Um consórcio intermunicipal de saúde contratou uma empresa ...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um consórcio intermunicipal de saúde
contratou uma empresa de fornecimento de ambulâncias.
Durante a execução, constatou-se que os sócios da
empresa utilizavam a pessoa jurídica para desviar
patrimônio particular e esvaziar o caixa da empresa
contratada, impossibilitando o adimplemento das
obrigações contratuais e gerando prejuízo ao consórcio. O
Assessor Jurídico estuda provocar o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica. De acordo
com o Código Civil e com o Codigo de Processo Civil,
assinale a alternativa CORRETA.