Questões de Concurso
Sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 374 questões
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança ajuizada pelo Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram controvérsias
relacionadas à validade da citação, à contagem dos prazos processuais e à utilização dos meios
eletrônicos para a prática dos atos processuais. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 236 a
275 do Código de Processo Civil de 2015, que tratam da comunicação dos atos processuais, julgue
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
(__) Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial, podendo realizar-se por meio eletrônico, na forma da lei.
(__) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
(__) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado da decisão que a determinar.
(__) O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir dessa data o prazo para apresentação de defesa ou embargos à execução.
(__) A intimação da Fazenda Pública deve ocorrer, em regra, pessoalmente.
(__) Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial, podendo realizar-se por meio eletrônico, na forma da lei.
(__) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
(__) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado da decisão que a determinar.
(__) O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir dessa data o prazo para apresentação de defesa ou embargos à execução.
(__) A intimação da Fazenda Pública deve ocorrer, em regra, pessoalmente.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179165
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um consórcio intermunicipal de saúde figura
como réu em uma ação de cobrança movida por uma
empresa de fardamentos. A citação do consórcio
(associação pública de direito público) foi realizada por
meio de portal eletrônico próprio, nos termos da
legislação processual. O Assessor Jurídico foi intimado
para apresentar a contestação. De acordo com as normas
fundamentais, de comunicação dos atos e de prazos da
Fazenda Pública no Código de Processo Civil (Lei nº
13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.
Q4153617
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Neusa, oficial de justiça, dirige-se à residência de Alberto para citá-lo em processo que versa sobre indenização a título de danos
materiais. Ao encontrá-lo, percebe que Alberto está visivelmente
desorientado, não compreendendo o que lhe é dito e
apresentando sinais de grave demência.
Nesse caso, conforme o procedimento estabelecido no Código de Processo Civil, o oficial de justiça deve
Nesse caso, conforme o procedimento estabelecido no Código de Processo Civil, o oficial de justiça deve
Q4153614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariano, oficial de justiça, certifica que o réu Thiago, no curso de
diligência citatória, ao visualizar a viatura do Tribunal de Justiça
entrando no loteamento com controle de acesso, fugiu pelos
fundos da residência pulando o muro.
Por tal motivo, Mariano se dirigiu ao funcionário da portaria e tentou efetuar a entrega do mandado de citação, todavia o preposto informou não ter poderes para tanto.
Dias depois, Thiago peticiona espontaneamente, alegando que o oficial mentiu e que estava trabalhando em outra cidade no dia e horário da diligência citatória, não tendo empreendido qualquer fuga.
Em tal caso,
Por tal motivo, Mariano se dirigiu ao funcionário da portaria e tentou efetuar a entrega do mandado de citação, todavia o preposto informou não ter poderes para tanto.
Dias depois, Thiago peticiona espontaneamente, alegando que o oficial mentiu e que estava trabalhando em outra cidade no dia e horário da diligência citatória, não tendo empreendido qualquer fuga.
Em tal caso,
Q4153611
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, oficial de justiça, comparece a um condomínio de luxo para
citar João, morador do Bloco B, réu em ação de cobrança movida
por um de seus sócios na pessoa jurídica Alfa Ltda. Na portaria, o
porteiro se recusa a autorizar a entrada do oficial, mas se
predispõe a receber o mandado, alegando que o morador está
viajando.
Diante de tal caso, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Diante de tal caso, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q4153593
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, Oficial de Justiça, recebeu um mandado judicial que deveria
ser cumprido no escritório contábil de Pedro, que consistia na
determinação de busca e apreensão dos bens móveis ali
existentes. Ao definir a estratégia de cumprimento do mandado,
João alinhou os cuidados necessários com a força policial que o
acompanharia, considerando o melhor momento para o
cumprimento do mandado.
Na situação descrita, é correto afirmar que o mandado
Na situação descrita, é correto afirmar que o mandado
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141698
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o estado X e uma empresa pública estadual exploradora de atividade econômica, o magistrado proferiu decisão interlocutória de urgência. A intimação da referida decisão foi disponibilizada no portal eletrônico do tribunal para todos os envolvidos. No décimo dia útil após a disponibilização, sem que tenha havido consulta das partes, o sistema registrou a intimação automática (intimação ficta).
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, de acordo com as previsões do CPC acerca dos prazos das funções essenciais à justiça e da fazenda pública.
Q4093198
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O uso de tecnologias digitais criou mudanças no Judiciário. Avalie as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A citação por WhatsApp no ordenamento jurídico brasileiro é permitida, desde que haja comprovação de que a citação foi efetivamente recebida.
(__)Uma das inovações das tecnologias digitais foi a realização de atos processuais de forma eletrônica, o que torna os registros mais acessíveis, porém, os processos judiciais não podem correr inteiramente por meio digital.
(__)As audiências virtuais só são possíveis quando uma das partes tem comprovada restrição de mobilidade ou quando o processo correr em juízo em município distinto da moradia da parte com maior hipossuficiência.
(__)Não há extinção de direito de praticar ou de emendar o ato processual quando se comprova inoperância do sistema.
(__)Embora haja uma tendência de digitalização dos processos, ainda é possível praticar atos por meio que não seja eletrônico.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Superior Tribunal de Justiça aprecia pedido de homologação de
sentença estrangeira de divórcio. O Ministro Relator ordenou a
citação do requerido, que foi realizada por oficial de justiça
mediante ligação de voz pelo aplicativo WhatsApp, tendo o
requerido conversado com o oficial durante a chamada, o que foi
devidamente certificado nos autos.
A respeito da citação por meio eletrônico no caso em referência, de acordo com a legislação processual civil à luz do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a citação realizada é
A respeito da citação por meio eletrônico no caso em referência, de acordo com a legislação processual civil à luz do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a citação realizada é
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de São Roque propôs ação de cobrança
contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada
no Município de São Roque, regularmente cadastrada no
sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário e com
endereço eletrônico válido. A citação foi realizada por
meio eletrônico no prazo legal, atendendo aos requisitos
legais. A empresa ABC recebeu a comunicação relativa à
citação no sistema de processo eletrônico, mas não confirmou o recebimento no prazo de 3 dias úteis, sem apresentar qualquer justificativa. Por essa razão, foi realizada
a citação por meio de oficial de justiça. Na contestação, a
empresa ABC apresentou sua defesa de mérito, sem justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038469
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação por edital será feita
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Advogado |
Q3994455
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da citação real e da
citação ficta, assinale a alternativa CORRETA.
Q3954604
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As prerrogativas da Defensoria Pública visam equilibrar a relação processual diante das dificuldades estruturais da assistência
jurídica aos necessitados. No que tange à comunicação dos atos processuais no regime do CPC e legislações correlatas,
Q3938299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta acerca da citação.
Q3927313
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carolina ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a empresa ABC, situada em Niterói, e seus
dois sócios, Abel e Bira. A ação foi proposta perante o
Juizado Especial Cível da comarca da Capital. A empresa
ABC foi citada por via postal, tendo o aviso de recebimento sido assinado por funcionário da recepção da empresa. Abel também foi citado por via postal, com aviso
de recebimento assinado por empregado doméstico que
reside no imóvel. Bira, no entanto, não foi citado por não
ter sido encontrado no endereço indicado na inicial.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.
Q3927294
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José da Silva contratou um financiamento para compra
de um imóvel, consistente em uma unidade autônoma
em um condomínio edilício. Como garantia do valor emprestado, José da Silva deu em propriedade fiduciária ao
banco X, credor da quantia a ele emprestada, o imóvel
adquirido. Devido a dificuldades financeiras, José da
Silva deixou de pagar as parcelas. O banco apresentou
o pedido de consolidação da propriedade perante o
Cartório de Registro de Imóveis que tentou notificar
José, mas o funcionário responsável pelo recebimento
de correspondência (porteiro) recusou-se a atender a
pessoa encarregada pela intimação.
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868586
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentada demanda em que se observou o procedimento comum,
informou-se, na respectiva petição inicial, que o réu residia em
país estrangeiro, fato que o autor logrou demonstrar através de
documentos que a instruíam.
Procedendo ao juízo positivo de admissibilidade da ação, o
magistrado, sem determinar a realização de audiência de
conciliação, ordenou de imediato a citação do réu por carta
rogatória.
Não obstante, veio aos autos a informação oficial de que o país
onde se achava o réu recusava o cumprimento de carta rogatória.
O juiz da causa, então, determinou a citação do demandado por
edital.
Efetivada, então, a citação pela via editalícia, a parte ré não
ofertou contestação no prazo legal, conforme certificado pela
serventia.
Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e proferiu sentença na qual, presumindo verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, acolhia o pedido ali formulado. Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e proferiu sentença na qual, presumindo verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, acolhia o pedido ali formulado. Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No ato citatório, o Oficial de Justiça percebeu que o citando é pessoa mentalmente incapaz e não está apto a receber o mandado de citação. Nessa hipótese, uma vez reconhecida a impossibilidade de receber o mandado, a citação
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q3779051
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas com base no Código de Processo
Civil. Marque V para verdadeiro e F para falso:
(__)Os atos processuais realizam-se, em regra, nos dias úteis, das 6 às 20 horas.
(__)Os prazos processuais contam-se em dias úteis.
(__)Quando a citação ou intimação for realizada por oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada do mandado cumprido aos autos.
(__)O juiz pode reduzir prazo legal por conveniência das partes.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
(__)Os atos processuais realizam-se, em regra, nos dias úteis, das 6 às 20 horas.
(__)Os prazos processuais contam-se em dias úteis.
(__)Quando a citação ou intimação for realizada por oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada do mandado cumprido aos autos.
(__)O juiz pode reduzir prazo legal por conveniência das partes.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q3777495
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação pelo procedimento comum, a qual tramita pelos autos
eletrônicos, a autora requereu, por petição, que todas as
intimações fossem feitas exclusivamente em nome da advogada
Roberta X.
O cartório, por erro de um de seus serventuários, passou a publicar os atos processuais do referido processo em nome do advogado João Y, integrante do mesmo escritório de Roberta X e não constituído nos autos, como representante da autora.
Proferida sentença de improcedência, fundada na ausência de provas do fato constitutivo do direito da autora, que não as teria apresentado após intimação na fase instrutória, a intimação foi publicada novamente sem constar o nome de Roberta X, e o prazo recursal transcorreu em branco.
Logo ao tomar ciência do equívoco cartorário, a autora peticiona nos autos, suscita a nulidade da intimação da sentença, bem como a devolução do prazo para interposição de recurso de apelação.
Diante do caso, assinale a alternativa correta.
O cartório, por erro de um de seus serventuários, passou a publicar os atos processuais do referido processo em nome do advogado João Y, integrante do mesmo escritório de Roberta X e não constituído nos autos, como representante da autora.
Proferida sentença de improcedência, fundada na ausência de provas do fato constitutivo do direito da autora, que não as teria apresentado após intimação na fase instrutória, a intimação foi publicada novamente sem constar o nome de Roberta X, e o prazo recursal transcorreu em branco.
Logo ao tomar ciência do equívoco cartorário, a autora peticiona nos autos, suscita a nulidade da intimação da sentença, bem como a devolução do prazo para interposição de recurso de apelação.
Diante do caso, assinale a alternativa correta.
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