Prova CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
Aplicada em 02/12/23Órgão/Instituição
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Processo Legislativo 1 questão
- 1.2 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 1.3 Ordem Econômica e Financeira 3 questões
- 1.4 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 1.5 Classificação das Constituições 1 questão
- 1.6 Teoria da Constituição 2 questões
- 1.7 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.8 Constitucionalismo 1 questão
- 1.9 Poder Legislativo 3 questões
- 1.10 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 2 questões
- 1.11 Constituições Estaduais 1 questão
- 1.12 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.13 Ministério Público 1 questão
- 1.14 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.15 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.16 Princípios Gerais da Atividade Econômica 2 questões
- 1.17 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 2.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 2.2 Imunidade Recíproca 1 questão
- 2.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 2.4 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 2.5 Impostos Estaduais 3 questões
- 2.6 ICMS 2 questões
- 2.7 Tributos Municipais 1 questão
- 2.8 ISSQN 1 questão
- 2.9 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 2.10 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 2.11 Prescrição 1 questão
- 2.12 Princípio da Legalidade 1 questão
- 2.13 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 2.14 Infrações em Direito Tributário 1 questão
- 2.15 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 2.16 Taxa e Tarifas 1 questão
- 2.17 Competência Tributária 2 questões
- 2.18 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 2 questões
- 2.19 IPVA 1 questão
- 3.1 Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1 questão
- 3.2 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 3.3 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 3.4 Organização da Administração Pública 1 questão
- 3.5 Fundações Públicas 1 questão
- 3.6 Atos administrativos 1 questão
- 3.7 Extinção dos atos administrativos 1 questão
- 3.8 Controle da administração pública 1 questão
- 3.9 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 3.10 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 3.11 Noções gerais e desapropriação 2 questões
- 3.12 Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse 1 questão
- 3.13 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 3.14 Contratação Direta 1 questão
- 3.15 Responsabilidade civil do estado 2 questões
- 3.16 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 3.17 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 3.18 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 3.19 Demais disposições da Lei 8.429/92 1 questão
- 4.1 Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul 2 questões
- 4.2 Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; 1 questão
- 4.3 Lei 2.207/2000 - Institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul (MS-PREV) 1 questão
- 6.1 Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul 4 questões
- 6.2 Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul) 2 questões
7. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
11 questões- 7.1 Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 11 questões
- 7.2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul 8 questões
- 7.3 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul 4 questões
- 8.1 Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas 1 questão
- 8.2 Normas constitucionais sobre o Controle Externo 2 questões
- 8.3 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF 2 questões
- 8.4 Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas 1 questão
- 8.5 Art. 71 - Competências do TCU 1 questão
- 8.6 Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria 1 questão
- 9.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 9.2 Domicílio e Bens 1 questão
- 9.3 Parte Geral 4 questões
- 9.4 Direito das Obrigações 2 questões
- 9.5 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 9.6 Contratos em Geral 1 questão
- 9.7 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 1 questão
- 9.8 Contratos em Espécie 1 questão
- 9.9 Transação e Compromisso 1 questão
- 9.10 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 9.11 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 9.12 Prova 1 questão
- 9.13 Preferências e Privilégios Creditórios 1 questão
- 9.14 Pessoa Jurídica 1 questão
- 11.1 Improcedência Liminar do Pedido 1 questão
- 11.2 Ação 1 questão
- 11.3 Conceito e Características da Ação 1 questão
- 11.4 Natureza Jurídica da Ação 1 questão
- 11.5 Da Comunicação dos Atos Processuais 1 questão
- 11.6 Citação no Processo Civil 1 questão
- 11.7 Recursos 1 questão
- 11.8 Litisconsórcio 1 questão
- 11.9 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 11.10 Demais Legislações Extravagantes 2 questões
- 11.11 Tutela Provisória 1 questão
- 11.12 Tutela Provisória contra a Fazenda Pública 1 questão
- 11.13 Ação Civil Pública 1 questão
- 11.14 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1 questão
- 11.15 Da Herança Jacente 1 questão
- 11.16 Resposta do Réu e Revelia 1 questão
- 12.1 Noções Fundamentais 1 questão
- 12.2 Lei penal no tempo 1 questão
- 12.3 Antijuridicidade 1 questão
- 12.4 Legítima defesa 1 questão
- 12.5 Crimes contra a vida 1 questão
- 12.6 Homicídio 1 questão
- 12.7 Concurso de crimes 1 questão
- 12.8 Concurso formal 1 questão
- 12.9 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 12.10 Prescrição da pretensão executória 1 questão
- 12.11 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 12.12 Falsidade ideológica 1 questão
- 14.1 Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 1 questão
- 14.2 Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal 1 questão
- 16.1 Direito Societário 4 questões
- 16.2 Sociedade Simples 1 questão
- 16.3 Tipos societários menores 1 questão
- 16.4 Aspectos gerais do Direito Societário 1 questão
- 16.5 Sociedade Anônima 2 questões
- 16.6 Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 16.7 Falência 1 questão
- 17.1 Seguridade Social 1 questão
- 17.2 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 17.3 Benefícios e Serviços do RGPS 1 questão
- 17.4 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2 questões
- 18.1 Demonstrações Contábeis 4 questões
- 18.2 Balanço Orçamentário - BO 1 questão
- 18.3 Balanço Financeiro - BF 1 questão
- 18.4 Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP 1 questão
- 18.5 Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC 1 questão
- 18.6 Procedimentos Contábeis Patrimoniais 3 questões
- 18.7 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes 1 questão
- 18.8 Sistema Contábil 1 questão
- 18.9 Lançamento e Registro Contábil 1 questão
- 18.10 Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) 1 questão
- 18.11 Depreciação, Amortização e Exaustão 1 questão
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