Em três atendimentos independentes, guardas municipais enco...

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Q4435678 Direito Penal

Em três atendimentos independentes, guardas municipais encontraram situações relacionadas à identificação pessoal. No primeiro, um homem apresentou como se fosse seu um documento de identidade autêntico pertencente ao irmão. No segundo, outro indivíduo exibiu carteira de habilitação materialmente falsificada para comprovar identidade, embora não houvesse elementos de que ele próprio tivesse produzido a falsificação. No terceiro, uma pessoa, sem apresentar documento, forneceu deliberadamente nome e dados de terceiro para obter vantagem durante a abordagem. Na capacitação posterior, a equipe precisou distinguir as figuras previstas no capítulo das falsidades documentais e de outras falsidades, evitando tratar como uso de documento falso qualquer forma de informação inverídica sobre identidade.


Com base exclusivamente no Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, associe os fatos às respectivas figuras.


Coluna 1


1. Uso de documento falso.


2. Falsa identidade.


3. Uso, como próprio, de documento de identidade alheio.


Coluna 2


(__) Apresentação de documento autêntico pertencente ao irmão como se fosse próprio.


(__) Apresentação de carteira de habilitação falsificada para comprovar identidade.


(__) Fornecimento deliberado de nome e dados de terceiro, sem apresentação documental, para obtenção de vantagem.



A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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Código Penal

Falsa Identidade

Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:

Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

(...)

Uso Documento Falso

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

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