Convenção partidária em Direito Eleitoral para Concurso Público

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Resumo

Convenção partidária: conceito e principais regras para concursos

A convenção partidária é um instituto fundamental do Direito Eleitoral brasileiro e consiste no processo pelo qual os partidos políticos se reúnem para deliberar sobre escolhas internas, especialmente a indicação de candidatos para eleições majoritárias e proporcionais. Prevista pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e regulamentada pelo Código Eleitoral, a convenção é momento essencial da democracia partidária e do exercício da autonomia dos partidos.

Aulas em vídeo e texto

Convenção partidária
Autor: Raquel Tinoco
Convenção partidária
Prof. Raquel Tinoco
Graduada em Direito e Especialista em Direito Eleitoral e Legislação Institucional. Aprovada em concursos para a área de Tribunais, exerceu os cargos de Técnica e Analista Judiciária. Leciona há mais de 20 anos em cursos preparatórios para concursos públicos.