Questões de Concurso
Sobre registro de candidatura em direito eleitoral
Foram encontradas 237 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |
Q4213437
Direito Eleitoral
Joancléver exercia o cargo de vice-prefeito do município de Kappa-Gama durante o mandato de 2021-2024. Em agosto de
2024, faltando quatro meses para as eleições municipais, o prefeito titular foi afastado por força de uma decisão liminar
proferida em sede de ação de improbidade administrativa. Em cumprimento à ordem judicial, Joancléver assumiu a chefia
do Poder Executivo, permanecendo no cargo por oito dias, até que o Tribunal de Justiça revogou a liminar, determinando o
retorno imediato do titular. Nas eleições de 2024, Joancléver candidatou-se ao cargo de prefeito e foi eleito para o período
de 2025-2028. Ao fim desse mandato, pretende concorrer à reeleição para o pleito de 2028 (mandato 2029-2032). Diante do
atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Operário e Serviços Gerais |
Q4208522
Direito Eleitoral
Qual lei brasileira foi criada com o objetivo de impedir que pessoas condenadas por
determinados crimes possam se candidatar a cargos eletivos?
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Votorantim - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Votorantim - SP - Analista Legislativo |
Q4199524
Direito Eleitoral
No cenário político-institucional brasileiro, a elaboração e
a apresentação de planos de governo ganharam novos
contornos com exigências legais específicas, além de
representarem o elo entre as promessas de campanha
e a futura gestão pública. No que concerne à natureza
jurídica, à finalidade e à vinculação dos planos de governo
no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091616
Direito Eleitoral
O registro de candidatura é o processo pelo qual
partidos políticos e federações formalizam junto à
Justiça Eleitoral as pessoas escolhidas em convenção
para disputar as eleições. Sobre o tema, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4088312
Direito Eleitoral
Roberto, eleito vereador na eleição municipal anterior, foi
condenado em caráter definitivo ao pagamento de multa eleitoral
em razão da realização de propaganda eleitoral irregular.
Por ter definido outras prioridades para os seus recursos financeiros, Roberto não pagou a referida multa até o início do prazo para o pedido de registro de candidatura, ocasião em que o Partido Político Alfa, ao qual estava filiado, requereu que a sua candidatura fosse registrada.
Essa informação foi levada ao conhecimento do Promotor Eleitoral, o qual observou corretamente que
Por ter definido outras prioridades para os seus recursos financeiros, Roberto não pagou a referida multa até o início do prazo para o pedido de registro de candidatura, ocasião em que o Partido Político Alfa, ao qual estava filiado, requereu que a sua candidatura fosse registrada.
Essa informação foi levada ao conhecimento do Promotor Eleitoral, o qual observou corretamente que
Q3939237
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
Q3898951
Direito Eleitoral
Caio, candidato ao cargo de Vereador no Município Alfa, pelo
partido Beta, no ano de 2024, procedeu ao protocolo de pedido
de registro de candidatura.
Após impugnação formulada pelo Ministério Público Eleitoral, o Juízo Eleitoral julgou improcedente o registro de candidatura de Caio. Foi interposto recurso. Quinze dias antes do pleito, o partido Beta protocolou documentos junto ao pedido de registro de candidatura originário, substituindo Caio por Tício.
Considerando a legislação em vigor e o entendimento atualizado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Após impugnação formulada pelo Ministério Público Eleitoral, o Juízo Eleitoral julgou improcedente o registro de candidatura de Caio. Foi interposto recurso. Quinze dias antes do pleito, o partido Beta protocolou documentos junto ao pedido de registro de candidatura originário, substituindo Caio por Tício.
Considerando a legislação em vigor e o entendimento atualizado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |
Q3882069
Direito Eleitoral
No Município Alfa, foi realizada eleição, na qual diversos partidos
apresentaram candidaturas femininas, alegando cumprimento à
legislação em vigor. Após regular investigação, constatou-se que
ocorrera fraude, com utilização de candidaturas femininas
fictícias.
Considerando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considerando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que
Q3880827
Direito Eleitoral
Tício, nascido em 1º de janeiro de 2004, desejando concorrer ao
cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2024, apresentou ao
Juízo competente, a documentação relativa ao pedido de registro
de candidatura.
