Questões de Concurso
Sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 369 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316005
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Letícia iniciou uma ação de cobrança contra Ricardo, seu
ex-sócio, na cidade de Belo Horizonte – MG. Inicialmente, a
tentativa de citação pelo correio resultou em dois avisos de
recebimento negativos, com a indicação de “mudou-se”.
Posteriormente, a tentativa de citação por oficial de justiça
também falhou, tendo sido atestado em certidão que Ricardo não
mais residia no endereço fornecido pela autora, o qual seria a
residência de um ex-cunhado do requerido. Letícia, por
informações obtidas de familiares de Ricardo, descobriu que ele
possivelmente teria retornado ao seu domicílio anterior, em
Salvador – BA. Com base nessa informação, Ricardo foi citado
por edital, a pedido de Letícia. Apenas após a sentença da ação
de cobrança transitar em julgado, Ricardo tomou conhecimento
da existência da ação.
Tendo como base a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta consoante as regras processuais e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Tendo como base a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta consoante as regras processuais e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314256
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver
procurado o citando em seu domicílio ou residência sem
o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação,
intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta,
qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim
de efetuar a citação, na hora que designar.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação pessoal é a regra no processo civil brasileiro,
mas, em casos específicos, como nas ações de divórcio
consensual, é permitida a citação por meio de publicação
de editais, visando simplificar o procedimento.
Q2312093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial, o réu, grande produtor rural, apesar de ter
endereço certo e conhecido na Comarca, não está sendo
encontrado pelo oficial de justiça para receber o mandado de
citação, existindo fortes suspeitas de ocultação, ensejando a
citação por hora certa.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Q2307886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243486
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vinícius, vizinho da sede da empresa Y, propôs contra ela
ação de obrigação de fazer requerendo a construção de
um muro de concreto para diminuir os ruídos sonoros produzidos pelas máquinas. Acerca da citação da empresa
Y para que integre a relação processual, assinale a alternativa correta.
Q2243373
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em litígio versando sobre direitos indisponíveis da ré, a USP recebe por oficial de justiça a citação; decorridos 31 dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido, e não apresentada resposta, a Secretaria Judicial certifica o decurso do prazo.
O magistrado, por presumir verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, condena a USP ao pagamento de quantia de grande valor. A USP é validamente intimada da sentença. Decorridos 16 dias úteis, e não apresentada a apelação, a Secretaria Judicial certifica o trânsito em julgado. O magistrado responsável pelo processo determina que a USP, em 15 dias, proceda ao imediato pagamento do débito, sob pena de muita.
O primeiro dos atos referidos em desacordo com a lei foi a
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A contagem correta dos prazos processuais é essencial
para que se evite a preclusão. É correto afirmar que, se
tratando de intimação, a contagem do prazo processual se
inicia, em regra:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Avalie as afirmações abaixo:
I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas
I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas
Q2224558
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo judicial se desenvolve pela prática de atos
processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial
relevância na legislação e doutrina.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211458
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência dominante no STJ, na hipótese
de duplicidade de intimações do advogado da parte ocorridas em
diferentes datas, por meio do Diário de Justiça Eletrônico e do
Portal Eletrônico de Intimação, deve prevalecer a intimação
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado condomínio edilício ajuizou ação de cobrança de
cotas condominiais em face do proprietário de uma unidade em
débito.
O oficial de justiça incumbido da diligência citatória percebeu que o réu não tinha condições de compreender o ato então realizado, o que foi confirmado por seu filho, ali também presente, que informou que o seu genitor era incapaz e interditado, cabendo a ele, o filho, o exercício da curatela. Desse modo, o ato citatório se efetivou na pessoa do filho e curador do demandado.
No prazo legal, foi protocolizada contestação, mas, tendo o juiz observado que não havia sido anexado aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça de bloqueio, suspendeu o feito e determinou a intimação do réu, na pessoa de seu curador, para que juntasse a procuração faltante.
Não obstante, o demandado e o seu curador persistiram na postura inerte, sem que tivesse sido providenciada a regularização da representação processual daquele. Nesse contexto, deve o juiz:
O oficial de justiça incumbido da diligência citatória percebeu que o réu não tinha condições de compreender o ato então realizado, o que foi confirmado por seu filho, ali também presente, que informou que o seu genitor era incapaz e interditado, cabendo a ele, o filho, o exercício da curatela. Desse modo, o ato citatório se efetivou na pessoa do filho e curador do demandado.
No prazo legal, foi protocolizada contestação, mas, tendo o juiz observado que não havia sido anexado aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça de bloqueio, suspendeu o feito e determinou a intimação do réu, na pessoa de seu curador, para que juntasse a procuração faltante.
Não obstante, o demandado e o seu curador persistiram na postura inerte, sem que tivesse sido providenciada a regularização da representação processual daquele. Nesse contexto, deve o juiz:
Q2176438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os atos processuais, considerando a legislação processual civil, assinale a
alternativa correta.
Q2175799
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após a leitura do texto abaixo, extraído da obra
"Direito Processual Civil Esquematizado", de
Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2020), responda
ao que for proposto.
"Há duas espécies de comunicação de atos processuais: a que se estabelece entre juízos; e a que se estabelece entre juízos e partes. Estas últimas são a citação e as intimações (...).
A comunicação se faz necessária porque determinados atos judiciais exigem a colaboração de outros juízos, já que têm de ser praticados em outra comarca ou país. (...)
O meio de comunicação entre os órgãos do Judiciário são as cartas, transmitidas pelos meios eletrônicos (preferencialmente) ou pelos meios convencionais."
Acerca da comunicação dos atos processuais, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
"Há duas espécies de comunicação de atos processuais: a que se estabelece entre juízos; e a que se estabelece entre juízos e partes. Estas últimas são a citação e as intimações (...).
A comunicação se faz necessária porque determinados atos judiciais exigem a colaboração de outros juízos, já que têm de ser praticados em outra comarca ou país. (...)
O meio de comunicação entre os órgãos do Judiciário são as cartas, transmitidas pelos meios eletrônicos (preferencialmente) ou pelos meios convencionais."
Acerca da comunicação dos atos processuais, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171911
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme as normas do CPC que tratam da comunicação dos
atos processuais, será permitida a citação por meio eletrônico
I quando o citando for empresa pública. II nas ações de estado. III no procedimento monitório. IV no processo de execução. V em ações de competência originária dos tribunais.
Estão certos apenas os itens
I quando o citando for empresa pública. II nas ações de estado. III no procedimento monitório. IV no processo de execução. V em ações de competência originária dos tribunais.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169962
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Porto Alegre foi condenado ao pagamento de indenização por danos
morais em favor de João na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contra tal sentença, o
ente municipal interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido com efeito suspensivo pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Dias depois da interposição do recurso, o recorrente
verificou a existência de litispendência envolvendo uma outra ação cujas partes são as mesmas e que
apresenta a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Tal ação encontra-se já em fase recursal,
distribuída ao STJ, aguardando julgamento de Recurso Especial interposto por João. A situação
verificada foi noticiada e devidamente demonstrada pelo recorrente nos autos do recurso interposto
no Tribunal de Justiça por meio de petição suplementar e provas. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169955
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana ajuizou ação de danos morais em face de João, alegando constrangimento ilegal
e abalo à sua honra. A inicial foi instruída com documentos comprobatórios, tendo sido recebida pelo
juízo, o qual determinou a citação de João para responder à ação no prazo legal. A partir da situação
hipotética narrada, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169935
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Ana, após o seu casamento, viajaram em lua de mel para Porto de Galinhas.
O casal ficou hospedado por sete dias na pousada Mais Amor. No momento da reserva, o casal havia
depositado um sinal no valor de 10% da importância total devida pelos dias de hospedagem. No último
dia, o casal saiu do hotel para passear e não voltou para realizar os procedimentos de checkout
(encerramento da conta). Tendo sido infrutíferas as tentativas de conciliação com o casal, a pousada
Mais Amor ajuizou ação judicial visando receber os valores em aberto. Na petição inicial, foi juntado
o contrato, o qual estava assinado por João e Ana e mais duas testemunhas. A ação foi ajuizada seis
meses após os fatos, tendo sido recebida e despachada pelo juízo trinta dias após a data da sua
distribuição. João e Ana foram devidamente citados para responder à ação sessenta dias após a data
do despacho que recebeu a inicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Q2165977
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Por petição dirigida ao juízo que proferiu a sentença, Caio pretende a declaração de nulidade da intimação da decisão, afirmando que, surpreendentemente, ao ato foi dirigido a advogado que não mais representava, indicando, inclusive, as folhas dos autos em que se encontrava oportunamente juntando o substabelecimento sem reserva de poderes e outras intimações em nome dos atuais patronos. Diante do ocorrido, requereu que fosse realizada nova intimação, desta feita em nome de seu regular patrono, a fim de que novo prazo lhe fosse concedido para interposição do recurso cabível.
Considerando corretas as informações de Caio, deverá o juízo.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às
partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.
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