Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Comunicação dos Atos Processuais para Concurso - Página 3

Q3720535

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo entendimento do STJ, as hipóteses em que o juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral são

A

taxativas, sendo a prática de atos processuais por videoconferência um dever do juízo deprecante, em observância ao dever de cooperação, para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.

B

taxativas, sendo a prática de atos processuais por videoconferência uma faculdade do juízo deprecante, não competindo ao juízo deprecado determinar forma diversa para a realização da audiência.

C

exemplificativas, sendo a prática de atos processuais por videoconferência um dever do juízo deprecante, em observância ao dever de cooperação, para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.

D

de taxatividade mitigada, admitindo-se a recusa nas hipóteses expressamente previstas em lei, mas também em situações excepcionais, como quando o juízo deprecado comprovar dificuldades técnicas ou estruturais que inviabilizem o cumprimento do ato.

E

exemplificativas, sendo a prática de atos processuais por videoconferência uma faculdade do juízo deprecante, não competindo ao juízo deprecado determinar forma diversa para a realização da audiência.

Q3720531

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720531 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Foram apresentados embargos à execução com pedido de gratuidade da justiça, indeferido pelo juízo de primeira instância, que determinou o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. A parte embargante interpôs agravo de instrumento contra a decisão que negou a gratuidade, o qual foi desprovido.

Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ, após o julgamento do agravo de instrumento que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, é

A

indispensável nova intimação para o recolhimento das custas processuais, sob pena de nulidade da sentença que extingue o processo sem resolução de mérito.

B

indispensável nova intimação para o recolhimento das custas processuais, sob pena de ineficácia da sentença que extingue o processo sem resolução de mérito.

C

dispensável nova intimação para o recolhimento das custas processuais, sendo suficiente a intimação prévia com advertência expressa sobre as consequências do descumprimento.

D

dispensável nova intimação para o recolhimento das custas processuais, ainda que não haja intimação prévia com advertência expressa sobre as consequências do descumprimento.

E

indispensável nova intimação para o recolhimento das custas processuais, sob pena de anulabilidade da sentença que extingue o processo sem resolução de mérito.

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Q3673728

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3673728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante o acompanhamento processual no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, o Advogado Público de Seara identifica que o Município foi condenado ao pagamento de indenização por suposta ocupação irregular de imóvel urbano. Ao analisar os autos da ação de desapropriação indireta, percebe que, embora o ente público tenha sido indicado como réu na petição inicial, não foi promovida a devida citação pessoal do Procurador Municipal e nenhuma intimação oficial ocorreu ao longo do processo, restando apenas menção nominal à Fazenda Pública.

Surpreso com a sentença condenatória proferida, o advogado municipal se vê diante da necessidade de adotar medida processual urgente para proteger os interesses do Município, sob risco de execução imediata da condenação sem que tenha havido exercício do contraditório e da ampla defesa.

Qual é o vício processual e qual providência deve ser adotada?

A

Não há vício, pois a Fazenda Pública tem prazo em dobro e pode ainda apresentar contestação.

B

Nulidade por ausência de citação válida; cabimento de apelação com preliminar de nulidade.

C

Regularidade do processo; o réu pode contestar na fase de execução.

D

Sentença válida, pois o Município teve ciência informal da ação.

E

Ausência de fundamentação da sentença; interpor agravo de instrumento.

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Q3638697

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 16ª Região (ES) Prova: Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |

Q3638697 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

As citações e as intimações serão nulas quando forem realizadas sem a observância das prescrições legais.

Certo

Errado

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Q3632057

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça |

Q3632057 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A comunicação dos atos processuais é ato revestido de grande importância, à medida em que atende aos princípios constitucionais da publicidade e do devido processo legal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Carta rogatória é aquela expedida para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa

B

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial

C

Carta precatória é aquela expedida para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro

D

Carta de ordem é aquela expedida pelo tribunal, dirigida aos órgãos judiciários inferiores a ele

Q3631859

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Analista Judiciário - Judiciária |

Q3631859 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos atos processuais realizados por meio eletrônico, assinale a alternativa correta.

A

Devem ser assinados exclusivamente com assinatura manuscrita digitalizada

B

As citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico, conforme regulamento próprio

C

São válidos apenas após confirmação presencial do advogado em cartório judicial

D

Dependem da impressão e arquivamento em papel para produzir efeitos legais

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Q3627615

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627615 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é requisito da citação por edital a advertência de que, em caso de revelia,

A

o juiz determinará a suspensão do processo, por prazo que variará entre 20 e 60 dias.

B

será nomeado curador especial.

C

o réu não poderá arguir a nulidade da citação.

D

serão presumidas verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor na petição inicial.

E

o pedido será acolhido, condenando-se o réu nos ônus da sucumbência.

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Q3627614

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627614 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, as citações, intimações e penhoras

A

poderão ser realizadas nos feriados independentemente de autorização judicial somente quando absolutamente indispensáveis para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

B

poderão ser realizadas nos feriados independentemente de autorização judicial.

C

não poderão ser realizadas nos feriados.

D

poderão ser realizadas nos feriados somente se houver prévia autorização judicial.

E

poderão ser realizadas nos feriados desde que haja autorização judicial, que poderá ser concedida mesmo depois de praticado o ato.

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Q3616295

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q3616295 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marina ajuizou ação de guarda e regulamentação de visitas contra seu ex-companheiro, Rodrigo, em favor do filho deles, de 5 anos. A petição inicial foi protocolada com pedido de tutela provisória para suspensão imediata das visitas paternas, com fundamento em alienação parental. O juiz, após apreciar o pedido liminar, designou audiência de mediação e conciliação, citando Rodrigo com quinze dias de antecedência, sem cópia da petição inicial, mas com a informação de local, data e hora da audiência. Antes da audiência, o juiz indagou às partes e ao Ministério Público sobre risco de violência doméstica ou familiar e concedeu prazo para apresentação de provas.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

A participação do Ministério Público somente será obrigatória se houver indícios de violência doméstica ou familiar, tendo em vista que guarda e visitas podem ser objeto de autocomposição.

B

A citação foi nula, pois Rodrigo não foi intimado com cópia da petição inicial, o que ofende o contraditório.

C

Na audiência de mediação e conciliação, não é necessário que as partes estejam acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos.

D

Sendo ação de guarda e visitas, o juiz deveria aplicar o procedimento comum, pois não se trata de relação patrimonial passível de autocomposição.

E

O juiz agiu corretamente ao indagar sobre risco de violência doméstica antes da audiência e ao conceder prazo para apresentação de provas.

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Q3583087

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q3583087 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o próximo item, referente à forma dos atos processuais e às atividades do oficial de justiça avaliador, conforme as disposições do Código de Processo Civil.

O comparecimento espontâneo da parte ao juízo supre a ausência de citação.

Certo

Errado

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Q3583085

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q3583085 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o próximo item, referente à forma dos atos processuais e às atividades do oficial de justiça avaliador, conforme as disposições do Código de Processo Civil.

O ato processual realizado fora do horário legal, entre 6 h e 20 h dos dias úteis, deve ser anulado de ofício pelo juiz, ainda que não haja demonstração de prejuízo pela parte.

Certo

Errado

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Q3583083

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q3583083 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos pressupostos processuais, dos poderes e deveres das partes e do juízo, da formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item a seguir.

As empresas públicas não são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, todavia as comunicações processuais destinadas àquelas que procederem ao referido cadastro serão realizadas preferencialmente por esse meio.

Certo

Errado

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Q3552773

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da comunicação dos atos processuais e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I – A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
II – Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, mesmo diante das hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
III – O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.
IV – A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q3552342

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552342 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

B

A citação será pessoal, sendo vedado ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

C

É vedada, em qualquer hipótese, a citação de pessoa que esteja participando de ato de culto religioso.

D

A citação será sempre realizada por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do país.

E

Para garantir o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, a citação por edital será feita quando frustrada a citação pelo correio.

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Q3531627

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2025 - DPE-AM - Defensor Público |

Q3531627 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marcelo foi réu em uma ação de indenização que tramitou perante uma das varas cíveis de Manaus. Ele foi pessoalmente citado, mas não constituiu procurador e tampouco apresentou contestação. Houve sentença de procedência do pedido e, um mês após o trânsito em julgado, a parte autora iniciou o cumprimento de sentença para o recebimento dos valores. Houve a expedição de carta com aviso de recebimento para a intimação de Marcelo no mesmo endereço do processo de conhecimento, mas esta retornou negativa com a informação de que ele havia se mudado. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

reputa-se válida a intimação dirigida ao endereço do réu constante do processo de conhecimento, ainda que não assinada por Marcelo, pois a obrigação de comunicar previamente o juízo acerca da mudança de residência é do próprio devedor.

B

será necessária a intimação de Marcelo por edital e, se ele não se manifestar nos autos no prazo legal, a Defensoria Pública deverá atuar como curadora especial do executado.

C

deverá ser reconhecida a nulidade total da demanda, tendo em vista que, no processo de conhecimento, não houve a nomeação de curador especial ao réu revel, nem a apresentação de contestação.

D

a parte autora deverá promover diligências para localizar o paradeiro de Marcelo, pois o cumprimento de sentença só poderá ter continuidade após a intimação pessoal frutífera do devedor.

E

será necessária a expedição de mandado de intimação por oficial de justiça e, na hipótese de não localização do devedor, a Defensoria Pública deverá atuar nos autos como curadora especial de Marcelo.

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Q3469452

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa

A

cujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.

B

doente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.

C

doente enquanto grave o seu estado.

D

cujo casamento tenha sido realizado na última semana.

E

no interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.

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Q3453232

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453232 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um determinado processo, no qual o juiz, sem designar audiência de conciliação, determinou a citação do réu, o oficial de justiça incumbido da diligência compareceu ao seu endereço residencial e, não o tendo encontrado, de imediato suspeitou que estaria ele se ocultando. Logo após, o auxiliar da justiça intimou um vizinho do citando, informando-lhe que, no dia útil imediato, voltaria ao local, em determinado horário, para efetivar o ato citatório. No dia e hora designados, o oficial de justiça retornou à residência do citando e, sem tê-lo encontrado, deu por feita a citação, exarando certidão da ocorrência e deixando contrafé com uma das pessoas que se encontravam no local. Efetivada, então, a citação por hora certa, e decorridos 15 dias após a juntada aos autos do correspondente mandado, o escrivão enviou telegrama ao citando, dando-lhe ciência de tudo. Transcorrido o prazo legal, o réu não apresentou contestação, o que levou o juiz da causa a pronunciar a sua revelia e a determinar a remessa dos autos ao curador especial. Na peça de bloqueio ofertada pelo curador especial, foi arguida a questão preliminar de nulidade da citação por hora certa, contestando-se o pleito autoral, já no mérito, por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:

A

acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, a quem assistia razão ao arguir a nulidade da citação por hora certa;

B

acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, a quem era lícito contestar o pedido por negação geral, mas não arguir a nulidade da citação por hora certa;

C

errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava o saneamento do feito, com a apreciação da pertinência das provas requeridas na inicial;

D

errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava a extinção do feito, por ausência de pressuposto processual de validade;

E

errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava a imediata prolação de sentença de mérito, com o acolhimento do pedido do autor.

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Q3435875

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435875 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código do Processo Civil aponta, em seu Art. 256, que a citação por edital será feita:

A

após três tentativas frustradas de citação no endereço conhecido; quando o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos; nas ações possessórias com pluralidade de réus.

B

quando expressamente requerida pelo autor na petição inicial; depois de esgotadas as tentativas de citação por meio eletrônico; nas ações que versem sobre direitos indisponíveis.

C

quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; nos casos expressos em lei.

D

quando o réu se ocultar para não receber a citação pessoal; quando houver suspeita de ocultação patrimonial; nos casos de ação rescisória contra sentença transitada em julgado.

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Q3364493

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Procurador |

Q3364493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando-se as normas que regulam a competência e a cooperação nacional, é correto afirmar que:

A

é possível que haja pedido de cooperação entre um Tribunal Regional Federal (TRF) e uma vara cível estadual

B

é possível que sejam reunidas duas ações conexas, ainda que uma delas esteja em fase de recurso

C

as comunicações de atos entre juízos vinculados a tribunais diferentes devem ser feitas apenas por cartas

D

o Poder Judiciário apreciará todas as demandas que lhe forem apresentadas, desde que caracterizada efetiva lesão a direito, excluindo aquelas que constituem mera ameaça de lesão

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Q3358856

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |

Q3358856 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação possessória envolvendo um bem público, o advogado do ente municipal deve observar os requisitos legais para a citação válida da autarquia municipal envolvida. A correta aplicação das normas sobre a citação é essencial para garantir o contraditório e a regularidade processual. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A citação de uma autarquia municipal deve ser realizada perante o órgão da Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, nos termos do Código de Processo Civil.

(__)É válida a citação por edital de uma autarquia municipal se não houver sucesso em duas tentativas de citação pessoal, desde que haja decisão judicial fundamentada.

(__)A citação por edital de uma autarquia municipal só se justifica quando frustradas todas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, como exige o artigo 256 do CPC.

(__)Caso o representante legal da autarquia esteja em local incerto e não sabido, é possível o juiz autorizar a citação por edital, com base no artigo 256, desde que comprovado o esgotamento dos meios de localização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F − F − V − V.

B

V − F − F − V.

C

V − F − V − F.

D

V − V − V − V.

E

V − F − F − F.

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Questões de Concurso Sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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