O Ministério Público Eleitoral, em detida análise, apontou diversas irregularidades, manifestando-se no sentido de que o candidato providenciasse a correção, sob pena de indeferimento do registro.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público Eleitoral, em detida análise, apontou diversas irregularidades, manifestando-se no sentido de que o candidato providenciasse a correção, sob pena de indeferimento do registro.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.
Q3777969
Direito Eleitoral
Tício sempre almejou ser Prefeito de sua cidade natal. No período
previsto em Lei para apresentação do registro de sua candidatura,
protocolou no Juízo Eleitoral competente os documentos listados
no artigo 11 da LE.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento das Cortes
Superiores, é correto afirmar que:
Q3777504
Direito Eleitoral
Caio pretende ser candidato ao exercício de mandato eletivo. Além
do preenchimento das condições de elegibilidade, não pode incidir
em causa de inelegibilidade, devendo preencher as condições de
registrabilidade. Considerando a legislação em vigor e a
Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo
Tribunal Federal, pode-se afirmar que
Q3759847
Direito Eleitoral
É correto afirmar, com relação ao processo de registro de candidatura:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725068
Direito Eleitoral
Quanto ao registro de candidatura, de acordo com a Resolução n° 23.609, de 18 de dezembro de 2019,
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Provas:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Analista Ambiental
|
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Engenheiro Civil |
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Farmacêutico-Bioquímico |
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fonoaudiólogo |
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q3721498
Direito Eleitoral
Gael foi eleito prefeito de Nobres/MT e reeleito
posteriormente com grande apoio popular. Liam, irmão de
Gael, resolve se candidatar ao cargo de prefeito na eleição
subsequente, uma vez que contará com grande apoio político.
Nesse caso, a candidatura deverá ser:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Coveiro |
Q3693380
Direito Eleitoral
“Em 4 de outubro de 2026, os brasileiros irão às urnas escolher o próximo presidente da República, assim como governadores,
senadores, deputados federais, estaduais e distritais no primeiro turno das eleições. O possível segundo turno será em 25 de outubro”.
Fonte: Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/04/eleicoes-2026-veja-as-principais-datas-e-regras-a-um-ano-da-votacao.ghtml. Acesso em: 06 out. 2025.
Sobre as eleições de 2026, no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I- Candidatos que ocupam cargos na administração pública ou atuam em empresas com contratos com o poder público devem passar pela desincompatibilização, temporária ou definitiva.
II- No Brasil, todo cidadão tem direito a se candidatar em um processo eleitoral, desde que tenha a idade apropriada para exercer o cargo, mas não precisa necessariamente ser filiado a um partido político.
III- Desde 2024, foi determinado que candidaturas negras devem ter, no mínimo, 30% dos recursos destinados às campanhas eleitorais.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/04/eleicoes-2026-veja-as-principais-datas-e-regras-a-um-ano-da-votacao.ghtml. Acesso em: 06 out. 2025.
Sobre as eleições de 2026, no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I- Candidatos que ocupam cargos na administração pública ou atuam em empresas com contratos com o poder público devem passar pela desincompatibilização, temporária ou definitiva.
II- No Brasil, todo cidadão tem direito a se candidatar em um processo eleitoral, desde que tenha a idade apropriada para exercer o cargo, mas não precisa necessariamente ser filiado a um partido político.
III- Desde 2024, foi determinado que candidaturas negras devem ter, no mínimo, 30% dos recursos destinados às campanhas eleitorais.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q3673713
Direito Eleitoral
Cláudia é servidora pública efetiva da Secretaria de
Educação de Seara e foi escolhida em convenção
partidária como candidata ao cargo de vereadora nas
próximas eleições municipais. No mesmo período, João,
que ocupa cargo comissionado de confiança na
Secretaria de Saúde, também decidiu disputar o pleito.
Diante da situação, ambos procuraram a Procuradoria
Jurídica do Município buscando orientação formal sobre
seus direitos quanto ao afastamento legal de suas
funções durante o período eleitoral, inclusive sobre
eventuais efeitos remuneratórios.
