Durante o cumprimento de sentença promovido pelo Município d...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o cumprimento de sentença promovido pelo Município de Foz do Iguaçu - PR em face de
determinada sociedade empresária, constatou-se que a empresa devedora não possuía bens suficientes
para satisfazer a obrigação. Diante de indícios de confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus
sócios, o Município requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, analise as
assertivas a seguir.
I. Requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, o juiz deverá instaurar o incidente, determinar a suspensão do processo e citar o sócio ou a pessoa jurídica para se manifestar.
II. A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo quando o pedido de desconsideração for formulado na petição inicial.
III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica depende da demonstração prévia e definitiva da responsabilidade patrimonial do sócio.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, o juiz deverá instaurar o incidente, determinar a suspensão do processo e citar o sócio ou a pessoa jurídica para se manifestar.
II. A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo quando o pedido de desconsideração for formulado na petição inicial.
III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica depende da demonstração prévia e definitiva da responsabilidade patrimonial do sócio.
Está CORRETO o que se afirma em: