Determinada autarquia federal ajuizou ação de cobrança em fa...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |
Q4320537
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada autarquia federal ajuizou ação de cobrança em face de sociedade empresária contratada para execução de
obras de infraestrutura. No curso do processo, verificou-se que a sociedade devedora havia transferido a totalidade de seu
patrimônio imobilizado a uma segunda pessoa jurídica, constituída pelos mesmos sócios, com objeto social idêntico e mesmos funcionários, sem qualquer contraprestação econômica, frustrando a satisfação do crédito da autarquia credora. Diante
do quadro fático narrado, a Procuradoria da autarquia requereu a desconsideração da personalidade jurídica da devedora
original para fins de atingir o patrimônio da segunda sociedade e dos sócios comuns. Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.