Questões de Concurso
Sobre ação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 179 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025444
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que correspondente à condição da ação.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |
Q3019020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre jurisdição e ação no Código de Processo Civil
(CPC), é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Procurador Jurídico |
Q3015183
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos mais importantes direitos do cidadão é o direito
de ação, qual seja, de poder provocar a prestação da
tutela jurisdicional junto ao Poder Judiciário. Nesse
sentido, o Código de Processo Civil, no que diz respeito a
Jurisdição e a Ação, estabelece que:
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
III. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
IV. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, mas pode se limitar a obter a declaração de autenticidade ou da falsidade de documento.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
III. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
IV. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, mas pode se limitar a obter a declaração de autenticidade ou da falsidade de documento.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Q2660440
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580924
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise o caso a seguir.
Uma ação de obrigação de fazer foi proposta contra um município e, após o juiz mandar emendar a petição inicial e tendo a parte autora ficado silente, foi extinta sem resolução do mérito. Em outra situação, uma ação indenizatória foi proposta contra um município e, após a fase de instrução, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A doutrina do Direito Processual Civil situa nas chamadas teorias da ação as diferentes perspectivas para se reconhecer quando há ou não ação numa relação jurídico-processual estabelecida. A teoria eclética da ação, majoritária, estabelece que
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |
Q2535309
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação cível em que a parte autora postula indenização por dano material e moral,
o valor da causa corresponderá ao(à):
Q2533714
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio,
incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor.
Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato
de que tinha sofrido violência doméstica por parte de Antonio e
de que o marido ainda mantinha uma relação extraconjugal com
outra pessoa, de forma estável e duradoura.
Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:
Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:
Q2533709
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o
regular exercício do direito de ação é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524475
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo
da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação
e de suas condições.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H |
Q2477193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As condições da ação são requisitos mínimos para que
se possa chegar a obter, por intermédio do meio processual
adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega
da prestação jurisdicional requerida. É uma condição da ação:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467126
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As ações judiciais podem ser classificadas de diferentes
formas. O parâmetro que considera o tipo de atividade
desenvolvida pelo juiz comporta, por exemplo, a modalidade de
ação em que se pede que o magistrado profira uma sentença, na
qual dirá se a razão está com o autor ou não, bem como se ele
tem ou não direito ao provimento jurisdicional postulado. Esse tipo
de ação é:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2449014
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e
individualização, têm como escopo evitar decisões
contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de
acordo com a sistemática processual civil vigente, são
elementos da ação:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448073
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular
instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. Para postular em juízo é necessário:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir acerca de jurisdição e ação.
I Não ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição a resolução de conflitos por meio da arbitragem, forma de autocomposição de interesses em que as partes elegem um terceiro para dar solução final ao conflito, com força de coisa julgada.
II Mediação e conciliação são formas adequadas de resolução de controvérsias por meio das quais um terceiro intervém para auxiliar as partes a chegar a uma composição consensual e negociada do litígio, devendo, para tanto, propor uma solução justa para o caso concreto.
III Autotutela é o meio de solução de conflitos pela imposição da vontade de uma das partes e o consequente sacrifício do interesse da parte adversa, o que é absolutamente vedado no direito brasileiro — sua prática constitui, inclusive, crime de exercício arbitrário das próprias razões.
IV Os tribunais administrativos exercem jurisdição voluntária, na medida em que atuam como terceiros imparciais que impõem uma resolução ao litígio, sem força de coisa julgada.
Assinale a opção correta.
I Não ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição a resolução de conflitos por meio da arbitragem, forma de autocomposição de interesses em que as partes elegem um terceiro para dar solução final ao conflito, com força de coisa julgada.
II Mediação e conciliação são formas adequadas de resolução de controvérsias por meio das quais um terceiro intervém para auxiliar as partes a chegar a uma composição consensual e negociada do litígio, devendo, para tanto, propor uma solução justa para o caso concreto.
III Autotutela é o meio de solução de conflitos pela imposição da vontade de uma das partes e o consequente sacrifício do interesse da parte adversa, o que é absolutamente vedado no direito brasileiro — sua prática constitui, inclusive, crime de exercício arbitrário das próprias razões.
IV Os tribunais administrativos exercem jurisdição voluntária, na medida em que atuam como terceiros imparciais que impõem uma resolução ao litígio, sem força de coisa julgada.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2444520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia afirmações a seguir.
I. Para postular em juízo é necessário ter somente legitimidade.
II. Em regra, ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio.
III. Não se admite a ação meramente declaratória nos casos em que ocorreu a violação do direito.
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. Para postular em juízo é necessário ter somente legitimidade.
II. Em regra, ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio.
III. Não se admite a ação meramente declaratória nos casos em que ocorreu a violação do direito.
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386317
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do que dispõe o Código de Processo
Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as
afirmativas abaixo.
I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae.
II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
III. O interesse do autor não pode limitar-se apenas à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
Estão corretas as afirmativas:
I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae.
II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
III. O interesse do autor não pode limitar-se apenas à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |
Q2377992
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando é admissível a ação meramente declaratória, de
acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO
DE 2015:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Procurador Jurídico |
Q4227657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Câmara Municipal de Vereadores de determinado Município demandou ação contra a União, requerendo liberação dos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM), os quais estavam retidos. Acerca da legitimidade ativa da Câmara Municipal de Vereadores para a propositura dessa demanda, marque a opção CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Pracinha - SP
Prova:
Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |
Q4116135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as assertivas a seguir:
Diante dos termos da Lei n.° 13.105 de 16 de março de 2015 e alterações posteriores (Código de Processo Civil):
I. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
III. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.
IV. no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Assinale a alternativa INCORRETА.
Diante dos termos da Lei n.° 13.105 de 16 de março de 2015 e alterações posteriores (Código de Processo Civil):
I. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
III. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.
IV. no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Assinale a alternativa INCORRETА.
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