Prova FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município

Aplicada em 24/03/24

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Todas as 100 questões da prova

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1. Português

10 questões

2. Direito Constitucional

16 questões

3. Direito Administrativo

13 questões

4. Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

5 questões
  • 4.1 Legislação do Município de Criciúma 5 questões
  • 4.2 Lei Complementar nº 95 de 2012 - Plano Diretor Participativo do Município de Criciúma 1 questão

5. Legislação Federal

4 questões
  • 5.1 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 1 questão
  • 5.2 Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana 1 questão
  • 5.3 Saneamento básico e domiciliar 1 questão
  • 5.4 Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública 1 questão

6. Direito Civil

14 questões

7. Direito Empresarial (Comercial)

1 questão

8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

8 questões

9. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

2 questões

10. Direito Processual do Trabalho

10 questões
  • 10.1 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 2 questões
  • 10.2 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 1 questão
  • 10.3 Competência da Justiça do Trabalho 2 questões
  • 10.4 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 1 questão
  • 10.5 Dissídio individual e dissídio coletivo 3 questões
  • 10.6 Dissídio coletivo e modalidades 1 questão
  • 10.7 Sistema recursal trabalhista 2 questões
  • 10.8 Recurso de revista 1 questão
  • 10.9 Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas 1 questão
  • 10.10 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 1 questão
  • 10.11 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 1 questão

11. Direito Urbanístico

2 questões
  • 11.1 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 1 questão
  • 11.2 Leis Municipais 1 questão
  • 11.3 Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas 1 questão

12. Direito Ambiental

2 questões
  • 12.1 Sustentabilidade 2 questões
  • 12.2 A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) 1 questão
  • 12.3 A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) 1 questão

13. Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

1 questão

14. Direito do Trabalho

4 questões

15. Direito Tributário

7 questões

16. Direito Penal

1 questão
  • 16.1 Legislação Penal Especial 1 questão
  • 16.2 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão