pelo STJ, admite o exercício do direito de ação apenas quando presentes elementos mínimos de plausibilidade do direito material alegado, sob pena de ausência de interesse processual.

E

Pela teoria da asserção, amplamente adotada pela jurisprudência, a presença das condições da ação deve ser aferida à luz das afirmações deduzidas na petição inicial, em juízo hipotético de veracidade, sem necessidade de incursão no mérito ou na prova.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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