Prova paraProcurador do Tribunal de Contas - TCE-PE - 2025 - FGV

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Controle da administração pública

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Bens Públicos na Administração Pública

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Competência Tributária

Repartição das Receitas Tributárias

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Aspectos Constitucionais

Sistema Único de Saúde - SUS

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Legislação do Estado de Pernambuco

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.726 de 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

Lei nº 13.334 de 2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Normas Infraconstitucionais de Controle Externo

Funções dos Tribunais de Contas

Falência e Recuperação de Empresas

Direito de Família

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Proteção Contratual do Consumidor

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Intervenção de Terceiro

Competência no Processo Civil

Tutela Provisória

Suspensão e Extinção do Processo

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Resposta do Réu e Revelia

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Software

Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Inteligência Artificial e Automação

Ciclo Orçamentário

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Contribuições

Seguridade Social

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Regimes da Previdência Social

Benefícios em Espécie

Sanções penais

Ação penal

Crimes contra a honra

Legislação Penal Especial

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Federação e competências em matéria ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Dos contratos de natureza trabalhista

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Cessação do contrato de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Registro de Candidatura

Totalização dos votos e proclamação dos resultados

Ações Especiais Eleitorais

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Ataques e ameaças

Criptografia

Segurança na Internet

Auditoria de TI

Da Ética do Advogado