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 18/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), é correto orientar que:
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 18/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), é correto orientar que:
Q3592201
Direito Eleitoral
João, Prefeito do Município Alfa, com cem mil habitantes, foi
candidato à reeleição nas eleições de 2024. O seu registro de
candidatura, no entanto, foi indeferido pelo órgão jurisdicional de
primeira instância da Justiça Eleitoral, em razão de impugnação
apresentada por Maria, que também concorria ao referido cargo
eletivo. Essa decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) competente. Isso permitiu que João participasse do pleito e
fosse eleito com 30% dos votos, não computados os em branco e
os nulos. Maria obteve 29% dos votos, e Pedro, 28%. Poucos meses
após a posse de João, o acórdão do TRE foi reformado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação do
registro de João.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Q3592200
Direito Eleitoral
No dia 20 de maio do ano X, no qual seriam realizadas eleições
municipais, correligionários do Partido Político Alfa, que
pretendiam apresentar candidaturas ao cargo eletivo de vereador
nas referidas eleições, reuniram-se com dirigentes partidários e os
questionaram em relação à possibilidade, ou não, de iniciarem a
arrecadação de recursos, para a campanha eleitoral, por meio da
Instituição Sigma, que promove o serviço de financiamento
coletivo por meio de sítios na internet.
Na ocasião, foi corretamente esclarecido aos correligionários que a arrecadação:
Na ocasião, foi corretamente esclarecido aos correligionários que a arrecadação:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560646
Direito Eleitoral
A respeito de candidatura avulsa ou independente
no sistema eleitoral brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Q3488292
Direito Eleitoral
Apesar de as mulheres representarem mais da
metade do eleitorado brasileiro, os dados
estatísticos sempre apontaram para uma subrepresentatividade feminina na política. Com o
objetivo de propiciar e garantir uma maior
participação de mulheres, a norma do art. 10, § 3º,
da Lei nº 9.504/1997 estabeleceu a obrigatória
reserva do percentual mínimo de 30% e máximo
de 70% de vagas para candidatura de cada
gênero. Contudo, a despeito de a referida regra
encontrar-se em vigor desde 2009, as agremiações
partidárias ainda tem relutância e indicam
candidaturas fictícias/fraudulentas. Após
confirmação de dezenas de fraudes à cota de
gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
aprovou, em maio de 2024, a Súmula 73,
consolidando a jurisprudência sobre o assunto,
inclusive no tocante às consequências jurídicas do
reconhecimento do ilícito. Acerca dos referidos
temas, analise os enunciados abaixo e assinale a
alternativa correta, de acordo com o
entendimento do TSE:
I - Se um determinado partido apresentar Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) com indicação de 7 (sete) nomes para disputa ao cargo eletivo de vereador, sendo 2 (duas) mulheres e 5 (cinco) homens, terá obedecido à norma do art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, considerando que, no cálculo do percentual da cota de gênero, será sempre desprezada a fração, se inferior a 0,5 (meio) e igualada a 1 (um), se igual ou superior.
II - A fraude à cota de gênero pode ser objeto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ou de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
III - Embora a fraude à cota de gênero ocorra na fase de registro de candidatura, os indícios de sua ocorrência, na maioria dos casos, ficam mais aferíveis após a conclusão do pleito eleitoral, tanto que a Súmula-TSE nº 73, estabeleceu que a fraude à cota de gênero configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
IV - O reconhecimento da fraude à cota de gênero acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente da prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.
I - Se um determinado partido apresentar Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) com indicação de 7 (sete) nomes para disputa ao cargo eletivo de vereador, sendo 2 (duas) mulheres e 5 (cinco) homens, terá obedecido à norma do art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, considerando que, no cálculo do percentual da cota de gênero, será sempre desprezada a fração, se inferior a 0,5 (meio) e igualada a 1 (um), se igual ou superior.
II - A fraude à cota de gênero pode ser objeto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ou de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
III - Embora a fraude à cota de gênero ocorra na fase de registro de candidatura, os indícios de sua ocorrência, na maioria dos casos, ficam mais aferíveis após a conclusão do pleito eleitoral, tanto que a Súmula-TSE nº 73, estabeleceu que a fraude à cota de gênero configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
IV - O reconhecimento da fraude à cota de gênero acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente da prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.
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