Em reunião sobre técnicas de responsabilização patrimonial d...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342099
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em reunião sobre técnicas de responsabilização patrimonial de sócios em execuções movidas pelo
Município de Matinhos - PR, discutiu-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Considerando exclusivamente o disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.
I. O incidente pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
II. É cabível o incidente em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III. A instauração do incidente sempre suspenderá o processo, inclusive quando a desconsideração for requerida na própria petição inicial.
IV. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para se manifestar e requerer provas no prazo de 15 dias.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O incidente pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
II. É cabível o incidente em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III. A instauração do incidente sempre suspenderá o processo, inclusive quando a desconsideração for requerida na própria petição inicial.
IV. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para se manifestar e requerer provas no prazo de 15 dias.
Está CORRETO o que se afirma em: