A contagem correta dos prazos processuais é essencial para ...

RESPOSTA: A

ART. 231 §1°

§ 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do  caput 

I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

A) Art. 231, § 2º Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.

B) Art. 231, § 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.

C) Art. 231, IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. 

D) Art. 231, III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

E) Art. 231, VI - a data de juntada do comunicado de que trata o ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

Gabarito: B

Art. 231, § 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.

Qual a resposta certa? O que a questão tava pedindo, eu não entendi.

A banca confunde início de prazo com início da contagem do prazo:

Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

Logo, a D está certa, eis que o prazo começa no dia da citação ou intimação no cartório, mas A CONTAGEM começa no dia útil seguinte.

Gabarito letra B

Letra C - Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

(...)

V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

IIV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a

consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada pormeio eletrônico.    

Questão terrivelmente elaborada. Abre precedente para mais de uma resposta correta.

Resposta: Art. 231, § 3º, CPC

IBADE?

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