Na Teoria do Processo Civil, a jurisdição e a ação atuam co...
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Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119274
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na Teoria do Processo Civil, a jurisdição e a ação atuam
como fundamentos e são reguladas pelo Código de
Processo Civil. Sobre a jurisdição e a ação, julgue as
seguintes assertivas:
I.Quando alguém pleitear direito alheio em nome próprio, tem-se uma hipótese de falta de interesse de agir, devendo o pedido ser julgado improcedente.
II.O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
III.O Código de Processo Civil permite a propositura de ação declaratória de autenticidade ou de falsidade de documento.
IV.Uma vez ocorrido a violação do direito, não será admissível a ação meramente declaratória, mas apenas a ação condenatória.
É correto o que se apresenta em:
I.Quando alguém pleitear direito alheio em nome próprio, tem-se uma hipótese de falta de interesse de agir, devendo o pedido ser julgado improcedente.
II.O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
III.O Código de Processo Civil permite a propositura de ação declaratória de autenticidade ou de falsidade de documento.
IV.Uma vez ocorrido a violação do direito, não será admissível a ação meramente declaratória, mas apenas a ação condenatória.
É correto o que se apresenta em: