Questões de Concurso
Sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q2514963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Dispensa‑se a citação de ambos os cônjuges na ação
que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel
de um deles.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A citação válida é pressuposto processual de desenvolvimento válido objetivo intrínseco.
A citação válida é pressuposto processual de desenvolvimento válido objetivo intrínseco.
Q2489729
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após receber uma petição inicial, em que um menor púbere
pedia alimentos ao seu genitor, o juiz da causa encaminhou o
processo ao Ministério Público, cujo único promotor de Justiça
com atribuição na comarca era seu filho. Ato contínuo, o membro
do Ministério Público oficiou pela citação do réu. Por sua vez, o
réu arguiu, em petição específica dirigida ao Tribunal de Justiça
local, o impedimento do juiz da causa, dado seu vínculo de
parentesco com o promotor de Justiça.
Nesse cenário, pode-se afirmar que a alegação do réu é:
Nesse cenário, pode-se afirmar que a alegação do réu é:
Q2489724
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André intentou demanda em face de Bruno, pleiteando a sua
condenação ao pagamento de obrigação derivada de um
contrato de mútuo, no valor atualizado de cinco mil reais. Todos
os requisitos da petição inicial foram cumpridos, tendo o autor
requerido o benefício da gratuidade de justiça e atribuído à causa
o valor de quinhentos reais.
Apreciando a peça exordial, o magistrado deferiu a gratuidade de justiça e procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação de Bruno.
Regularmente citado, o réu apresentou contestação, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, como questões preliminares, a incompetência do foro onde se ajuizou a ação, o equívoco do valor atribuído à causa e a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Apreciando a peça exordial, o magistrado deferiu a gratuidade de justiça e procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação de Bruno.
Regularmente citado, o réu apresentou contestação, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, como questões preliminares, a incompetência do foro onde se ajuizou a ação, o equívoco do valor atribuído à causa e a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472467
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos Takaoka requer a expedição de carta precatória
para citação de determinado réu, o que foi deferido. Na fase de
cumprimento do ato, verifica-se que o réu mudou de Comarca.
Nos termos do Código de Processo Civil, a carta pode ser
encaminhada a Juízo diverso do que dela consta, dado o seu
caráter:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de
prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É válida a alteração na forma de intimação das partes durante
o curso do processo, dispensado o prévio aviso aos
interessados.
Q2459892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros
Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto
Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a
troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora
alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar
indenização por danos materiais e morais.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Q2459891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por
sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da
operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo
pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de
uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial,
foi requerida, também, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na edição de ordem judicial para que a
demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento
prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450736
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil,
salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a
citação de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449084
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria requereu a concessão de tutela provisória de urgência, em
um pedido de guarda unilateral de seu filho, para que este fosse
retirado da companhia do genitor, ao argumento de que seu filho
estaria em situação de risco. Ao receber a inicial, o juiz deferiu
liminarmente o requerimento de busca e apreensão do menor e
o deferimento à autora da guarda provisória requerida. Após
cumprida a ordem, o juiz, então, determinou a citação do réu
para comparecimento à audiência de mediação. Ao receber o
mandado de citação, pelo oficial de justiça, o réu percebeu que
faltavam a cópia da inicial e os documentos mencionados na
petição inicial. Só constava, portanto, a indicação da data, hora e
local onde se realizaria tal ato.
Nesse cenário, a citação é:
Nesse cenário, a citação é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449083
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um litisconsórcio passivo, o juiz deixou de designar a
audiência de conciliação por entender que esta não seria útil,
uma vez que o autor já havia manifestado, na petição inicial, seu
desinteresse na sua realização.
Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:
Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449077
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à citação, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443867
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à
citação, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442322
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi protocolizada uma petição inicial no dia 5 de junho de 2023, uma segunda-feira. O juiz, em 12 de junho do mesmo ano, ordenou a citação do réu e determinou ao autor que promovesse a citação, com a juntada de cópia da petição inicial. Todavia, deixou o autor de cumprir tal determinação. Porém, em 26 de junho daquele ano, o réu foi citado na secretaria do juízo pelo escrivão, uma vez que comparecera ali para tratar de outro assunto.
Nesse cenário, é correto afirmar que a prescrição:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |
Q4135110
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da citação por edital, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575746
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Levando em consideração o que dispõe o
Código de Processo Civil de 2015 a respeito
da comunicação dos atos processuais,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105374
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A procuração geral para o foro assinada pela parte é outorgada por instrumento público ou particular e habilita o advogado
a praticar todos os atos do processo. Assim, por meio de tal documento, o advogado está apto a:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2397772
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, quando o Oficial da Justiça verificar, no ato da citação, que o réu é mentalmente incapaz ou
está impossibilitado de receber a citação, deverá
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344088
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo,
podem fixar calendário para a prática dos atos processuais.
Porque
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