Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação para Concurso

Foram encontradas 124 questões

Q2449019 Direito Processual Penal
É condição específica para a propositura da ação penal: 
Alternativas
Q2449014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e individualização, têm como escopo evitar decisões contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de acordo com a sistemática processual civil vigente, são elementos da ação: 
Alternativas
Q2448073 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. Para postular em juízo é necessário:
Alternativas
Q2446385 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir acerca de jurisdição e ação.

I Não ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição a resolução de conflitos por meio da arbitragem, forma de autocomposição de interesses em que as partes elegem um terceiro para dar solução final ao conflito, com força de coisa julgada.
II Mediação e conciliação são formas adequadas de resolução de controvérsias por meio das quais um terceiro intervém para auxiliar as partes a chegar a uma composição consensual e negociada do litígio, devendo, para tanto, propor uma solução justa para o caso concreto.
III Autotutela é o meio de solução de conflitos pela imposição da vontade de uma das partes e o consequente sacrifício do interesse da parte adversa, o que é absolutamente vedado no direito brasileiro — sua prática constitui, inclusive, crime de exercício arbitrário das próprias razões.
IV Os tribunais administrativos exercem jurisdição voluntária, na medida em que atuam como terceiros imparciais que impõem uma resolução ao litígio, sem força de coisa julgada.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2444520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia afirmações a seguir. 

I. Para postular em juízo é necessário ter somente legitimidade.
II. Em regra, ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio.
III. Não se admite a ação meramente declaratória nos casos em que ocorreu a violação do direito.
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. 

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: A
5: C