Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q4289335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Beta Empreendimentos S.A. ajuizou ação de reintegração de posse
contra aproximadamente cento e vinte famílias que ocupavam
determinado imóvel havia oito meses, data do esbulho. A maior
parte dos ocupantes não foi individualmente identificada na
petição inicial, havendo elementos concretos de que se tratava de
pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
À luz da disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
À luz da disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4289334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Três autores ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação indenizatória
contra uma operadora de plano de saúde.
Apenas Maria, uma das autoras, formulou pedido de gratuidade da justiça, que foi deferido. Os demais litisconsortes não requereram o benefício, sob o argumento de que a identidade da causa de pedir e a atuação pelo mesmo advogado fariam com que a concessão se estendesse automaticamente a todos.
No curso do processo, Maria faleceu e foi processualmente sucedida por seu filho, que também não formulou pedido de gratuidade de justiça.
Nesse caso, é correto afirmar que
Apenas Maria, uma das autoras, formulou pedido de gratuidade da justiça, que foi deferido. Os demais litisconsortes não requereram o benefício, sob o argumento de que a identidade da causa de pedir e a atuação pelo mesmo advogado fariam com que a concessão se estendesse automaticamente a todos.
No curso do processo, Maria faleceu e foi processualmente sucedida por seu filho, que também não formulou pedido de gratuidade de justiça.
Nesse caso, é correto afirmar que
Q4289333
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A instituição financeira Dinheiro Fácil ajuizou execução de título
extrajudicial em face de João. Após sucessivas tentativas
infrutíferas de localização, o executado foi citado por edital e
permaneceu revel, sem constituir advogado. O Juízo nomeou a
Defensoria Pública para exercer a curadoria especial.
A Defensoria Pública apresentou embargos à execução, sem prévia garantia do Juízo, e, diante do desconhecimento dos fatos subjacentes, sustentou a negativa geral dos fatos constitutivos do direito do exequente.
O exequente requereu o não conhecimento dos embargos, sustentando que a curadoria especial seria dispensável em processo de execução e que, de todo modo, a defesa dependeria de garantia do Juízo e de impugnação específica.
Sobre o caso hipotético apresentado, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
A Defensoria Pública apresentou embargos à execução, sem prévia garantia do Juízo, e, diante do desconhecimento dos fatos subjacentes, sustentou a negativa geral dos fatos constitutivos do direito do exequente.
O exequente requereu o não conhecimento dos embargos, sustentando que a curadoria especial seria dispensável em processo de execução e que, de todo modo, a defesa dependeria de garantia do Juízo e de impugnação específica.
Sobre o caso hipotético apresentado, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284859
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na execução fundada em título extrajudicial promovida
contra a Fazenda Pública, o ente público foi regularmente
citado para apresentar defesa. Nos termos do Código de
Processo Civil de 2015, a Fazenda Pública será citada para
opor embargos no prazo de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284858
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.
Em determinado Estado, o Tribunal de Justiça fixou, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), tese jurídica relativa ao fornecimento de medicamento pelo poder público. Posteriormente, um magistrado proferiu decisão em sentido contrário à tese firmada pelo tribunal em processo individual envolvendo a mesma questão de direito.
Diante dessa situação, o sistema de precedentes vinculantes previsto no Código de Processo Civil de 2015 autoriza que
Em determinado Estado, o Tribunal de Justiça fixou, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), tese jurídica relativa ao fornecimento de medicamento pelo poder público. Posteriormente, um magistrado proferiu decisão em sentido contrário à tese firmada pelo tribunal em processo individual envolvendo a mesma questão de direito.
Diante dessa situação, o sistema de precedentes vinculantes previsto no Código de Processo Civil de 2015 autoriza que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284850
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em cumprimento de sentença movido contra a Fazenda
Pública, o exequente apresentou pedido de pagamento de
quantia certa, acompanhado de memória de cálculo
atualizada, indicando correção monetária, juros aplicados e
descontos legais incidentes sobre o valor executado. Nos
termos do Código de Processo Civil de 2015, o
demonstrativo apresentado pelo exequente deverá conter
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O regime constitucional de precatórios disciplina o
pagamento de quantia certa devida pela Fazenda Pública.
Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
execução provisória de obrigação de fazer contra a Fazenda
Pública caracteriza-se por
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283077
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado Alfa
em razão da prolongada ausência de Casa do Albergado ou de
medidas equivalentes para o cumprimento adequado do regime
aberto. Relatórios técnicos demonstraram que os condenados
eram submetidos a condições mais gravosas e que a superação do
quadro exigia ações coordenadas de infraestrutura, recursos
humanos e reinserção social. Reconhecida a violação de direitos
fundamentais, o juízo fixou como finalidade a regularização do
cumprimento do regime aberto e determinou que o Estado, em
diálogo com os demais atores envolvidos, apresentasse plano
contendo alternativas, recursos disponíveis, cronograma e
indicadores. Previu, ainda, audiências periódicas para monitorar
os resultados e ajustar, se necessário, as medidas adotadas.
Considerando os conceitos de problema estrutural, processo estrutural e decisão estrutural, assinale a afirmativa correta.
Considerando os conceitos de problema estrutural, processo estrutural e decisão estrutural, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283076
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Afogados Equipamentos Ltda. ajuizou, pelo procedimento comum,
ação de cobrança contra Cumaru Indústria e Alimentos S.A.,
exigindo o pagamento da última parcela decorrente de contrato
de compra e venda de máquina industrial. Em contestação, a ré
sustentou a inexistência do contrato, sob a alegação de que seria
falsa a assinatura atribuída ao seu diretor. O juízo, competente em
razão da matéria e da pessoa para decidir sobre a existência do
negócio jurídico como questão principal, submeteu a controvérsia
a contraditório prévio e efetivo e determinou a realização de
perícia grafotécnica. Não havia restrição probatória nem limitação
à cognição. Nenhuma das partes formulou pedido de declaração
da existência ou da inexistência do contrato.
Ao proferir a sentença, o magistrado resolveu expressa e incidentemente, como questão prejudicial de cuja solução dependia o julgamento da cobrança, a existência do contrato. Com fundamento na perícia, considerou autêntica a assinatura e reconheceu que o negócio jurídico havia sido celebrado entre as partes. Registrou, ainda, como premissa fática de sua fundamentação, que a máquina fora entregue à ré na data convencionada. Ao final, o pedido de cobrança foi julgado procedente, e a sentença transitou em julgado.
Posteriormente, Cumaru Indústria e Alimentos S.A. pretende ajuizar nova demanda para obter a declaração de inexistência do mesmo contrato. Além disso, em outra ação entre as mesmas partes, tornou-se novamente controvertida a data exata da entrega da máquina.
Considerando a disciplina da coisa julgada material prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ao proferir a sentença, o magistrado resolveu expressa e incidentemente, como questão prejudicial de cuja solução dependia o julgamento da cobrança, a existência do contrato. Com fundamento na perícia, considerou autêntica a assinatura e reconheceu que o negócio jurídico havia sido celebrado entre as partes. Registrou, ainda, como premissa fática de sua fundamentação, que a máquina fora entregue à ré na data convencionada. Ao final, o pedido de cobrança foi julgado procedente, e a sentença transitou em julgado.
Posteriormente, Cumaru Indústria e Alimentos S.A. pretende ajuizar nova demanda para obter a declaração de inexistência do mesmo contrato. Além disso, em outra ação entre as mesmas partes, tornou-se novamente controvertida a data exata da entrega da máquina.
Considerando a disciplina da coisa julgada material prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283075
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Belém do São Francisco Tecnologia S.A. (“Belém do São Francisco”)
celebrou com Gravatá Sistemas Ltda. (“Gravatá”) contrato de
cooperação empresarial que continha cláusula de exclusividade e
previsão de multa compensatória. Ao anunciar o lançamento de
novo produto, Belém do São Francisco foi notificada
extrajudicialmente por Gravatá, que sustentou haver violação à
cláusula, exigiu a suspensão do lançamento e advertiu que
cobraria a multa caso a comercialização fosse iniciada. Antes de
iniciar a comercialização, Belém do São Francisco e Jurema
ajuizaram conjuntamente ação meramente declaratória contra
Gravatá, a fim de obter o reconhecimento de que a cláusula de
exclusividade não abrangia o novo produto.
Jurema, que figurou em nome próprio como autora, era administradora da companhia e titular de 97% de seu capital social. Alegou que eventual pagamento da multa reduziria o lucro da sociedade e, consequentemente, o valor de futuros dividendos.
Considerando a disciplina das condições da ação no Código de Processo Civil e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Jurema, que figurou em nome próprio como autora, era administradora da companhia e titular de 97% de seu capital social. Alegou que eventual pagamento da multa reduziria o lucro da sociedade e, consequentemente, o valor de futuros dividendos.
Considerando a disciplina das condições da ação no Código de Processo Civil e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação - REAPLICAÇÃO
|
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4279874
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Severino ajuizou ação indenizatória em face do Estado de
Pernambuco, imputando ao ente público a prática de ato que lhe
teria causado dano material. A demanda foi livremente distribuída
ao juízo competente, conforme regras gerais, abstratas e
anteriores ao ajuizamento. Na contestação, o Estado reconheceu
expressamente a ocorrência do fato descrito na petição inicial,
mas negou o dever de indenizar, alegando ausência de nexo de
causalidade e a configuração de causa excludente de
responsabilidade.
