Tício sempre almejou ser Prefeito de sua cidade natal. No pe...

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Q3777969
Direito Eleitoral Registro de Candidatura ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Procurador |
Q3777969 Direito Eleitoral
Tício sempre almejou ser Prefeito de sua cidade natal. No período previsto em Lei para apresentação do registro de sua candidatura, protocolou no Juízo Eleitoral competente os documentos listados no artigo 11 da LE. Considerando a legislação em vigor e o posicionamento das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
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