Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Em contestação, a ré alega que Elisângela omitiu, quando de sua declaração de saúde prévia, padecer de transtornos psiquiátricos, inclusive de grave depressão, bem como de problemas circulatórios, agravados pela tentativa, que foram a causa eficaz da morte. Em provas, as partes requerem: i) perícia médica para demonstrar qual a causa eficaz da morte (o suicídio ou os problemas circulatórios); ii) prova oral para demonstrar a premeditação do suicídio desde a contratação do seguro; iii) prova documental para evidenciar que a autora, ciente das condições preexistentes, as omitira da seguradora, de má-fé.
Nesse caso, considerados os poderes instrutórios do juiz e a possibilidade de indeferir diligências inúteis ao esclarecimento da causa, bem como o direito à ampla defesa, o magistrado deverá:
Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.
A confidencialidade na mediação estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, sendo vedado que o mediador ou qualquer pessoa que tenha participado da mediação atue como testemunha em processo judicial ou arbitral pertinente a fato ou situação relacionados ao objeto da mediação.
Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.
De acordo com o previsto no Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada quando qualquer das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.
Aos mediadores e conciliadores judiciais que atuam nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) dispensa-se cadastro prévio perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal, desde que comprovem capacitação em curso reconhecido pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM).
Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.
O mediador atuará, preferencialmente, nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, ao passo que o conciliador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais.
Julgue o item a seguir, relativo a arbitragem e métodos alternativos de solução de conflitos.
A negociação é o único método autocompositivo de resolução de conflitos que prescinde da participação de qualquer terceiro, cabendo exclusivamente às próprias partes a condução do diálogo e a construção da solução.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.
Na interposição de agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado de tribunal, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade, e o recurso deve ser aceito como embargos de declaração.
Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue o próximo item.
Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Se a ação principal for julgada improcedente, a denunciação da lide será julgada extinta sem resolução do mérito, devendo o denunciante pagar honorários advocatícios ao advogado do denunciado.
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A eficácia preclusiva da coisa julgada impede a apreciação de questões deduzidas e dedutíveis no processo anterior, ainda que não tenham sido examinadas, desde que relacionadas à mesma causa de pedir.
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Não se admite a denunciação da lide em ações possessórias.
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Na hipótese de o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, será cabível agravo interno.
Na peça exordial, os autores requereram a concessão de tutela de urgência antecipada, alegando o risco de dano irreparável à subsistência de suas famílias e a natureza alimentar da verba.
O Juízo trabalhista, fundamentando-se na evidência do direito e no perigo da demora, deferiu a liminar para determinar que a Autarquia estadual incluísse, em folha de pagamento do mês subsequente, o referido adicional sob pena de multa diária. O Procurador do Estado do Acre, ao analisar a viabilidade de suspensão da decisão, deve considerar as vedações legais à concessão de tutelas satisfativas contra o Poder Público.
À luz da Lei nº 9.494/97, da Lei nº 8.437/92 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Diante da multiplicidade, o Vice-Presidente selecionou recursos representativos da controvérsia e determinou o sobrestamento dos processos pendentes. Uma das partes recorrentes, cujo recurso extraordinário fora interposto intempestivamente, requereu sua exclusão do sobrestamento e o imediato juízo de inadmissibilidade, o que foi indeferido.
Posteriormente, ao receber os autos, o relator no Supremo Tribunal Federal considerou inadequados os recursos selecionados na origem e indicou outros como representativos da controvérsia.
À luz do regime dos recursos extraordinários, assinale a afirmativa correta.
Após a perícia e as demais provas, o Juízo reconheceu, expressamente, a autenticidade do contrato e a efetiva entrega da quantia como questão prejudicial, julgando parcialmente procedente o pedido para condená-lo ao pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Transitada em julgado a sentença, Aluísio ajuizou ação declaratória de nulidade contratual, reiterando a falsidade do contrato.
Sobre o caso hipotético, à luz do CPC e da teoria contemporânea da coisa julgada, assinale a afirmativa correta
Na petição inicial, o órgão ministerial descreveu detalhadamente os fatos e imputou a prática de atos de improbidade. Os réus apresentaram contestações autônomas. Romeu alegou ausência de dolo específico e requereu prova pericial contábil; a pessoa jurídica sustentou ilegitimidade passiva e postulou a oitiva de diversas testemunhas residentes em comarcas distintas. Em réplica, o Ministério Público insistiu na narrativa fática.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.
Meses depois, ela constatou que, em razão de erro imputado ao oficial registrador, houve averbação indevida de gravame inexistente na matrícula do bem, o que inviabilizou a contratação de financiamento bancário e ocasionou prejuízos materiais ao adquirente.
Diante disso, ela pretende ajuizar ação indenizatória em face do delegatário responsável pela serventia extrajudicial.
Sobre a hipótese narrada, considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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