Convenção partidária: conceito e principais regras para concursos

A convenção partidária é um instituto fundamental do Direito Eleitoral brasileiro e consiste no processo pelo qual os partidos políticos se reúnem para deliberar sobre escolhas internas, especialmente a indicação de candidatos para eleições majoritárias e proporcionais. Prevista pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e regulamentada pelo Código Eleitoral, a convenção é momento essencial da democracia partidária e do exercício da autonomia dos partidos.