Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Comunicação dos Atos Processuais para Concurso - Página 4

Q3150179

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá - AP Prova: IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |

Q3150179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Código de Processo Civil Brasileiro, a forma de comunicação processual dirigida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas respectivas autarquias e fundações de direito público e que será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial está corretamente apontada apenas em:

A

chamamento.

B

intimação.

C

citação.

D

notificação.

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Q3129196

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedro propôs ação de indenização por danos materiais em face de Rodrigo, mas deixou de apresentar pedido de gratuidade de justiça, bem como deixou de recolher as custas. No dia 15 de fevereiro, Pedro recebeu intimação eletrônica, por meio do Diário de Justiça Eletrônico para realizar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias e no dia 17 de fevereiro, Pedro recebeu a mesma intimação por meio do Portal Eletrônico – portal de intimações.

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deverá prevalecer a intimação

A

que for mais benéfica a Pedro, no caso por meio do Portal Eletrônico.

B

que for mais benéfica a Rodrigo, no caso, por meio do Diário de Justiça Eletrônico.

C

que for a primeira validamente efetuada, no caso por meio do Diário de Justiça Eletrônico.

D

realizada no Diário da Justiça Eletrônico, independentemente de ser a mais benéfica ou ter sido a primeira validamente efetuada.

E

realizada pelo Portal Eletrônico, independentemente de ser a mais benéfica ou ter sido a primeira validamente efetuada.

Q3117518

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117518 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória, ao ser recebido pelo réu em sua residência, teve a impressão de que ele era mentalmente incapaz e não tinha condições de compreender o significado daquele ato.
Tendo o oficial de justiça exarado certidão da qual constava a descrição minuciosa da ocorrência, o juiz da causa, na sequência, deverá:

A

nomear médico para examinar o citando e apresentar o correspondente laudo;

B

extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de validade;

C

decretar a suspensão do feito, até que se carreiem aos autos elementos que confirmem, ou não, a incapacidade do réu;

D

determinar a citação por edital do réu;

E

determinar a citação por hora certa do réu.

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Q3114460

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q3114460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do

A

Tribunal de Justiça.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Ministério das Relações Exteriores.

E

Juízo federal de primeira instância.

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Q3113311

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |

Q3113311 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual civil.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida a intimação fazendária realizada mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, quando for constatado que a fazenda pública descumpriu sua obrigação de manter cadastro em sistema eletrônico para o recebimento de comunicações processuais.

Certo

Errado

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Q3110327

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3110327 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo.

Considere que, em determinada ação na qual os advogados Mauro e Tarso estejam atuando, o substabelecimento tenha sido feito com reserva de poderes, e que não tenha havido pedido expresso para a publicação exclusiva em nome de Tarso ou de Mauro. Nessa situação, é válida a intimação efetuada em nome de apenas um dos advogados constituídos nos autos.

Certo

Errado

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Q3104185

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3104185 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte.

Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no diário de justiça eletrônico (DJe).

Certo

Errado

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Q3100534

Ano: 2024 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q3100534 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

A

a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data da propositura da ação caso adotadas pelo autor as providências necessárias para viabilizar a citação no prazo de 10 (dez) dias.

B

nas ações de estado, a citação será feita na pessoa do réu, sendo vedada a citação eletrônica.

C

de acordo com a Lei n.º 11.419/2006, quando a intimação se dá por meio de Diário de Justiça Eletrônico, considera-se intimada a parte no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação na internet.

D

segundo o Código de Processo Civil, em todos os casos de nulidade da intimação, a parte limitar-se-á a arguir o vício, sendo lhe restituído o prazo no caso de reconhecimento.

E

a multa decorrente do fato da parte requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras, na forma do art. 258 do CPC, reverterá em benefício do citando.

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Q3088390

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088390 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, pessoa física, foi envolvido como réu em ação de conhecimento de reparação de danos. A carta contendo o mandado de citação foi enviada ao seu endereço e recebida por funcionário. João reside em condomínio edilício e estava indicada a unidade habitacional em que reside na carta de citação. Nesse caso, a citação é considerada

A

válida, caso a entrega do mandado tenha sido feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

B

inválida, pois a modalidade de citação por carta pressupõe o esgotamento das tentativas de citação pessoal por Oficial de Justiça.

C

inválida, pois somente poderia ter sido entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ad fazer a entrega, a assinatura do recibo.

D

inválida, pois somente pessoa jurídica pode ser citada na modalidade de carta recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

E

válida, podendo ser recebida por qualquer funcionário do condomínio edilício, vez que indicada corretamente a unidade habitacional em que reside o citando.

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Q3086935

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

João poderá emendar a petição inicial para incluir o documento a qualquer tempo, independentemente da fase processual;

B

o ônus da prova quanto a eventual falsidade do documento incumbe a João, que é quem o detém em seu poder;

C

requerida a juntada do documento, o juiz ouvirá Maria, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar;

D

a juntada do documento é condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais;

E

não é cabível a juntada posterior do documento, pois todos os documentos destinados à prova das alegações do autor devem ser juntados na petição inicial.

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Q3077280

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077280 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fato é que a Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. E para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Sobre a principal dentre as comunicações processuais, está correto apenas o registrado em:

A

Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, exceto quando a ação se originar de atos por eles praticados.

B

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal, do superior hierárquico ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

C

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz, ébrio habitual ou está impossibilitado de recebê-la.

D

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398, ambos do Código Civil.

E

Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará tutor ou curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.

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Q3051511

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições expressas do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O defeito ou a inexistência da citação opera-se no plano da existência da sentença, caracterizando-se como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, mediante simples petição ou por meio de ação declaratória de nulidade (querela nullitatis).

B

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

C

Ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica.

D

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de execução, o réu será considerado revel.

E

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

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Q3008936

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008936 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à citação, assinale a opção correta.

A

A citação do militar em serviço ativo somente poderá ser feita em sua residência.

B

O oficial de justiça depende de determinação judicial para poder citar por hora certa.

C

O réu que se ausentar do Brasil será citado na pessoa de seu advogado.

D

O oficial de justiça, havendo suspeita de ocultação, deverá intimar qualquer pessoa da família ou vizinho de que voltará no dia útil imediato, na hora que designar.

E

A citação somente será válida se a pessoa da família que foi intimada estiver presente.

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Q2590043

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |

Q2590043 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta demanda cível pelo procedimento comum, o autor, após a citação do Município de Londrina, mas antes de apresentada a contestação, peticionou postulando a emenda da petição inicial para incluir novo pedido. Na hipótese, é correto afirmar que:

A

O pedido deverá ser deferido, pois é prerrogativa do autor emendar a petição inicial antes do oferecimento da contestação.

B

O pedido deverá ser deferido, pois é prerrogativa do autor emendar a petição inicial antes da audiência de conciliação e mediação.

C

A emenda da petição inicial deverá ser indeferida, pois não foi admitida no procedimento comum.

D

A emenda da petição inicial somente poderá ser admitida se apresentada no prazo de 15 dias úteis após a citação do réu.

E

A emenda da petição inicial somente poderá ser acolhida se houver a concordância do Município.

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Q2564672

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2564672 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a citação

A

será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do país, inclusive quando o citando for incapaz ou pessoa de direito público.

B

será feita por edital sempre que frustrada a citação pelo correio.

C

é requisito de validade do processo, salvo no caso de indeferimento da petição inicial ou no de improcedência liminar do pedido.

D

será realizada ainda que se verifique que o citando é incapaz ou está impossibilitado de recebê-la, independentemente da nomeação de curador.

E

induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, mas somente se ordenada por juízo competente.

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Q2559237

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |

Q2559237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a citação de uma das partes em um processo deve ser realizada exclusivamente de maneira pessoal pelo escrivão ou oficial de justiça, sem a possibilidade de utilização de métodos eletrônicos.

Certo

Errado

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Q2540976

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |

Q2540976 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 14.195/2021 a respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta:

A

As empresas públicas e privadas devem manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para que recebam citações e intimações por esse meio.

B

A União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta não são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico, visto que citação desses ocorre preferencialmente pelo correio.

C

A citação será feita preferencialmente pelo correio.

D

A citação será feita por correio quando o citando for incapaz.

E

A citação será feita por correio quando o citando for pessoa de direito público.

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Q2537776

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |

Q2537776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado no processo.

A esse respeito, assinale a única opção correta:

A

a sentença proferida será mantida, pois a citação do litisconsorte passivo necessário é facultativa em casos de mandado de segurança;

B

a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário acarreta a extinção do processo, sem prejuízo de seu posterior reingresso com a citação correta;

C

o autor será intimado para retificação do polo passivo, mas a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afetará a eficácia da sentença para os que não foram citados;

D

a sentença de mérito, quando proferida, sem a integração do contraditório, será sempre ineficaz;

E

a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afeta a validade da sentença, desde que a relação jurídica controvertida não dependa da participação desse litisconsorte.

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Q2522219

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |

Q2522219 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João propôs ação de conhecimento em face de Marcos, pleiteando indenização por danos morais em decorrência de publicações em rede social que o acusavam de ser o responsável por danos causados no veículo de Marcos. Este, devidamente citado no endereço informado na petição inicial, apresentou contestação e reiterou a responsabilidade de João pelos danos, bem como a licitude das publicações, aduzindo que, em momento oportuno, apresentará testemunhas oculares da prática de dano no veículo de sua propriedade. Em instrução processual, João provou que não causou os danos no veículo de Marcos e que as publicações geraram impacto negativo em sua vida social. O juiz acolheu o pedido de indenização e condenou Marcos ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais e honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da condenação. Não houve interposição de recursos pelas partes. João deu início ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, Marcos não efetuou o pagamento voluntário ou apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, muito embora devidamente intimado através de seu advogado constituído. Requerida por João a intimação pessoal de Marcos por oficial de justiça, este certificou que Marcos não mais residia no local indicado na petição inicial. Diante do caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

A

Deverá João requerer a intimação por edital de Marcos, mesmo antes de esgotados todos os meios de localização do devedor.

B

É válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente por Marcos, se a mudança de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

C

Deverá o juiz proceder de ofício a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, em razão da não localização de Marcos, interrompendo-se o prazo prescricional.

D

João não poderá dar prosseguimento ao processo, já que o devedor se encontra em local incerto e não sabido.

E

Ainda que transitada em julgado a sentença, nos termos do art. 495 do Código de Processo Civil, João não poderá realizar a hipoteca judiciária, em decorrência da não localização do devedor.

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Q2516314

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |

Q2516314 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A citação de município será feita preferencialmente de forma eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a municipalidade que deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação.

Certo

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Questões de Concurso Sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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