Na fase instrutória, Severino requereu a produção de prova testemunhal com a finalidade única de comprovar a ocorrência daquele mesmo fato, sem pretender demonstrar o nexo causal ou afastar a excludente invocada. O juiz, em decisão fundamentada, indeferiu o requerimento por considerar a prova desnecessária.
Encerrada a instrução, o Estado juntou, com suas alegações finais, documento destinado a comprovar fato superveniente relevante para a controvérsia. O magistrado admitiu a juntada, mas, sem intimar Severino para se manifestar, utilizou o documento como fundamento determinante para julgar improcedente o pedido.
Considerando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural, assinale a afirmativa correta.
Na fase instrutória, Severino requereu a produção de prova testemunhal com a finalidade única de comprovar a ocorrência daquele mesmo fato, sem pretender demonstrar o nexo causal ou afastar a excludente invocada. O juiz, em decisão fundamentada, indeferiu o requerimento por considerar a prova desnecessária.
Encerrada a instrução, o Estado juntou, com suas alegações finais, documento destinado a comprovar fato superveniente relevante para a controvérsia. O magistrado admitiu a juntada, mas, sem intimar Severino para se manifestar, utilizou o documento como fundamento determinante para julgar improcedente o pedido.
Considerando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação - REAPLICAÇÃO
|
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4279873
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eurão ajuizou ação de conhecimento, submetida ao procedimento
comum, em face do Estado de Pernambuco, formulando dois
pedidos cumulados. No curso do processo, foram proferidos os
seguintes pronunciamentos judiciais:
I. o juiz rejeitou expressamente a alegação de prescrição arguida pelo ente público e determinou a produção de prova pericial;
II. posteriormente, por considerar um dos pedidos em condições de imediato julgamento, o magistrado o acolheu, com resolução do mérito, determinando o prosseguimento do processo em relação ao pedido remanescente;
III. em seguida, o juiz limitou-se a determinar a intimação do perito para dar início aos trabalhos, sem resolver qualquer questão controvertida;
IV. encerrada a instrução, o julgador rejeitou o pedido remanescente, com resolução do mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum no primeiro grau de jurisdição.
Considerando a classificação dos pronunciamentos judiciais estabelecida pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
I. o juiz rejeitou expressamente a alegação de prescrição arguida pelo ente público e determinou a produção de prova pericial;
II. posteriormente, por considerar um dos pedidos em condições de imediato julgamento, o magistrado o acolheu, com resolução do mérito, determinando o prosseguimento do processo em relação ao pedido remanescente;
III. em seguida, o juiz limitou-se a determinar a intimação do perito para dar início aos trabalhos, sem resolver qualquer questão controvertida;
IV. encerrada a instrução, o julgador rejeitou o pedido remanescente, com resolução do mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum no primeiro grau de jurisdição.
Considerando a classificação dos pronunciamentos judiciais estabelecida pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da contagem dos prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Joinville
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Procurador |
Q4276713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da representação processual dos entes
federados e das normas de ordenação de julgamento
estabelecidas no Código de Processo Civil, considere o
regime jurídico vigente e assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q4274183
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público atuará na condição de fiscal da ordem jurídica nas demandas
que envolverem a presença de(a):
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q4274182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta matérias que, em demanda civil, podem ser
conhecidas de ofício pelo magistrado, ainda que não alegadas em contestação.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q4274181
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a sentença de procedência em Mandado de Segurança, assinale a alternativa
correta.
Q4260328
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça sobre o recurso de embargos de declaração,
pode-se corretamente afirmar que
Q4260327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andre ajuizou uma ação contra Mateus, postulando a antecipação de tutela em caráter antecedente. O juiz deferiu
a antecipação de tutela. Mateus não agravou da decisão
que concedeu a antecipação de tutela, mas apresentou
tempestivamente a contestação.
Acerca da antecipação de tutela deferida, considerando o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça,
Acerca da antecipação de tutela deferida, considerando o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça,
Q4260326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs uma ação judicial contra a pessoa jurídica X. Em razão da ausência de confirmação, no prazo
previsto em lei, do recebimento da citação eletrônica, foi
realizada a citação por correio, no endereço da sede da
pessoa jurídica, sendo recebida por Pedro, sem qualquer
ressalva. Houve o decurso do prazo sem apresentação
de contestação. Após, a pessoa jurídica X apresentou,
intempestivamente, contestação, onde alegava, dentre
outras matérias, que a citação recebida por Pedro é nula,
pois este é um empregado encarregado da segurança da
sede da pessoa jurídica, não tendo poderes de representação para o recebimento de citação.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a citação realizada é:
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a citação realizada é:
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